Tigrão terá que devolver 52 milhões aos cofres públicos

O Prefeito Francisco da Chagas Sá expediu ontem (29/05/2014) oficio encaminhando ao Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guama cópia contendo o julgamento das contas do Ex Prefeito Vildemar Rosa Fernandes (Neném Lopes) referentes aos exercícios de 1997, 1998, 2001 e 2006. No oficio exarado pelo alcaide guamaense, fica advertido que a não adoção de medidas legais por parte do Poder Legislativo implica na responsabilidade pessoal do Presidente em conformidade ao disposto no artigo 12, VII da Lei Orgânica Municipal (Improbidade Administrativa), bem como crime de prevaricação em consonância com o artigo 319 do Código Penal Brasileiro.

Não obstante, em anexo foram encaminhados as notificações de nº 0216/13 assinada pelo Presidente do Tribunal de Contas do Município o Conselheiro José Carlos Araujo dando prazo de (15) quinze dias para que Vildemar Rosa Fernandes devolva aos cofres públicos a bagatela de R$ 49.506.936,10 (QUARENTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS, já atualizado monetariamente atinentes ao exercício financeiro de 2009. Se isso já não fosse o bastante, encaminharam também a notificação de nº 318/2013 da lavra do mesmo Conselheiro ordenando que o “Tigrão” devolva também a quantia de R$ 430.536,29 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) referente a multa aplicada por infração as normas de administração financeira relacionadas ao exercício financeiro de 1997.

Alem das duas notificações já trazidas aos autos, mais duas aterrizaram na mesa do Presidente, a primeira de nº 319/13 assinada pelo Presidente do TCM abrindo prazo de (15) quinze dias para que Neném Lopes devolva a importância de R$ 694.391,92 (SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REIAS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) e a notificação de nº 176/13 cobrando a devolução de R$ 1.303.002,08 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E TRÊS MIL, DOIS REAIS E OITO CENTAVOS).

Ante ao exposto, partindo da premissa de que nunca tive habilidades com os números, lancei mão da velha calculadora para somar os débitos cobrados de Tigrão pelo TCM, chegando ao total de R$ 51.934.866,39 (QUASE CIQUENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS). Débitos estes que remontam a época em que Tigrão desempenhava o cargo de Prefeito de São Miguel do Guama.

Fala Andrey

De acordo co o teor do oficio expedido, a Câmara Municipal de São Miguel do Guama goza do prazo de (10) dez dias para manifestar-se podendo acompanhar o julgamento já proferido pelo TCM que REPROVOU as contas de Vildemar Rosa Fernandes e/ou proferir um julgamento político provendo suas contas e contrariando dados técnicos elaborados por um colegiado competente, o que em minha opinião é o menos provável.

Importa salientar que a rejeição das contas municipais traz conseqüências eleitorais, senão vejamos:

Ao almejar um posto eletivo municipal o candidato deve demonstrar atendimento aos requisitos necessários à sua elegibilidade, como ter nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e idade mínima de 21 anos para postular cargo de Prefeito e Vice-Prefeito e 18 anos para Vereador (art. 14, § 3º, da CF).

 Além dessas condições o constituinte de 1988 conferiu à lei complementar a tarefa de estabelecer outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato (art. 14, § 9º, da CF, com a redação conferida pela EC de revisão 4/94).

 Coube à Lei Complementar federal nº 64/90 fixar esses casos de inelegibilidade, dentre os quais interessa o seguinte:

Art. 1º  São inelegíveis:

I -  para qualquer cargo:

(…)

g)  os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 5 (cinco) anos seguintes, contados a partir da data da decisão;

(…)

 Com efeito, é considerado inelegível para qualquer cargo aquele que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável por decisão irrecorrível do órgão competente para as eleições que se realizarem nos 5 (cinco) anos seguintes.

Portanto, fica Vildemar Rosa Fernandes inelegível ante a reprovação de suas contas, todavia, faz-se necessário quorum qualificado para a desaprovação das contas junto ao Poder Legislativo, ou seja, se Tigrão conseguir articular o voto de (10) dez Vereadores, poderá ele ter sobrevida, pois a CF/88 em seu artigo 31, § 2º diz que o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal. Assim sendo, trata-se de um ato complexo em que a última palavra é do Legislativo.

