terça-feira, 31 de agosto de 2010

Juiz argentino recebe Honoris Causa


A Unama confere nesta quarta-feira, 01, o título Doutor Honoris Causa a Eugenio Raúl Zaffaroni, Juiz da Corte Suprema de Justiça da Argentina e um dos maiores nomes do Direito Penal da atualidade. A distinção é outorgada à pessoa que tenha se destacado por suas atividades em prol das ciências, letras e artes, ou que tenha prestado relevantes serviços à Humanidade.
Na oportunidade, Zaffaroni proferirá a conferência “Crime, Segurança Pública e os Desafios da Globalização”.Participarão da cerimônia de entrega do título, o reitor Antonio Vaz Pereira, o vice-reitor Henrique Heidtmann Neto, representantes do Conselho Universitário, coordenadores de cursos e várias autoridades locais. O evento também contará com a participação especial de Bo Mathiasen, representante da ONU para Prevenção e Controle do Crime no Brasil e no Mercosul. A solenidade será realizada às 19h, no auditório Dom Alberto Ramos, no campus Senador Lemos da Unama.

COMENTÁRIOS DO BLOGUEIRO:
Para quem não conhece, Zaffaroni é um dos maiores doutrinadores do direito penal mundial, o blogueiro teve a oportunidade de presenciar uma palestra do citado professor, o qual brilhantemente discorreu sobre a globalização no direito penal e os crimes do colarinho branco. É sem duvida alguma uma mente brilhante.
O blogueiro sente uma falta imensurável das aulas na Faculdade, lá eu estava constantemente aprendendo algo, debatendo com os colegas, com os mestres e doutores.

AUDITÓRIA NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ


O blogueiro acabou de ter acesso a documentos da Auditoria realizado pelo Ministério da Saúde (serviço de auditoria no Pará) de n.º 9397 que fora realizada na Secretária de Saúde de São Miguel do Guamá.

São exatas 47 folhas de pura irregularidade apurada, vou logo avisando, são informações chocantes que retratam o descaso com a saúde pública de nosso sofrido Município.

To lendo atentamente, página por página, bem como consultando a legislação municipal e federal atinente a cada caso para não cometer nenhum equivoco, estou na página de numero 20, e perplexo com o que eu estou lendo.
Vou divulgar o inteiro teor das denuncias todas pautadas em documento oficial expedido pelo Departamento Nacional de Auditória do SUS. (Serviço de Auditória no Pará)
obs: Preparem-se para ter acesso a cenas fortes de incopetência e outras coisas mais.
Amanha já sai a primeira matéria.

Bandidos roubam banco em área militar


Às proximidades da Escola Tenente Rêgo Barros, na avenida Júlio César, no bairro da Maracangalha, em Belém, há uma área onde estão instaladas três agências bancárias. A priori, o local inspira segurança em virtude de a área estar sob responsabilidade das Forças Armadas. Mas, foi exatamente nessas mediações que, no início da tarde de anteontem, domingo, que dois indivíduos ousaram arrombar e furtar R$ 48.000,00 de um dos quatro caixas eletrônicos do posto de atendimento do Real, propriedade do Grupo Santander.
Ao ser comunicado do fato, o gerente da agência, imediatamente, registrou uma ocorrência na Seccional da Sacramenta. Toda a ação teria sido filmada por câmeras de segurança. Contudo, até ontem pela manhã, os dois assaltantes, que usaram um maçarico, ainda não haviam sido identificados. Ontem, o esquema de segurança estava reforçado no local.O caso foi encaminhado para a Delegacia de Repressão a Roubo a Banco, da DRCO, chefiada pelo delegado Luis Xavier, que ficará responsável pelas investigações sobre o caso. (Diário do Pará)
APRENDENDO DIREITINHO:

Destruição ou rompimento de obstáculo.

Comecemos com a qualificadora decorrente da destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

Eis o que consta do CP, art. 155, § 4º, I:

Furto qualificado

§ 4º - A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido:

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

Trata-se, portanto, da primeira hipótese de furto qualificado. Nesse caso, o dano em si (CP, art.163) é absorvido pelo crime-fim, o furto, que se torna qualificado.

Exemplos corriqueiros colhidos da jurisprudência:

Congresso de vontade dos agentes para romper o vidro do veículo e subtrair o aparelho de CD caracterizado. Alegação de que o vidro não é exterior à coisa furtada. Objeto que constitui obstáculo à subtração. Qualificadoras demonstradas (TJSC. Segunda Câmara Criminal. Apelação Criminal n. 2007.003956-9 (2ª Vara), de Videira. Relator: Des. Torres Marques. Data da decisão: 06/12/2007).

Furto qualificado. Réu que confessou ter arrombado a janela para acessar o interior da residência. Laudo pericial conclusivo no sentido da danificação da abertura. Qualificadora mantida (TJSC. Segunda Câmara Criminal. Apelação Criminal n. 2007.011466-1, de Forquilhinha. Relator: Des. Substituto Tulio Pinheiro. Data da decisão: 18/12/2007).

A destruição ou avaria de automóvel para a subtração de objeto que se encontra no seu interior caracteriza a qualificadora prevista no inciso I do § 4º do artigo 155 do Código Penal (STJ. Sexta Turma. AgRg no REsp 983291/RS. Relator: Min. Paulo Gallotti. Data do julgamento: 27/05/2008).

Outros exemplos: quebra de uma vitrine de estabelecimento comercial e retirada, em seguida, das jóias e relógios em exposição; destruição parcial de um cofre-forte embutido numa parede para posterior subtração do dinheiro e outros objetos nele contidos.

Note-se que a coisa subtraída é sempre diversa do obstáculo que sofre o rompimento ou destruição. Ao ladrão não interessam as portas ou janelas, o vidro do veículo, a vitrine, o cofre-forte. Ensina-se, então, que inexiste furto qualificado se o obstáculo à subtração reside na própria coisa subtraída, segundo suas condições ou natureza.

Lição de Nélson Hungria: "Não é obstáculo, no sentido legal, a resistência inerente à coisa em si mesma (...). É indeclinável que haja violência exercida contra um obstáculo exterior à coisa".

Contudo, no momento em que aderimos à tese em epígrafe estamos, em verdade, admitindo uma interpretação restritiva do texto legal. Não é qualquer obstáculo (interpretação declarativa), mas um obstáculo com determinada característica, implícita no sistema, que está presente na figura delituosa em exame. Nessa linha de raciocínio, por exemplo – com ou sem acerto do legislador, o detalhe é secundário – não haveria furto qualificado se o agente quebrasse o vidro do automóvel para furtá-lo em seguida. O vidro faz parte da "anatomia" do bem subtraído e, consequentemente, sua destruição não poderia justificar o reconhecimento da forma qualificada.
Concurso de pessoas
Furto qualificado
§ 4º - A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido:
(...)
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
O concurso de agentes, proclama Luiz Regis Prado, "reflete-se com inegável clarividência na magnitude do injusto, já que a ação delituosa praticada em tal circunstância reveste-se de maior êxito não só pela divisão de tarefas entre os rapinadores, como também pelo mútuo incentivo à concreção do delito"

NOS JORNAIS

Horas extras: Em “recesso”, Congresso desembolsa R$ 3,5 milhões

O Congresso ganhou, há 50 dias, carta branca para as férias eleitorais e os parlamentares foram para seus estados pedir votos. Apesar de as Casas permanecerem vazias, Câmara e Senado pagaram juntas, de julho a 23 de agosto, mais de R$ 3,5 milhões em horas extras para
servidores. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Legislativo teve despesa de R$ 3.586.668 com serviços extraordinários.

