O Partido Social Democrático (PSD), na pessoa do vice-governador do Estado e candidato ao Senado pelo PSD, Helenilson Pontes, impugnou a candidatura de Paulo Rocha (PT) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. Rocha já é alvo do mesmo pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), divulgada ontem. O pedido do PSD também foi embasado na Lei da Ficha Limpa, assim como o do MPE, e ainda será apreciado pelo TRE, que poderá ou não acatar as justificativas listadas no processo.
A Ação de Impugnação de Registro protocolada ontem à tarde, junto ao TRE, cita o artigo 1º da Lei Complementar 64/90, que foi alterada pela Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, que, em seu inciso 1, alínea k, determina que sejam considerados inelegíveis "(...)membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, (...) que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura".
Para o PSD, em ponto de vista que é compartilhado pelo Ministério Público Eleitoral, o fato de Paulo Rocha ter renunciado a seu mandato em outubro de 2005, diante de uma possível cassação. em meio ao escândalo do Mensalão, o enquadraria neste artigo, tornando-o inelegível para as eleições de 2014. Desde então, Paulo Rocha foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das acusações de participação no mensalão, e é candidato ao Senado pela coligação "Todos Pelo Pará", que reúne 11 legendas - encabeçadas pelo PMDB e o PT, além do DEM, em uma insólita conjugação de forças, que contraria a tradicional oposição entre PT e DEM no plano nacional e em regiões do Estado.
"O partido acredita que alguém que teve seu nome envolvido em algo tão escandaloso como o Mensalão não pode estar apto a representar o Estado do Pará no Senado. É apenas uma questão de seguir a lei", disse o advogado do PSD, Konrado Moura, que está confiante no deferimento do pedido. A reportagem tentou contato com Paulo Rocha, mas não obteve retorno.
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