Nomes de candidatos ficha suja devem ser entregues até hoje

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo do Ministério Público Federal para que os órgãos ligados à administração pública de todo o País entreguem os dados sobre candidatos potencialmente inelegíveis nas eleições de 2014. Os dados vão constar do módulo Ficha Suja do sistema SisConta Eleitoral, lançado neste mês de maio para otimizar a análise dos processos e conferir mais celeridade à impugnação de candidaturas irregulares.

Até o momento, mais de 32 mil dados constam do módulo e esse número têm aumentado à medida em que as planilhas chegam à Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), idealizadora e administradora do sistema. As informações serão analisadas pelos procuradores do Ministério Público na área eleitoral em cada estado e no Distrito Federal. Eles é que vão verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o registro dos candidatos, que pode ser feito até 5 de julho. Um balanço com os nomes já apresentados deverão ser divulgados nos próximos dias, segundo informação da Secretaria de Comunicação Socialda Procuradoria Geral da República.

O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela SPEA/PGR a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações dos órgãos ligados à administração pública, que receberam ofício com instruções para o envio dos dados. A atualização é feita diretamente no sistema, pelo endereço eletrônico https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/

O sucesso do sistema também depende dos órgãos, que deverão enviar os dados até essa sexta-feira. Segundo o gestor do projeto e coordenador da SPEA/PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, o SisConta auxiliará a conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O sistema faz o cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme explica, a ferramenta possibilitará que os procuradores eleitorais atuem com mais rapidez no oferecimento de impugnações a candidaturas.

C O N V I T E

Parabéns Professora Simone Brasil

Ontem, dia 28, aconteceu a eleição para escolha da direção da Escola Irmã Carla Giussani. A única chapa composta pela atual gestão: Simone Brasil (gestora) Patricia Veras (vice) e Marinaldo Tavares (vice) saiu vencedora com 98% dos votos. 690 pessoas votaram, das categorias que votaram, professores, pais, comunidade, pessoal de apoio e especialistas em Educação todos disseram sim. Dos 562 alunos que votaram, 550 disseram sim e 12 não.

Queremos agradecer a todos pelo voto de confiança e dizer que continuaremos a lutar pelo grande projeto desta gestão: colaborar para que a Escola Irmã Carla Giussani torne-se uma escola de ensino médio público de referência. Obrigado a todos.

Fonte: Facebook

Polícia Civil expede portaria que disciplina eventos alusivos à quadra junina

A Polícia Civil vai atuar na fiscalização dos eventos relacionados à chamada “Quadra Junina”. A portaria de número 069/2014, que disciplina as festividades tradicionais do período, foi publicada no último dia 23, no Diário Oficial do Estado. Pela determinação, os eventos deverão ser iniciados em 31 de maio e encerrados, de forma improrrogável, em 30 de junho deste ano. Para tanto, a Divisão de Polícia Administrativa (DPA), responsável em expedir a licença dos eventos, orienta as pessoas que irão promover festas no período que requeiram junto à DPA, no prazo de três dias úteis antes do evento, o Registro e a Vistoria do local, visando a concessão da licença.

Durante a vistoria, a DPA vai verificar as condições das instalações elétricas, hidráulicas e hidro-sanitárias, intensidade, disposição e propagação do serviço de som no meio-ambiente, instalações físicas e sistemas de segurança, alambrados e saídas de emergência e outros aspectos atinentes à segurança. Para solicitar a vistoria e concessão de licença, o responsável pelo evento deverá apresentar, obrigatoriamente, o documento de Licenciamento Especial de Fonte Sonora, que é fornecido pelo órgão municipal de Meio-Ambiente. No caso, em Belém, é a Secretaria Municipal de Meio-Ambiente (SEMMA). Ainda, conforme a portaria, nos eventos folclóricos, culturais e familiares somente será permitido o uso de equipamento de som doméstico, ficando expressamente proibido o uso de aparelhagem sonora de qualquer porte e a cobrança de ingresso. Quem desreitar as normas da portaria estão sujeitos a ter suspensa a autorização para realizar eventos no período.