A Câmara gastou um pouco mais em horas extras no recesso branco. Foram R$ 2 milhões contra R$ 1,5 milhão do Senado. Apesar de as Casas não conseguirem acabar com o penduricalho nos vencimentos dos servidores, as reformas administrativas reduziram em grande parte o pagamento pelos chamados serviços extraordinários. É importante notar que não se trata de gastos fixos, impossíveis de serem interrompidos sem prejuízo à máquna funcional.
A última tarefa de Lula
Certo da vitória de sua candidata, Dilma Rousseff, no próximo dia 3 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se dedica àquela que considera uma de suas últimas tarefas antes de passar a faixa presidencial: organizar a base política do futuro governo e evitar que Dilma se veja obrigada a atender todos os pedidos do poderoso PMDB — que deve sair das urnas com a maior bancada na Câmara e no Senado. Àqueles aliados que Lula considera eleitos, ele tem discutido a ideia de formar um bloco parlamentar para aglutinar partidos que sempre foram ligados ao PT, caso do PSB, do PCdoB, por exemplo. O projeto de Lula é deixar todos em pé de igualdade para a formação da equipe de Dilma Rousseff, caso ela venha mesmo a ser eleita como prevêem todas as pesquisas eleitorais.
Um observador privilegiado
Desde que perdeu o mandato de deputado federal em 2005, quando 313 parlamentares consideraram que ele denunciou o mensalão do PT sem provas, Roberto Jefferson, 57 anos, tem várias atividades e uma missão política: ser o arauto da oposição ao presidente Lula e ao PT. Como presidente do PTB, uma agremiação partidária que tem a cabeça com o voto declarado a favor de José Serra e o corpo trabalhando para Dilma Rousseff, ele observa a política de um ponto privilegiado, capaz de vislumbrar os movimentos da oposição e do governo.
E do alto da sua torre, a cobertura de um prédio de cinco andares na Asa Norte de Brasília, a sede petebista, ele avisa: “Dilma só perde essa eleição se ocorrer algum fato excepcional. Se não resistirmos em estados emblemáticos como Minas, São Paulo, Paraná, Goiás, vamos virar PRI. Vamos ter um partido justicialista argentino, um peronismo. Lula é o Peron do Brasil. Ele tem um partido que abriga embaixo liberais, socialistas, direita, esquerda, e esses grupos vão ocupando o poder sempre dentro da mesma estrutura de partidos. Se não reagirmos, o Lula fará um partido justicialista peronista, não tenho dúvida disso”, comentou ao Correio.
Por dentro dos debates na TV
Os debates eleitorais transmitidos em rede nacional de televisão são, muitas vezes, decisivos para a vitória ou a derrota de um candidato. Foi assim em 1989, quando Fernando Collor venceu Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno. É momento em que um candidato pode deixar o concorrente em uma saia justa. Os políticos podem mostrar desenvoltura, mas correm também o risco de passar vergonha.
No Brasil, o debate se tornou popular em 1989, quando até nove candidatos participaram de um mesmo encontro. Em um deles, Paulo Maluf e Leonel Brizola travaram discussões intermináveis. “Marília Gabriela era a mediadora e teve uma discussão feia com o Brizola, que extrapolou o tempo. Foi difícil”, recorda-se o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB).
Pequenas vítimas, grandes acidentes
Saiba o que fazer para evitar situações como a da criança de dois anos que caiu do sexto andar no Sudoeste. Ainda na UTI, menina não corre risco de morte.
De volta à 113 Sul
A Polícia Civil interditou novamente o apartamento do casal Villela, assassinado, com a empregada, há um ano, dentro da própria casa, na 113 Sul. Na noite de sábado, os peritos voltaram à cena do crime levando a arquiteta Adriana Villela, 46 anos, filha do casal. Após cerca de três horas no apartamento, os investigadores da Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida) lacraram o local e requisitaram as chaves do imóvel, que já haviam sido devolvidas à família.
Ao deixar o prédio na noite de sábado, a expressão no rosto de Adriana Villela era de indignação.
“Isso é humilhante. Não entendo o que eles querem provar com isso. Sou inocente”, declarou Adriana Villela antes de ser conduzida pelo agente para dentro do carro. Foi a segunda vez que a arquiteta falou ao Correio. Na madrugada de 26 de agosto, após ficar mais de 13 horas à disposição da Corvida e de prestar depoimento ela desabafou: “Eu sou inocente. Não tenho nenhum interesse na morte de meus pais”.
Minas chora os mortos no México
A confirmação de que dois jovens de Minas estavam entre os 72 imigrantes executados por um cartel no México enche familiares de dor e tristeza. Pais de um dos rapazes pegaram emprestados R$ 24,5 mil para pagar o agenciador que levaria o garoto à fronteira.
Você sabe o que pensa o futuro vice?
A polarizada disputa pelo Governo do Distrito Federal tem outros protagonistas além de Joaquim Roriz e Agnelo Queiroz. Os dois candidatos a vice têm uma história política forte em Brasília e estão longe de serem figuras decorativas nas chapas que batalham voto a voto.

Falta de sono prejudica o trabalho de 48% dos brasileiros


Estudo diz que um terço da população não dorme o suficiente

Acordar pela manhã e ter a sensação de não ter dormido o suficiente é mais comum do que se imagina. Uma pesquisa realizada com brasileiros de todas as regiões, idades e classes sociais mostrou que, a cada noite, um terço da população não descansa todas as horas que julga ser necessário. Além disso, os brasileiros têm reclamado que essas noites mal-dormidas afetam sua saúde mental, física e até o desempenho no trabalho.
Realizada pelo instituto Ipsos Public Affairs, a pedido da Philips do Brasil, a pesquisa entrevistou 875 pessoas em todo o país. O resultado mostrou que a privação de sono tende a diminuir com a idade e atinge mais as mulheres do que os homens. Segundo a pesquisa, as mulheres são mais preocupadas com a vida, não conseguem dormir bem em geral e os filhos as deixam acordadas durante a noite.
Um total de 53% dos entrevistados disse ainda que esse problema atinge sua saúde mental e física, e 48% alegou que prejudica seu desempenho no emprego. Na comparação entre as regiões do Brasil e classes sociais, a população do Nordeste e a da classe C são as que registram as melhores noites de sono.
Dormir tarde e acordar cedo é a razão mais apontada, segundo a pesquisa, para as noites mal-dormidas. Em segundo lugar, os entrevistados indicaram as preocupações e o estresse do dia a dia.
Estresse
Cerca de 36% dos brasileiros entrevistados relataram algum nível de estresse, sendo que as mais afetadas são as pessoas entre 16 e 34 anos. Entre as principais causas apontadas estão a perda de emprego e outras questões financeiras.
Com relação aos estresse nos outros países, a pesquisa mostrou que os brasileiros, junto com espanhois, são os menos estressados, com 36% e 35%, respectivamente. Já nos outros países pesquisados esse índice foi maior, sendo 56% na França, 62% na Holanda, 69% na China, 79% nos EUA e 81% da Bélgica.
Satisfação com a saúde
A pesquisa mostrou que, em geral, a população brasileira está satisfeita com a sua saúde, já que 71% dos entrevistados têm uma boa percepção de seu bem-estar. Essa avaliação é maior que a de países como França (68%), Bélgica (70%) e China (34%), e menor que a dos Estados Unidos (74%).
Neste ponto, o índice contrasta com uma recente pesquisa realizada pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em que relatou insastisfação dos brasileiros na área da saúde, sendo a espera pela consulta médica a principal das queixas.

Índice que reajusta aluguel sobe 6,99% em 12 meses, aponta FGV



A inflação mensurada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços -- Mercado), usado como referência na maioria dos contratos de aluguel, subiu 0,77% em agosto, ante alta de 0,15% em julho, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

No ano, a variação foi de 6,66%, enquanto nos últimos 12 meses foi de 6,99%.

O IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo) apresentou alta de 1,24%. No mês anterior, a taxa foi de 0,20%.

O índice relativo aos bens finais recuou 0,15%, em agosto. Em julho, este grupo de produtos mostrou variação negativa de 0,34%. Contribuiu para a aceleração o subgrupo alimentos processados, cuja taxa de variação passou de -0,30% para 1,32%. Excluindo-se os subgrupos alimentos in natura e combustíveis, o índice de bens finais (ex) registrou variação de 0,40%. Em julho, a taxa foi de -0,01%.

O índice referente ao grupo bens intermediários variou 0,33%. Em julho, a taxa foi de 0,01%. O subgrupo materiais e componentes para a manufatura registrou acréscimo em sua taxa de variação, que passou de -0,15% para 0,48%, sendo o principal responsável pela aceleração do grupo. O índice de bens intermediários (ex), calculado após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, variou 0,41%, ante 0,01%, em julho.

No estágio inicial da produção, o índice de matérias-primas brutas variou 4,44%, em agosto. No mês anterior, o índice registrou variação de 1,22%. Os principais responsáveis para a aceleração do grupo foram os itens minério de ferro (2,48% para 15,08%), soja (em grão) (3,94% para 10,55%) e milho (em grão) (-3,49% para 2,18%). No grupo registraram desacelerações em itens: aves (4,05% para 0,17%), café (em grão) (6,36% para 1,23%) e algodão (em caroço) (5,91% para 0,44%).

O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) teve queda de -0,27%, em agosto. No mês anterior, a variação foi de -0,17%. Quatro dos sete grupos componentes do índice apresentaram decréscimos em suas taxas de variação: vestuário (-0,28% para -0,90%), saúde e cuidados pessoais (0,54% para 0,21%), despesas diversas (0,85% para 0,52%) e alimentação (-1,05% para -1,28%). Nestas classes de despesa, os destaques foram os itens: roupas (-0,29% para -1,43%), artigos de higiene e cuidado pessoal (0,78% para -0,04%), cigarro (2,68% para 0,90%) e frutas (1,33% para -3,31%).

Apresentaram alta nos preços os grupos transportes (-0,06% para 0,22%) e educação, leitura e recreação (-0,13% para 0,02%) apresentaram elevação em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, as maiores contribuições partiram dos itens: álcool combustível (-1,39% para 5,35%) e passagem aérea (-6,28% para -3,09%).

O grupo habitação repetiu, em agosto, a taxa de 0,23% apurada no mês de julho. Os destaques das variações em alta foram registrados na taxa de água e esgoto residencial (0,00% para 0,67%); em queda, o item material para limpeza (0,33% para -0,32%).

O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) registrou, em agosto, variação de 0,22%, abaixo do resultado do mês anterior, de 0,62%. Dois dos três grupos componentes apresentaram decréscimos em suas taxas de variação: materiais e equipamentos (0,53% para 0,32%) e mão de obra (0,77% para 0,06%). O grupo serviços apresentou variação de 0,60%. No mês anterior, a taxa foi de 0,27%.

O IGP-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

LANÇAMENTO DO ACESSA GUAMÁ


































O blogueiro gostou da iniciativa do Noelson, muito embora tenham ocorrido alguns problemas que foram superados, contudo espero que Noelson arrume a foto do blogueiro no Acessa Guamá.
Outro comentário é com relação ao espaço para os blogueiros, achei muito pequeno, gostaria de ter visto meu banner lá em cima, conforme os outros patrocinadores, mas amanha vou conversar com Noleson para tentar superar este entrave.

O cantor Joe Machado e sua filha roubaram a cena e deram um show a parte, gostei muito dos dois, fiquei impressionado com a segurança da filha de Joe ao cantar musicas em inglês, muito bom mesmo. Parabéns.
Rolou também o papo com Noelson, onde o Vereador Raimundo do Miteco passou uma “saia justa”, tudo por conta das perguntas de Noelson. Era cada bomba.








Presidente da Câmara recebe o blogueiro em seu gabinete


O blogueiro esteve reunido com o Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, onde foram tratados diversos assuntos, dentre os quais uma possível irregularidade que estaria a acontecer com relação a contagem populacional em nosso Município (Censo).

O blogueiro teve acesso ao e mail e vai divulgar em primeira mão aqui no blog, esclarecendo o assunto para a população, bem como dando o direito de resposta a possíveis envolvidos.
Outro assunto abordado é com relação às ações desenvolvidas pelo Vereador que a partir da semana que vem serão todas demonstradas aqui no blog, desde moções até projetos de lei e requerimentos de autoria do Presidente da Câmara, tudo isso com o intuito de fazer uma gestão transparente e mostrar para população quem verdadeiramente trabalha pelo povo e para o povo. Confesso a vocês que fiquei impressionado com os dados que recebi. Tem Vereador que tá bem na foto, mas tem uns que me deus do céu.

Novo Estádio do Timão onde será realizado a abertura da Copa de 2014


A Prefeita Marcia Cavalcante é a seguidora de nº 100 do Blog


Em exatos 33 dias o blog atingiu 100 seguidores, tendo Marcia Cavalcante como a seguidora de nº 100, o que é motivo de orgulho para o Blogueiro, o que uns demoram anos para conseguir, o blogueiro conseguiu em 33 dias e olha que eu recebo várias ligações no dia de pessoas que não conseguem seguir o Blog por algum motivo.

Muito obrigado a todos os leitores e seguidores, isto só demonstra o sucesso que o Blog se tornou, graças a matérias bem comentadas e o quadro aprendendo direitinho que é sucesso de público e critica. Só para lembrar, Marcia Cavalcante estará ao lado do blogueiro hoje no lançamento do Acessa Guamá do meu amigo Noelson Santos.

VALEU ARIEL

Hoje o blogueiro presta uma Homenagem ao ARTICULADOR POLÍTICO do ano, o Sr. Ariel Moraes de Castro, o qual foi escolhido em solenidade nesta Cidade de São Miguel.

A singela homenagem foi bem feita, pois se não fosse o mesmo, o Nene Lopes não estaria saindo da Prefeitura, foi graças a esta articulação do ARIEL que tá acontecendo a cassação do Tigrão. (o blog tem o vídeo da entrega do ônibus, mas em momento oportuno será divulgado)
Valeu coragem.
O povo de São Miguel te agradece.
COMENTÁRIOS DO BLOGUEIRO:
O blogueiro acabou de receber uma ligação do Sr. Ariel Moraes de Castro, o qual muito educadamente solicitou que a sua foto com sua companheira fosse retirada.
O blog atendeu o seu pedido, por entender que a sua conjuge, nada tem haver com os problemas de seu marido.
Pedido atendido Coragem, agora pensa duas vezes antes de cutucar onça com vara curta, por que se eu fosse postar tudo o que eu tenho, teria que criar três blogs.
Pimenta no dos outros é refresco né.

Pesquisa Ibope no Pará


O candidato Simão Jatene (PSDB) aparece na frente na corrida pelo governo do Estado, segundo a primeira pesquisa Ibope de intenção de voto no Pará, divulgada ontem. Na avaliação estimulada, o tucano aparece com 43% das intenções de voto, contra 33% da adversária Ana Júlia Carepa (PT). Em terceiro lugar está Domingos Juvenil (PMDB), com 6%. Os candidatos Fernando Carneiro (PSOL) e Cleber Rabelo (PSTU) aparecem empatados na quarta colocação, com 2% da preferência do eleitorado paraense. Os votos brancos, nulos ou indecisos somam 14%. A margem de erro máxima estimada da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Isso indica que Jatene pode ter entre 40% e 46% e Ana Júlia, entre 30% e 36%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Liberal. O Ibope ouviu 812 eleitores com mais de 16 anos entre os dias 24 e 26 de agosto nas regiões Nordeste, Baixo Amazonas, Marajó, Sudoeste, Metropolitana e Sudeste do Pará. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), sob o protocolo nº 14954/2010, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o número 26140/2010. Entre os pesquisados estavam eleitores com grau de escolaridade até a 4ª série do ensino fundamental; 5ª a 8ª do ensino fundamental; ensino médio e superior. Participaram pessoas de ambos os sexos, com renda de até um salário mínimo; entre um e dois salários mínimos; e superior a dois salários mínimos.
No caso da pesquisa espontânea, em que não são apresentados ao entrevistados os nomes dos candidatos, Simão Jatene conta com 29% das intenções de votos, contra 18% de Ana Júlia Carepa. O candidato Domingos Juvenil tem 4% e os demais têm 1% da preferência entre os paraenses. Os votos brancos, nulos ou indecisos totalizam 47%. Se contabilizados apenas os votos válidos, o candidato tucano seria eleito no primeiro turno, com 51% das intenções de votos, contra 38% da candidata petista.
A pesquisa feita pelo Ibope mostra ainda o índice de rejeição dos candidatos. Um total de 41% dos pesquisados apontaram que não votariam em Ana Júlia. No caso de Simão Jatene, 21% reprovam o candidato. Já Domingos Juvenil possui uma rejeição de 14%, seguida de 11% para Cleber Rabelo e 10% para Fernando Carneiro. Segundo o Ibope, a maior rejeição de Ana Júlia foi registrada em Belém (47%). Da mesma forma, ocorre com o candidato tucano, que é menos cotado entre os eleitores da capital paraense, com 26% de rejeição.
O levantamento foi feito por meio do modelo de amostragem, utilizando conglomerados em três estágios. No primeiro deles, os municípios foram selecionados probabilisticamente pelo método PPT (Probabilidade Proporcional ao Tamanho), com base na população de votantes de cada município. Já no segundo estágio são selecionados os conglomerados com PPT sistemática, conforme a população de 16 anos ou mais, residentes nos setores. Por último, em cada conglomerado foi selecionado um número fixo de eleitores.
Dilma conquista a preferência de 52%
A pesquisa Ibope também avaliou a opinião dos eleitores paraenses em relação à Presidência da República. No Pará, a presidenciável Dilma Rousseff (PT) detém 52% das intenções de voto, contra 31% de José Serra (PSDB). A candidata Marina Silva (PV) está em terceiro, com 9% da preferência. Zé Maria (PSTU) foi apontado por 1% dos eleitores do Estado. Os candidatos Eymael (PSDC), Ivan Pinheiro (PCB), Plínio de Arruda (PSOL) e Rui Pimenta (PCO) não foram indicados. Os votos brancos, nulos ou indecisos totalizaram 6% entre o eleitorado paraense.
Os números do Ibope mostram que 79% dos eleitores de Ana Júlia devem também votar em Dilma, assim como 40% dos eleitores de Simão Jatene querem ver a candidata petista na Presidência da República. No caso de José Serra, 14% dos eleitores de Ana Júlia e 49% dos eleitores de Jatene preferem o presidenciável tucano. A candidata Marina Silva detém 4% dos eleitores da candidata petista ao governo do Estado e 9% dos eleitores de Simão Jatene.