Nos municípios do interior do Pará, a autoridade policial local deverá observar a legislação vigente no município que rege os horários de eventos e de funcionamento de estabelecimentos de diversões públicas. Eventos festivos realizados em estabelecimento de ensino somente terão licença concedida pela DPA após a autorização da direção da Escola apresentada por escrito e mediante a expedição de Licença de Fonte Sonora pelo órgão municipal de Meio-Ambiente. Nas escolas são proibidos a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas e permitido apenas o uso de som doméstico. A medida proíbe ainda a colocação de Fonte de Propagação Sonora, como caixa acústica, projetores e carro-som de propaganda volante, trio elétrico ou veículo particular), na área externa dos eventos. Os eventos festivos deverão ser realizados à distância mínima de 200 metros de hospitais e postos de combustíveis.

Já, nas vias públicas, como canteiros centrais, calçadas, passeios, vilas, alamedas, praças e logradouros, os eventos estão proibidos, à exceção dos eventos reconhecidamente culturais, folclóricos e familiares, desde que obtenham prévia autorização dos órgãos públicos, como DPA, Corpo de Bombeiros Militar, órgãos municipais de trânsito, de Cultura e de Meio-Ambiente. Para realizar eventos folclóricos em vias públicas é necessário o consentimento de todos os moradores do local. Nesse caso, a programação também deverá atender ao horário de encerramento de acordo com a lei vigente de cada município.

São proibidos o uso dos balões infláveis de qualquer tipo, a queima e comércio de bombas juninas e derivados de alto poder explosivo sem autorização dos órgãos públicos e a montagem de fogueiras naturais a menos de 200 metros dos postos de serviços e distribuições de combustíveis, depósitos ou outros estabelecimentos que armazenem materiais in?amáveis, explosivos ou de natureza perigosa, além de hospitais, escolas, prédios públicos, garagens, estacionamentos de veículos, barracas de palha ou em locais que possam prejudicar imediata ou imediatamente as redes elétricas ou telefônicas.

Também são proibidos a venda de bebidas em vasilhame de vidro em locais de festas juninas, assim como, em seu entorno. Além da DPA, ficarão responsáveis em fiscalizar o cumprimento da Portaria as Seccionais Urbanas, as Divisões Especializadas, as Superintendências Regionais no interior do Pará e as Delegacias de Polícia da circunscrição do evento. As ocorrências de crimes registrados nos estabelecimentos de diversões públicas determinarão a interdição do local e a cassação da licença de funcionamento. Além disso, a permanência de crianças e adolescentes em festas dançantes é proibida, conforme orientação do Juizado da Infância e Juventude.

Joaquim Barbosa se aposenta no próximo mês

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, 59, anunciou nesta quinta-feira (29) que vai se aposentar no próximo mês, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Barbosa se reuniu com Renan no Senado para fazer o comunicado e se despedir.

"Motivo [da reunião foi] surpreendente e triste: o ministro veio se despedir. Ele estará deixando o Supremo Tribunal Federal. Falou que vai se aposentar agora, no próximo mês", disse Renan. Antes de conversar com o senador, Barbosa esteve com a presidente Dilma Rousseff.

A assessoria de imprensa do STF afirmou não ter sido informada da decisão de Barbosa. O mandato do magistrado na presidência do Supremo se encerraria em novembro próximo.

Com sua aposentadoria, quem assume a presidência do tribunal é o ministro Ricardo Lewandowski, atual vice-presidente do STF. A tradição da Corte estabelece uma rotatividade na presidência baseada na ordem de entrada de cada ministro. Com a ascensão de Lewandowski, a ministra Cármen Lúcia passa a ser a vice. 

À frente da presidência da Suprema Corte desde novembro de 2012, Barbosa, primeiro negro a ocupar o cargo de ministro do STF, chegou ao tribunal em 2003, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A posse dele como presidente coincidiu com o momento em que o ministro está em evidência na mídia por conta do julgamento do mensalão, do qual é relator.

O julgamento, que resultou na condenação de figurões petistas, elevou Barbosa à categoria de celebridade nacional a ponto de haver uma campanha nas redes sociais para que saísse candidato à Presidência da República em 2014.

Adorado pela opinião pública como exemplo ético e de alguém que subiu na vida, Barbosa, mineiro de Paracatu, filho de um pedreiro e de uma dona de casa, foi o 55º presidente do Supremo.

Biografia

Barbosa estudou direito na UnB (Universidade de Brasília) e possui mestrado e doutorado pela Universidade de Paris. É professor licenciado da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). É fluente em francês, alemão, inglês e italiano.