Blogueiro Pirateiro: Parte I




Tem blogueiro que tá um verdadeiro PIRATINHA, tudo que eu lanço ele cópia ou subtrai a minha idéia, dizem uns que ele já nem dorme direito, acorda as 04:00 horas da madruga só para vê se eu não atualizei o meu blog e quando ele abre o meu blog é cada susto que leva. Pergunta toda vez. Como ele faz isso?

Ei PIRATINHA pode copiar que eu deixo. Tenho só 30 dias de blog e não dois anos e tu tá te batendo por quê? Pode ficar quieto que o bombardeio vai dá um tempo até o dia da posse.
Agora tem uma que ele nunca vai copiar. Sabe qual é?
APRENDENDO DIREITINHO, essa ele pode tentar que não consegue. É PEIA.É PEIA.
Parece a musica que o Vandick tava ouvindo ontem com a NAZARÉ. DO OUTRO LADO É DESESPERO. DO OUTRO LADO É DESESPERO. É DESESPERO MINHA GENTE ahahahah
Let’s talk to Panagiote now:
O Panagiote passou três vezes com o carro dele por lá e toda hora virava o pescoço para vê o que tava acontecendo. Dizem uns que ele queria conferir quantos foguetes a galera tava soltando. Meu amigo, pode descer lá com a gente que você será bem recebido, a final de contas, já fizeste parte também desse grupo. Na política é assim.

Ação afirmativa privilegia ensino público e não raça

Sete em cada dez universidades públicas já adotam algum critério de ação afirmativa, segundo levantamento feito em 98 instituições federais ou estaduais

Mesmo sem nenhuma lei federal que as obrigue, 70 dessas universidades têm programa de cota ou bônus no vestibular para alunos de escolas públicas, negros, índios e outros grupos.

O estudo, feito por instituto ligado à UERJ (Universidade Estadual do RJ), mostra que alunos da rede pública são os mais beneficiados e que cotas são mais utilizadas do que bônus.
Entre as universidades que dispõem de cotas raciais (a pesquisa não inclui faculdades ou centros), o critério é, em 85% dos casos, a autodeclaração.
Nas instituições cujo processo seletivo beneficia os negros, vigoram mecanismos para evitar que as vagas sejam ocupadas pelos egressos de maior renda.
O assunto divide os especialistas. Parte defende uma lei federal para regular critérios de inclusão ainda tímidos. Para outros, seria um desrespeito à autonomia universitária.

domingo, 29 de agosto de 2010

Amigos do Vereador Elias x Amigos da Rádio Sorriso Fm




A bola rolou hoje no terreno do Vereador Elias em São João do Furo, tudo por conta do desafio que o mesmo fez contra o time dos Amigos da Rádio Sorriso.
O placar foi uma goleada do time do Elias.
Depois do jogo rolou aquele churrasco.

PF prende 3 por suspeita de compra de votos com distribuição de gasolina


A Polícia Federal prendeu ontem, sob suspeita de distribuir gasolina para moradores de Rio Branco (AC), três pessoas ligadas ao ex-governador do Acre Romildo Magalhães (PSC).

Magalhães, que governou o Estado entre 1992 e 1994, é candidato a deputado estadual.
As prisões ocorreram em um posto de gasolina da cidade. Ao menos outras dez pessoas foram levadas para prestar depoimentos. Os três detidos continuam presos hoje.
Segundo a PF, uma denúncia por telefone ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) informou que os veículos estavam sendo abastecidos de graça para uma carreata. De acordo com policiais, cada carro receberia dez litros de gasolina e cada motocicleta quatro litros.
Uma investigação vai apontar se o caso se configura compra de votos.
Magalhães nega a suspeita. Ele disse que estava no posto, mas abasteceu apenas o carro de som dele. "Utilizei de meu dinheiro para comprar combustível", afirmou.

ACESSA GUAMÁ


Será amanha às 20:00 horas na Sede do Flamengo o lançamento do Acessa Guamá, do meu amigo Noelson Santos, o blogueiro desde já parabeniza o mesmo por sua iniciativa e deseja sucesso.

O blogueiro acabou de fechar contrato com Noelson e marcará presença em sua festa.
Para você meu amigo segue essas singelas palavras:
**É em Cristo que descobrimos quem somos, e o propósito de nossa vida. Muito antes de termos ouvido falar de Deus(...) ele já tinha seus olhos sobre nós; já havia planejado para nós uma vida gloriosa, parte do projeto global que ele está elaborando para tudo e para todos...**Efésios 1.11Uma Vida com Propósitos ( Rick Warren)

É 13 PARA ACELERAR


Aqui em São Miguel, parece que tá tendo uma aliança de blogs contra a mesma, todo dia tem materia depreciando a imagem da Excelentissíma Governadora Ana Julia Carepa, Não sabe eles que quanto mais batem, mas ela cresce e vai ganhar esta Eleição. Podem esperar.

Carro 1.0 nunca foi tão caro, mas bate recorde de vendas


No lançamento, em agosto de 1990, o preço do Fiat Uno Mille era de Cr$ 625 mil. Em 1994, já com redução de IPI, chegou a US$ 7.200. Hoje, um carro da categoria não sai por menos do que o dobro, US$ 14.400 (R$ 25 mil).

O dólar, apesar das variações e de não ser o único indicador, mostra que modelos como o Mille já não são tão "populares", avalia Keyler Rocha, professor de finanças da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo).
Mesmo assim, em 2009 o Brasil se tornou o quinto maior mercado de automóveis do mundo, com 3 milhões de carros vendidos.
Fábio Gallo, professor de finanças da FGV (Fundação Getulio Vargas), atribui a alta nas vendas à ascensão das classes C e D e ao aumento na oferta de crédito. "Há uma nova classe média comprando carros. As taxas de juros continuam altas, mas ampliaram os valores e os prazos de financiamentos."
Ele também destaca o crescimento do poder de compra. Em agosto de 1990, o Mille custava o equivalente a 170 salários mínimos. Hoje, bastam 50 para ter o Uno, de acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e do IBGE.
Segundo fabricantes, apesar do aumento nas vendas e da modernização das fábricas, o custo dos projetos para atender às exigências legais mantém o carro caro.
"Os automóveis reduziram as emissões e têm mais itens de série. Em breve, freios ABS e airbags serão obrigatórios", afirma José Carlos Pinheiro Neto, vice-presidente da GM.

sábado, 28 de agosto de 2010

Juiz militar do caso Cissa é preso por furto de cabos de telefonia no Rio

O juiz militar e capitão da PM Lauro Moura Catarino foi preso enquanto furtava cabos de telefonia da Oi, na Praia de Botafogo, no Rio, na madrugada da última sexta-feira (27). O capitão era responsável por julgar os PMs acusados de receber propina para liberar o atropelador do músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. Poucas horas antes da prisão, ele havia participado na quinta-feira (26) da audiência da Auditoria Militar em que os PMs acusados foram ouvidos.

Além de Catarino, outra policial foi preso no mesmo episódio: o capitão do Batalhão de Choque Marcelo Queiroz dos Anjos.

O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, determinou que se inicie imediatamente um processo disciplinar com o objetivo de demitir os oficiais, que já foram afastados de suas atividades. A PM disse que não vai esperar a conclusão do inquérito da Polícia Civil para tomar providências.

MPE acaba de pedir posse de Marcia Cavalcante


CPRO
27/08/2010 17:17
Juntado Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (...) o MPE opina pela improcedência da presente ação cautelar, para que seja imediatamente revogada a medida liminar que suspendeu os efeitos do Acórdão nº 22990 (...) com a consequente cassação dos mandatos dos requerentes e empossando-se a chapa que ficou na segunda colocação, ora requeridos. Ato contínuo, seja determinado o imediato apensamento desta ação rescisória ao seu processo principal, conforme estabelece o art. 809 do CPC.

PROCESSO:

AC Nº 145118 - Ação Cautelar UF: PA
TRE

Quem é Márcia mordida é ela.


Nazaré comemorou com seus amigos ontem, a base de muita cerveja, churrasco, feijoada e foguete.

Comentário do Blogueiro:
Dona Nazaré é leitora assídua desse blog, assim como todos que lá residem. Quero desde já solicitar a minha amiga que PASSE A SEGUIR este blog, colocando uma foto bem bonita lá.
Dezenas de pessoas me perguntaram ontem como se faz para seguir este blog, pois não estavam conseguindo
Vou tentar explicar de forma simples.
1- Primeiro aperte em seguir, do lado direito do blog, onde se encontram várias fotos dos seguidores;
2- Depois aparecerá três opções de conta, GOOGLE, TWITTER e YAHOO, faça a escolha de acordo com o seu e mail, se for hot mail click em Google e assim respectivamente;
3- Logo em seguida aparecerá um espaço para digitar e mail e senha;
4- Depois carregar foto, local onde vocês colocaram as suas fotos;
5- E por fim apertem em concluído para seguir o blog.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Vem ai uma grande campanha que será realizada por mim, pelo Harlem e pelo Correio 010: AGUARDEM


Ex-prefeito é condenado a 12 anos de prisão

juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada em ações criminais, condenou à pena de 12 anos de prisão o ex-prefeito José Chiappetta, de Ponta de Pedras, na região do Marajó. Ele foi punido pelo crime de desvio de verbas públicas.

Do total da pena, 10 anos são de reclusão (a serem cumpridos em regime fechado), por violação de dispositivo legal que considera crime de responsabilidade apropriar-se um gestor de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

Os outros dois anos de detenção, em regime aberto, foram aplicados porque Chiappetta deixou de prestar contas, no prazo devido, dos recursos que a prefeitura recebeu. O ex-prefeito também ficou inabilitado para o exercício de cargo ou função pública durante o período de cinco anos. O réu ainda poderá apelar da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Chiappetta cometeu os ilícitos em 1997, quando governava Ponta de Pedras. Ele celebrou com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) convênio pelo qual o município recebeu o repasse de verbas federais no valor de R$ 249.834,40.

As verbas repassadas pela União, segundo a denúncia do MPF, deveriam ser aplicadas na implantação, em Ponta de Pedras, de um polo pesqueiro abrangendo a construção de um mercado com 450m², duas fábricas de gelo escamado, usina de beneficiamento de pescado, três câmaras frigoríficas, trapiche e eletrificação rural.

Relatório de fiscalização da Sudam, juntado aos autos pelo MPF, concluiu que menos de 25% das obras previstas no convênio foram executadas. Dentre outras irregularidades, foi constatada a inexecução da câmara frigorífica, bem como da rede de eletrificação rural, que deveria ser implantada na localidade de Padre Antonio Vieira. Além disso, ainda segundo a denúncia, somente em fevereiro de 1999 é que o ex-prefeito prestou contas, que assim mesmo foram rejeitadas.

Na sentença, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira afirma não ter dúvidas de que a execução do objeto do convênio não foi cumprida integralmente pela empresa vencedora da licitação, embora a Sudam, tenha prorrogado o prazo para que as obras fossem concluídas.

Policial Civil se disfarça de candidato a Deputado Estadual e prende 25 Traficantes em Operação



A Polícia Civil de São Paulo infiltrou um policial travestido de candidato a deputado estadual durante 60 dias na favela de Heliópolis, uma das maiores do país, na zona sul de São Paulo, para uma operação contra o tráfico de drogas no local.
No início da noite desta sexta-feira, 25 pessoas suspeitas de ligação com o tráfico de drogas foram presas na área da favela pelo Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos), responsável pela infiltração do falso político.
O objetivo do policial que se passou por político era conseguir mapear os pontos de venda de droga na região e também fazer imagens dos suspeitos de ligação com a criminalidade em Heliópolis.
Quando circulou pela favela fingindo tentar obter votos, o falso candidato a deputado era acompanhado de cabos eleitorais, também policiais do Garra disfarçados.
Para enganar os envolvidos com o tráfico de drogas em Heliópolis e dar mais realismo ao falso político, o Garra criou até uma legenda de partido político fictício.
APRENDENDO DIREITINHO:
Trata-se da Lei nº 10.217, de 11 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial de 12 de abril do corrente, que autoriza a infiltração de agentes policiais, para o fim de se obter prova em investigação criminal, desde que com autorização judicial, além de outras poucas disposições.

Essa lei nova, modificou os artigos 1º e 2º da Lei nº 9.034 de 3 de maio de 1995, a qual dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, inserindo, ainda, a possibilidade de captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos e acústicos, com autorização judicial.
A grande preocupação nesse caso, é que o agente policial eventualmente poderá conseguir autorização para se infiltrar na quadrilha e dela fazer parte, praticando crimes, objetivando colher elementos de interesse da investigação, mas, excepcionalmente, se obrar criminosamente, permanecerá cometendo crimes sob o manto da lei que lhe dará verdadeiro "salvo conduto" para tal, e caso surpreendido, invocará a autorização de infiltração.
Temo este dispositivo, que poderá inaugurar uma categoria de agentes policiais acima da lei, autorizados por esta a praticar crimes, tudo objetivando punir autores dessas infrações penais. Imaginemos uma quadrilha que assalta bancos e com ordem judicial, agentes policiais passam a se infiltrar naquela organização criminosa, passando então estes, também a assaltarem bancos, até o momento que obtenham-se as provas que se buscam.
COMENTÁRIOS DO BLOGUEIRO:
O maior entrave que a investigação policial enfrenta no fenômeno do narcotráfico, situa-se na zona da criminalidade especializada dominada por associações de criminosos. Estas associações dispõem de aparatosos arsenais de armas, veículos aéreos e embarcações, farto contingente de criminosos que formam uma rede, às vezes com informações valiosas obtidas até mesmo de certos segmentos da polícia. Não faz muito tempo, o Brasil assistiu estupefato ao desvendamento de apenas uma pequena parte da alta criminalidade, através da intervenção (pouco apropriada) de uma CPI, cujos resultados, apesar do muito espalhafato, foram pífios. Mais recentemente, a prisão de um certo traficante revelou como os métodos de investigação tradicional perdem para esta modalidade criminosa que, inclusive, consegue burlar o sistema de controle de uma prisão de segurança máxima.
O problema, como se sabe, não é novo, suscitando da criminologia a arquitetura de conceitos criminais e políticas de criminalização e, principalmente nos países de cultura jurídica anglo-amricana, a adoção de ampla oportunidade de negociação entre o Ministério Público e o criminoso.