Antes do STF, integrou o Ministério Público Federal por 19 anos (1984-2003). Ocupou ainda diversos cargos no serviço público: foi chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88), advogado do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) (1979-84), oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinque, Finlândia.

Empate nos acréscimos garantiu o título

A emoção ficou por conta da reviravolta no placar e a tensão sobrou para o final da partida após ânimos acalorados. Nem mesmo a confusão no final do jogo ofuscou a emoção do clássico entre Remo e Paysandu nesta quarta-feira (28). O Papão ao empatar em 3 a 3 com o Leão, durante os acréscimos finais da partida, sagrou-se campeão da Taça Estado do Pará.

Foi um primeiro tempo pegado. Paysandu e Remo fizeram um jogo equilibrado, com os dois times buscando o gol. E foi o Leão quem deu o primeiro bote, aos 6 minutos, com Leandro Cearense, que após receber num cruzamento rasteiro dentro da grande mandou a redonda no fundo do gol.

O Paysandu ficou mais ofensivo e partiu ao ataque, mas foi surpreendido após uma cobrança de escanteio cruzado na área, que deixou Raphael Andrade livre para marcar de cabeça o segundo gol.

No segundo tempo, o Remo parecia mais reservado, no intuito de segurar a vantagem no placar e o técnico Roberto Fernandes optou por recuar o time ao tirar Thiago Potiguar e colocar mais um zagueiro. Porém, aos 13 minutos, Lima recebeu na área e chutou direito no gol, diminuindo o marcador.

O Leão respondeu logo em seguida com Rubran, que de cabeça abriu ainda mais a vantagem, passando a administrar a vitória certeira que lhe daria o título. Os torcedores já começavam a comemorar o título e os jogadores relaxaram. Foi aí que o Paysandu enxergou a brecha e numa cobrança de pênalti aos 36 minutos, Augusto Recife diminuiu a vantagem. Mas, o grande nome da partida foi Zé Antônio, que nos acréscimos finais, aos 49 minutos, de cabeça deixou tudo igual e garantiu o título ao Paysandu, que jogava pela vantagem do empate.

Após o gol de empate do Paysandu, os ânimos ficaram a flor da pele e uma confusão generalizada tomou conta do campo. O jogo teve que ser interrompido após uma briga entre os jogadores dos dois times e o árbitro decidiu encerrar a partida por falta de segurança.

TSE mantém alteração da bancada federal de 13 estados

Estados que ganham

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (28) que recebeu com "insatisfação" a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de manter uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. A medida contraria os interesses do Congresso Nacional e ocorreu na noite de ontem por unanimidade entre os ministros do tribunal.

Com a nova regra, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem cadeiras na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham representatividade na Casa. "Foi uma insatisfação muito grande essa decisão", declarou Alves ao comentar a nova decisão.

O debate sobre o número de deputados na distribuição entre os Estados teve início em abril do ano passado quando o TSE aprovou uma resolução recalculando o tamanho das bancadas estaduais na Câmara Federal. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o redefinir a distribuição de cadeiras com base no tamanho da população de cada Estado.

Os parlamentares foram contra a decisão e se mobilizaram para aprovar um Decreto Legislativo para anular decisão da Justiça Eleitoral.

"Vou ver com o Renan Calheiros (PMDB-AL), [presidente do Senado], porque será uma decisão do Congresso e vamos ver o que vamos fazer", disse Alves.

Na sessão de ontem, os ministros do TSE entenderam que a resolução aprovada pelo tribunal não pode ser alterada por um Decreto Legislativo. De acordo com o presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli, apenas uma nova lei complementar poderia reverter a mudança na composição das bancadas determinada pela Justiça Eleitoral.

"Não é essa interpretação da Casa Legislativa que é a Casa é que faz as leis. Criou um mal estar muito grande. Houve decisão do Congresso. Há um Decreto Legislativo que entendíamos que era o caminho e que resolvia o problema", argumentou o presidente da Câmara.

O caso deve parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que já julgou ações contestando decisões do TSE.

"Surpreendeu uma medida dessa.  Se tivesse conversado conosco antes, aberto um diálogo, mas tomada assim de repente, sem noção do que aconteceria. Cria realmente um mal estar e vamos ver qual providência vamos tomar. Toffoli tem boa relação com todos nós. Acho que temos que conversar urgentemente", declarou.