Vejamos o que nos diz a Jurisprudência:
"TRÁFICO DE ENTORPECENTES – CRIME DE EFEITO PERMANENTE – FLAGRANTE PREPARADO – IRRELEVÂNCIA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO – SÚMULA 145/STF – I – Não há falar em nulidade do flagrante, sob a alegação de ter sido preparado ou provocado, pois o crime de tráfico de entorpecentes, de efeito permanente, gera situação ilícita que se prolonga com o tempo, consumando-se com a mera guarda ou depósito para fins de comércio, restando inaplicável o verbete da Súmula 145/STF. II – RHC improvido" (STJ – RHC 9839 – SP – 6ª T. – rel. Min. Fernando Gonçalves – DJU 28.08.2000).

Abertura da Copa será no novo estádio do Corinthians, em Itaquera


O estádio do Corinthians, que será construído em Itaquera (zona leste da cidade de São Paulo), será o palco da abertura da Copa do Mundo de 2014.

A decisão foi tomada após uma reunião entre o governador de São Paulo, Alberto Goldman, o prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, e o presidente da CBF e do Comitê Organizador Local do Mundial, Ricardo Teixeira.

Segundo a colunista, o Corinthians negocia com a Odebrecht para a construção de sua arena. Pelo acordo, a empreiteira poderá dar o nome ao estádio e o lucro do local seria dividido com o Corinthians. O estádio custará cerca de R$ 300 milhões. Por exigência da Fifa, a arena de abertura tem que ter capacidade mínima para 60 mil espectadores.

Hoje o blog completou um mês.



É com muita alegria que venho agradecer aos meus leitores, hoje completamos um mês de sucesso absoluto.
São exatos 9.313 acessos SEM FRAUDE
82 seguidores
90 acessos vindos do Canadá
87 acessos do USA
07 acessos de Cingapura
02 da Polônia
01 da Costa Rica
01 da Alemanha
01 do Paraguai

No dia do nosso aniversário o blog bateu o seu recorde acessos, chegando a 588 acessos só hoje.
Quero agradecer a todos, sem os quais, sem duvida alguma, não estaria o sucesso que está hoje, sucesso esse que reflete-se por matérias bem comentadas e ensinamentos de direito de uma forma simples para que a população possa ficar esclarecida e informada.
MUITO OBRIGADO E FIQUEM COM DEUS

Colação de grau do Blogueiro: No mesmo dia em que o Tigrão perdeu o mandato











CONHEÇA A TRAJETÓRIA DO BLOGUEIRO:
Peço licença aos meus leitores para que me permitam contar um pouco de minha trajetória até os dias atuais.
Hoje foi um dia especial em minha vida, foi o dia da minha colação de grau, onde me foi outorgado o grau de Bacharel em Direito, em solenidade que aconteceu no Hangar em Belém, mas o caminho até hoje foi árduo, a vida colocou obstáculos em minha vida que por vezes pensei que fossem intransponíveis, mas perseverança sempre fez parte de mim.
Atualmente tenho 27 anos de idade, sou filho da Srª Ivete Monteiro, a qual é Nutricionista formada pela UFPA, com duas pós graduação e do Sr. Waldemir Pacheco, o qual tem apenas o 2º grau, foi funcionário da antiga Celpa e motorista de taxi, hoje se encontra aposentado.
Estudei em apenas três colégios em toda a minha vida, Junior Pré Escolar, onde permaneci até a 5ª serie, Suíço brasileiro onde fiquei até o 2º ano do 2º grau e com muito sacrifício fiz Convênio no Shophos.
De família humilde, fiz o meu primeiro vestibular aos 17 anos para o Curso de Medicina na UFPA e não passei, paralelamente a isso prestei vestibular para Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior e fui aprovado na Unama.
Aos 17 anos estava cursando faculdade, meio perdido como qualquer adolescente naquela época, cursei durante (03) três anos e minha família não conseguiu pagar o ultimo ano. Foi quando tranquei a Faculdade e resolvi estudar para concurso público. Já com 20 anos prestei concurso para Escrivão de Policia Civil e Sargento da Aeronáutica, passei em ambos, mas optei pela Policia Civil.
Fui aprovado em 4º lugar dentre milhares de concorrentes, Fui trabalhar e minha primeira lotação Foi Santa Luzia do Pará, de lá fui para Capitão Poço, momento em que resolvi prestar novamente vestibular, dessa vez para o curso de Direito, para minha surpresa passei em 1º lugar.
Agora o problema estava formado, pois como eu iria cursar o tão almejado curso, trabalhando tão longe? Foi quando comecei a trabalhar em São Miguel do Guamá, cidade onde passei 2 anos, indo e vindo para Belém todos os dias (de ônibus), sai às 16:00 horas da tarde e chegava as 02:00 horas da madrugada, às vezes indo direto para a Delegacia, quando tinha algum tipo de procedimento, foi quando por fazer uma opção política contraria a meia dúzia de “ditadores” que começou a perseguição implacável contra a minha pessoa, que culminou com a minha transferência para o Município de Pirabas que teve unicamente um certo Senhor como responsável.
A convicção política e a liberdade de expressão, princípios expressos na Constituição Federal foram suprimidos por certas pessoas.
Em Pirabas passou de tudo na minha cabeça, até em fazer o “pior”, POIS MAIS UMA VEZ VIRIA AQUELA PERGUNTA. Como iria continuar a minha faculdade trabalhando tão longe? Dei um jeito e continuei com a ajuda de Deus. Adquiri algumas debilidades medicas em virtude de depressão aguda, a final, era o meu sonho que estava escapando pelas minhas mãos, mas a pessoa que cometeu essa “perseguição” não pensou nisso e nem pensaria, pois estava no poder.
Esqueceu ele que o poder é passageiro e quem bate esquece, mas quem apanha vocês já sabem.
Passei um ano em dificuldade naquele Município. Mas retornei para São Miguel do Guamá, e para minha surpresa, fui mais uma vez perseguido politicamente e quase fui preso dentro da Câmara Municipal por ter usado uma garantia constitucional da liberdade de expressão.
Em virtude disso, vim para Belém, já no 8º semestre do Curso, prestei concurso para Delegado de Policia Civil e fui classificado com 37 pontos de 50 possíveis, o edital afirmava que com 35 questões era aprovado, fiz duas a mais, mesmo estando faltando um ano para a minha formatura, mesmo sem ter sequer visto matéria como Direito Previdenciário que foi abordada na prova e sem ter feito qualquer cursinho jurídico preparatório. Mas infelizmente não prossegui nas demais fazes, pois o ultimo a ser chamado fez 41 pontos, ou seja, fiquei por 4 pontos.
Normal, o que eu estava tentando era me antecipar, passar na frente, me achava preparado e fiz, quase deu certo.
Quanto ao futuro? Pretendo fazer um Mestrado em Direito Eleitoral ou Direito Administrativo na Administração Publica.
Peço venha mais uma vez para adentrar no campo do ordenamento jurídico vigente no nosso Pais e que serve para o que está ocorrendo em São Miguel, Cidade onde eu sempre mantive domicilio.
Após longo período em que vigorou no Brasil um regime autoritário, marcado por sucessivos governos militares, a chegada ao poder de um presidente civil e a convocação de uma assembléia constituinte marcaram o início da re-democratização do país. A Constituição de 1988 foi concebida para dar sustentação ao novo regime democrático. Em vista disso, a par das normas de organização do Estado que buscavam redimensionar as relações entre os poderes e um novo equilíbrio federativo, a Carta de 1988 se distinguiu pela consagração de um amplo rol de direitos fundamentais.

Dentre tais direitos, destaca-se a relevância conferida à liberdade de expressão, com tônica na vedação expressa de qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Nem poderia deixar de ser assim. A liberdade de expressão é ingrediente essencial na construção de um Estado Democrático de Direito. Além disso, em um ambiente de acerto de contas com o recém encerrado regime militar, fortemente apoiado no controle da divulgação de informações, idéias e opiniões, o contraponto da liberdade plena de manifestação de pensamento cumpriu relevante papel simbólico.