A resolução modifica o número final dos deputados. Na Câmara Federal são 513. Mas a alteração pode provocar impacto nas Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara.

Quem ganha e quem perde

Com a resolução aprovada pelo TSE, perdem uma vaga Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Vão perder duas cadeiras Paraíba e Piauí.

Amazonas e Santa Catarina serão beneficiados com uma cadeira, enquanto Ceará e Minas Gerais ganhariam duas. O Pará terá quatro novos deputados.

Os demais Estados, como São Paulo, não sofreriam alterações na composição na Câmara. 

Promotor quer proibir carros no Atalaia

A proibição do acesso de veículos à praia do Atalaia, em Salinópolis, região nordeste do Estado, durante o veraneio de julho deste ano será discutida em audiência pública marcada para a próxima terça-feira, 27. A ação é de iniciativa do promotor de Justiça Amarildo da Silva Guerra, e tem a finalidade de evitar acidentes envolvendo moradores e turistas que frequentam o local, como o registrado no mês de abril, quando a jovem Paula Gemaque, 24 anos, teve parte da perna direita amputada quando o quadriciclo em que estava colidiu com um carro. 

Outra preocupação, também na pauta da audiência, está relacionada aos problemas ambientais acarretados pelo grande número de automotores nas praias do balneário. Cada carro que transita e sai da praia leva 300gramas de areia e vai descascando o ciscalho - proteção natural da praia -, além de levar folhas de mangue, comprometendo os aspectos naturais. Essas alterações físicas em várias zonas da praia comprometem a vegetação, formação de dunas e sobrevivência das espécies. Outro dano ambiental é a compactação da areia da praia, pelo peso dos veículos, que afeta o desenvolvimento da fauna na região coberta e descoberta de água pelas marés. Ainda há casos de vazamento de óleo, gasolina e a incompatibilidade de uso da área entre banhistas e veículos. 

Cadastro de fichas-sujas já tem 32 mil

No cadastro nacional com as pessoas que podem ser consideradas fichas-sujas para as eleições de 2014 constam mais de 32 mil nomes potencialmente inelegíveis. A informação é do Ministério Público Federal (MPF). O novo cadastro unifica e processa dados de mais de 30 órgãos ligados à administração pública sobre pessoas com condenações na Justiça que se enquadram na Lei da Ficha Limpa - que impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos.

A ferramenta utiliza dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos conselhos de classe, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Federais e dos Tribunais de Conta estaduais. Segundo o MPF, o CNJ, por exemplo, já entregou toda sua base de dados sobre o assunto.

Como as instituições têm até 30 de maio para entregar as informações, o número de potenciais fichas-sujas pode crescer.

Estado inicia pagamento dos salários de maio na segunda-feira

O Governo do Estado inicia na próxima segunda-feira, 26, o pagamento dos servidores públicos da administração direta e indireta referente ao mês de maio. Segundo o cronograma divulgado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), os inativos militares e pensionistas civis e militares serão os primeiros a receber. O pagamento será encerrado na sexta-feira, 30, com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da capital e do interior. Abaixo, o calendário de pagamento:

 

Dia 26 (segunda-feira) - Inativos militares e pensionistas civis e militares; 

 

Dia 27 (terça-feira) - Inativos civis e pensões especiais/Sead.

 

Dia 28 (quarta-feira) - Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete da vice-governadoria, Procuradoria Geral, NAF, Secretarias Especiais, Sepaq, Secti, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Sedurb, Seel, Seicom, Sejudh, Seop, Sespa, Seter, Seas, Setran, Secom e Setur.

 

Dia 29 (quinta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, Fundação Tancredo Neves, FCV, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, IAP, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial, Iterpa, Jucepa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp, Loterpa, CPH e NGTM.