Tal circunstância acabou por propiciar a consolidação da idéia de que a liberdade de expressão é um direito absoluto. Qualquer pretensão de regulamentá-lo ou restringi-lo é identificada como tentativa de retorno ao regime autoritário. A dicotomia posta entre restrição à liberdade de expressão = ditadura e plena liberdade de expressão = democracia, se por um lado encontra justificativa histórica no Brasil que não pode ser desprezada, por outro, empobrece o debate a respeito do conteúdo desse direito fundamental.
Quero finalizar a parte doutrinária com uma belíssima citação. Vejamos:
"Precisamos entender a grandeza da necessidade de combater as organizações criminosas, os crimes de colarinho branco – para o bem da nossa sociedade. Estes são os crimes que realmente afetam a sociedade, impedem o seu desenvolvimento e a formação de um país mais justo. A lei aí está e deve ser utilizada sem medo e dentro dos seus rigores, e assim começaremos a desfazer o velho ditado: Lex est araneae tela, quia, si in eam inciderit quid debile, retinetur; grave autem pertransit tela rescissa – A Lei é como uma teia de aranha: se nela cai alguma coisa leve, ela retém; o que é pesado rompe-a e escapa." (op. cit., p. 158)
Sem mais delongas quero finalizar dizendo que O homem nunca pode parar de sonhar. O sonho é o alimento da alma, como a comida é o alimento do corpo. Muitas vezes, em nossa existência, vemos nossos sonhos desfeitos e nossos desejos frustrados, mas é preciso continuar sonhando, senão nossa alma morre.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Tigrão vê seus embargos rejeitados e agora a sentença transitou em julgado.


Toda essa batalha juridica foi travada em virtude da entrega de um onibus para a Assembleia de Deus em periodo VEDADO pela Lei eleitoral, mas mesmo assim foi entregue pelo Sr. Ariel Moraes de Castro, o qual era Candidato a Vereador e tentava se beneficiar com a entrega do Onibus, cumpre ressaltar que mesmo que o periodo não fosse vedado, ocorreu irregularidade, pois o certo seria um TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO e não uma DOAÇÃO como ARIEL tentou incutir na mente das pessoas para obter beneficio pessoal. Tudo isso com a participação indireta de NENE LOPES.

O processo se arrastou por todo esse tempo, devido na sentença de primeiro grau (leia-se Irituia) condicionou a saida do TIGRÃO mediante o transito em julgado da sentença, o que aconteceu Hoje.

VEJA O QUE SIGNIFICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:

Na forma do que dispõe o artigo 535 do Código de Ritos, "cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal."

À vista de tais disposições, verifica-se que os embargos de declaração se constituem remédio processual para cuja utilização a lei exige a prolação de uma sentença ou um acórdão, a que se repute vício de obscuridade ou contradição, ou, ainda, a ocorrência de um pronunciamento incompleto ou inexistente por parte de um juiz ou tribunal.

Logo, da mera leitura do artigo acima já se faria possível extrair os primeiros pressupostos legais para a interposição dos embargos declaratórios, a saber: (a) a prolação de uma sentença ou acórdão; ou (b) a ausência de necessária manifestação por parte do juiz singular ou do tribunal.

Neste esteio, deve-se, de pronto, registrar que, embora o dispositivo legal se refira a "sentença" ou "acórdão", o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, seguindo vasta corrente doutrinária, já se firmou no sentido de se dar interpretação mais ampla a tais referências, para se admitir a utilização dos embargos declaratórios, não apenas direcionados a sentenças e acórdãos, mas, sim, a qualquer decisão proferida pelo órgão julgador. (AgRg nos EDcl no RESP 256395 / PB - 2000/0039869-1. Rel. Min. Francisco Falcão - 23/10/2000 - DJ 11.12.2000 p. 179, RSTJ vol. 145 p. 59)

Assim, à luz da interpretação extensiva pacificada pelo STJ, deve-se entender as disposições do artigo 535, inciso "I", do CPC como se constituídas pela seguinte redação: "Houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição".

Feito o registro da interpretação vigente no Superior Tribunal de Justiça, depreende-se que os requisitos iniciais para a utilização dos embargos de declaração consistem na prolação de uma decisão judicial e na omissão do órgão julgador, aos quais se alia, impreterivelmente, a observância do prazo legalmente estabelecido para a sua interposição – 5 (cinco) dias -, conforme previsto no artigo 536 do CPC.

Observado o prazo para a interposição dos embargos e tendo sido proferida decisão judicial, ou se tenha deixado de apreciar, pelo juiz ou tribunal, ponto sobre o qual deveriam se manifestar, a hipótese de cabimento dos embargos declaratórios está inteiramente configurada.

Desse modo, se nestas circunstâncias a parte interpuser o dito instrumento processual, impõe-se seu conhecimento, independentemente da constatação dos vícios alegados na peça, haja vista que a existência, ou não, de contradições, obscuridades ou omissões constitui matéria de mérito dos embargos, cuja aferição levará à sua procedência ou improcedência.

O conhecimento dos embargos, assim, está adstrito, apenas, ao seu direcionamento a uma decisão judicial ou a uma ausência de pronunciamento, bem assim à observância do prazo legal para sua interposição. Preenchidos tais requisitos, é irrelevante, para o conhecimento do remédio processual, se os vícios alegados realmente existem, porquanto sua análise deva ser procedida num momento posterior.

A contrario sensu, somente poderão deixar de ser conhecidos os embargos declaratórios interpostos fora do prazo (intempestivos), ou que não se dirijam a uma decisão judicial ou a uma ausência de pronunciamento necessário.

3.O Mérito dos Embargos

Uma vez manifestados os embargos declaratórios em observância aos requisitos assinalados no tópico anterior, e, portanto, esgotada a avaliação acerca de seu conhecimento, segue-se a análise do quanto neles houver sido alegado pela parte embargante – o mérito.

É nesse momento que o julgador observará se os vícios cogitados pelo embargante realmente se fazem presentes na decisão ou omissão atacada. Em caso positivo, os embargos se farão procedentes – ou serão providos; do contrário, impõe-se o julgamento por sua improcedência – ou não provimento.

Mas é fundamental registrar que, tanto num como noutro caso, o mérito dos embargos de declaração não pode ser confundido com as hipóteses de seu conhecimento. Afinal, só se analisa a existência de vícios de contradição, omissão e obscuridade após já se os ter conhecido. Em outras palavras, jamais se poderá justificar o não conhecimento de embargos de declaração pela inexistência dos vícios apontados pelo embargante.

Sendo constatada a inexistência dos vícios alegados pela parte, e, portanto, julgados improcedentes os embargos declaratórios, neste estágio se finda a prestação jurisdicional acerca do remédio processual, tendo-se seu conhecimento e improcedência, sem prejuízo da análise de sua utilização com efeitos meramente protelatórios, a ensejar a aplicação das penalidades próprias, estabelecidas no parágrafo único do artigo 538 do CPC.

Aliás, quanto à utilização abusiva dos embargos, é necessário notar que nem tal constatação autoriza o desconhecimento da peça, pois que as disposições legais acima invocadas regulamentam em sede terminativa as conseqüências de tal prática. Logo, mesmo que meramente protelatórios, os embargos de declaração não podem deixar de ser conhecidos sob este fundamento, devendo-se seguir a regra do diploma processual, pela qual se permite a aplicação de multa ao embargante.

Mas, não sendo a hipótese de improcedência dos embargos, constatando o julgador a existência dos vícios apontados pela parte embargante, necessária se faz a análise das conseqüências da correção do vício para a decisão objurgada, como adiante se verifica.

3.1.Terminologia de julgamento

Ainda em relação ao mérito dos embargos de declaração, cumpre lançar breve observação específica acerca da proclamação do resultado de seu julgamento, eis que a prática dos tribunais tem se valido de expressão imprópria, sob o prisma técnico.

Não raras vezes, o resultado dos embargos de declaração, quanto ao seu mérito, é proclamado como se o julgador (monocrático ou colegiado) os tivesse "acolhido" ou "rejeitado". Todavia, a sistemática processual civil brasileira não autoriza tais expressões, porquanto os embargos de declaração estejam incluídos dentre as espécies de recursos (art. 496, CPC) e, assim, sendo objeto de interposição, e não oposição. Nas lições de Bernardo Pimentel Souza, "apesar de prestigiados na legislação pretérita, os vocábulos ‘oposição’ e ´opostos’ não deveriam mais ser utilizados em relação aos recursos de embargos, que são, em linguagem técnica, ‘interpostos’".

Afastada a hipótese de oposição, os embargos de declaração não podem ser "acolhidos" ou "rejeitados", do que resulta, em observância à melhor técnica jurídica e em face da inequívoca natureza recursal de que se revestem, devam ser, quanto ao mérito, julgados "procedentes" ou "improcedentes", se na primeira instância, ou serem "providos" ou "improvidos", se fruto de julgamento colegiado.

comentários do blogueiro:
Agora o TIGRÃO SE recorer vai ser FORA DO CARGO e para o STF se seu advogado julgar que houve violação de algum preceito constitucional. (Em uma de minhas primeiras postagens neste blog, afirmei que o mesmo sairia do cargo, pois o Mérito já estava perdido, o que havia eram Embargos protelatorios) Não deu outra.

A JUSTIÇA DOS HOMENS ÀS VEZES FALHA. MAS A DE DEUS É IMPLACÁVEL.
Para um certo Blogueiro: Passa a régua e fecha a conta, que agora vais sentir o PESO DA LEI

Desemprego cai para 6,9% e registra menor taxa para julho, aponta IBGE


taxa de desemprego média no Brasil em julho foi de 6,9%, desacelerando frente aos 7,0% registrados em junho, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse índice é o menor para meses de julho na série histórica do órgão, iniciada em março de 2002.

Na comparação com julho de 2009, houve um decréscimo de 1,1 ponto percentual --a taxa havia ficado em 8,0% influenciada pelos efeitos da crise econômica mundial.
A renda média do trabalhador cresceu 2,2% em julho, ficando em R$ 1.452,50. No ano, a expansão chega a 5,1%.

Em julho, o IBGE registrou uma média mensal de 1,6 milhão de pessoas desocupadas. Em relação a junho, houve estabilidade nesse contingente. Já na comparação com o mesmo mês no ano passado, houve queda de 11,3%.
A população ocupada média em julho foi de 22 milhões de trabalhadores, com estabilidade ante o mês anteror e crescimento de 3,2% no confronto com julho de 2009.
Cimar Azeredo, gerente da Pesquisa Mensal do Emprego do IBGE, afirma que os dados apontam que o mercado de trabalho retomou o vigor anterior à crise internacional. "A crise fez com que o emprego deixasse de melhorar. Agora tudo indica que voltamos a ter a evolução positiva de 2007 e 2008."
O analista destaca que o número de trabalhadores com carteira assinada também cresce significativamente. Entre julho de 2009 e o mesmo mês deste ano, houve ganho de 569 mil postos de trabalho formalizados.
O IBGE mede a situação do mercado de trabalho nas regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).

Candidatos ao governo do Pará debatem nesta quinta na Band


Jatene (PSDB), Ana Júlia Carepa (PT), Domingos Juvenil (PMDB) e Fernando Carneiro (PSol) participam nesta quinta-feira do primeiro debate entre os candidatos ao governo do Pará. O evento será transmitido na TV RBA, afiliada da Rede Bandeirantes, a partir das 22h.O embate será dividido em cinco blocos, com duração prevista de duas horas. Na primeira parte, todos os candidatos irão responder à mesma pergunta, elaborada pela produção da Band. O tempo para discorrer sobre o tema será de um minuto e trinta segundos. No segundo, terceiro e quarto blocos, os candidatos farão perguntas entre si. Os participantes terão 30 segundos para perguntar e um minuto e trinta segundos para responder. As réplicas e tréplicas serão feitas em um minuto. No quinto e último bloco, os candidatos farão suas considerações finais em dois minutos. O mediador do debate será o jornalista Sandro Barboza.
COMENTÁRIOS DO BLOGUEIRO:
Vou conferir de perto e ralatar aos eleitores o que vai acontecer nesse debate. A CONFERIR.

Dilma abre 20 pontos e já ultrapassa Serra em SP e no RS

A candidata do PT a presidente, Dilma Rousseff, manteve sua tendência de alta e foi a 49% das intenções de voto. Abriu 20 pontos de vantagem sobre seu principal adversário, José Serra, do PSDB, que está com 29%, segundo pesquisa Datafolha.

Realizada nos dias 23 e 24 com 10.948 entrevistas em todo o país, o levantamento também indica que Dilma lidera agora em segmentos antes redutos de Serra. A petista passou o tucano em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Paraná e entre os eleitores com maior faixa de renda.
Em São Paulo, Estado governado por Serra até abril e por tucanos há 16 anos, Dilma saiu de 34% na semana passada e está com 41% agora. O ex-governador caiu de 41% para 36%.Na capital paulista, governada por Gilberto Kassab (DEM), aliado de Serra, ela tem 41% e ele, 35%.
No Rio Grande do Sul, a petista saiu de 35% e foi a 43%. Já Serra caiu de 43% para 39% entre os gaúchos.
A margem de erro máxima da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Todas as oscilações nacionais se deram dentro do limite.
Dilma tinha 47% na sondagem do dia 20 e foi a 49%. Serra estava com 30% e agora tem 29% Marina Silva (PV) manteve-se em 9%. Há 4% que dizem votar em branco, nulo ou em nenhum. E 8% estão indecisos. Os demais candidatos não pontuaram.
Se a eleição fosse hoje, Dilma teria 55% dos votos válidos (os que são dados apenas aos candidatos) e venceria no primeiro turno. Serra se mantém ainda à frente em alguns poucos estratos do eleitorado. Por exemplo, entre os eleitores de Curitiba, capital do Paraná, onde registra 40% contra 31% de sua adversária direta.

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Preso vereador acusado de bater e jogar pimenta em sobrinha


A Polícia Civil do Pará informou nesta quarta-feira que o vereador e prefeito em exercício de Curralinho, na ilha do Marajó, Janil Macedo Martins (PTB), 33 anos, foi preso em flagrante por cárcere privado e tortura. Ele é acusado de jogar pimenta na boca e nas partes íntimas da sobrinha, de 12 anos, que teria sido algemada e agredida. Martins foi preso na segunda-feira.
As denúncias foram feitas pela criança, em depoimento. A violência foi motivada, segundo a menina, porque elasaiu à noite sem o consentimento da mãe. A criança foi encontrada por policiais e conselheiros tutelares com os pulsos presos na segunda-feira de manhã, após uma denúncia anônima. O vereador foi preso horas depois, aparentemente, conforme a polícia, tentando fugir da cidade.

Ainda segundo o depoimento, a criança teria sido repreendida por uma tia ao chegar em casa por volta da 0h de segunda-feira. A mulher teria dito que chamaria o vereador para dar um castigo à jovem. A criança, então teria tentado fugir para uma mata, mas foi levada de volta para casa por vizinhos. Na residência, de acordo com a polícia, a menina foi agredida com chutes e socos por Martins, que ainda teria tirado a roupa da sobrinha e esfregado pimenta em sua boca e partes íntimas, antes de deixar o local.
Conforme a polícia, a mãe da criança deu um banho na menina para acalmar a irritação causada pela pimenta. Momentos depois, o vereador teria retornado ao local e algemado a sobrinha à cama. Mais tarde, a mãe da vítima foi à casa de Martins para pedir que retirasse as algemas, mas ele teria apenas tirado o objeto dos pés do móvel e deixado nos pulsos da garota.
Em depoimento à polícia, a mãe da vítima alegou que não denunciou o crime porque era "muito tarde" e que, pela manhã, teria de ir trabalhar. À polícia, a menina afirmou ainda que o a violência por parte do familiar era recorrente e que a mãe não fez nada para impedir. A mulher, no entanto, negou tanto as agressões como a conivência.
Ao ser apresentado na delegacia, conforme a polícia, Martins ainda desacatou um agente com palavras de baixo calão. O vereador disse ao delegado que somente irá se manifestar sobre as acusações na Justiça.
 
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