 

Dia 30 (sexta-feira) – Seduc capital e interior

 

Ascom/Sead

PREFEITO DECRETA LUTO OFICIAL

Helder Barbalho lamenta moorte de Guilerme Costa no Facebook

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Polícias Civil e Militar prendem envolvido em roubos, tráfico de drogas e homicídios em São Miguel do Guamá

As Polícias Civil e Militar prenderam, em operação policial, Paulo Xavier de Oliveira Junior, 18 anos, acusado de envolvimento no assalto a um posto de combustível, localizado às margens da rodovia BR-010 (Belém-Brasília), em São Miguel do Guamá, nordeste paraense. A prisão ocorreu após a comunicação do roubo feita à Delegacia local. Ele é acusado de assaltar o local, junto com um adolescente de 17 anos, armado com um revólver calibre 38, e com uso de uma motocicleta. Conforme o delegado Ronaldo Lopes, titular da Polícia Civil no município, o responsável pelo posto de combustível foi até a unidade policial, para prestar o boletim de ocorrência, e fez o reconhecimento dos dois assaltantes por meio do banco de fotografias da Delegacia.

A informação foi repassada pelo investigador Vasconcelos passou informação para policiais militares sob o comando do cabo Freitas. A guarnição seguiu até o bairro do Patauateua, onde foi preso Paulo Junior e apreendido o adolescente, com quem foi apreendida a arma de fogo e a motocicleta modelo Pop, de cor preta, usados no roubo.

Também foi recuperado com o rapaz o dinheiro subtraído do posto de combustível, cerca de R$ 300.

O delegado detalha que Paulo Júnior já era investigado pela equipe de São Miguel do Guamá por ter cometido um roubo e homicídio. “Já foram comprovadas as participações dele em três roubos na cidade, contra postos de combustível, e uma tentativa de homicídio no último dia 26 de abril, na beira Rio, em que foi vítima Antônio Sérgio Gomes Soares Junior, conhecido como Tio Pata.

Ele responde ainda a um homicídio ocorrido em 19 de janeiro deste ano, na orla do rio Guamá, em que foi vítima José Leones de Ribeiro Pinto, de apelido Boca”, detalha. Conforme o policial civil, todos os crimes têm ligação com o tráfico de drogas, pois Paulo Junior atua como “cobrador” de traficantes na cidade. Ainda, segundo o delegado, ele é responsável em praticar atos de violência contra usuários caso eles não paguem as dívidas do consumo de drogas. Para Ronaldo Lopes, a prisão de Paulo Junior foi um duro golpe no tráfico de drogas na cidade. “Ele é um dos criminosos mais violentos dos bairros Patauateua, Baixada e Umarizal”, salienta. 

Prefeitos do Pará têm baixo grau de escolaridade

Mais da metade dos prefeitos paraenses eleitos em 2012 exerce suas atividades sem ter formação superior. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada na última semana, 95 dos 144 prefeitos (65,9%) não tem curso superior. O que significa que apenas 49 deles completaram uma faculdade (34,1%). Dos que concluíram o curso superior, só 13 deles, ou 9% , fizeram pós-graduação - segundo percentual mais baixo do País, superado somente pelo Tocantins (8% ou 11 de 139 prefeitos).

Em todo o País, a proporção de prefeitos que frequentaram a faculdade é de 52% (2.920 prefeitos), sendo 14% (762) a margem dos gestores que fizeram pós-graduação. Dentre os Estados, os que possuem o maior volume de prefeitos diplomados são Mato Grosso do Sul, com 55 (70%) do total de 79 prefeitos; Rio de Janeiro, com 62 (67%) de 92; e São Paulo, com 417 (65%) prefeitos com nível superior do montante de 645. Santa Catarina, Rio de Janeiro e Piauí, por sua vez, têm os maiores quadros de chefes de Executivo municipal com pós-graduação: 25,4%, 21,7% e 19,6%, respectivamente.

Na outra ponta, o Pará contabiliza seis prefeitos (4,1%) que sequer completaram o ensino fundamental. Conforme o IBGE, são os casos dos municípios de Aurora do Pará, Bujaru, Igarapé-Miri, Melgaço, Nova Timboteua e São Domingos do Capim. Outros onze (7,6%) comandam os seus municípios tendo unicamente o ensino fundamental: Anajás, Aveiro, Barcarena, Dom Eliseo, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Medicilândia, Nova Esperança do Piriá, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Sebastião da Boa Vista.

No grupo dos prefeitos que não concluíram o ensino médio (8 ou 5,5%) figuram Cachoeira do Arari, Concórdia do Pará, Oriximiná, Pacajá, São Geraldo do Araguaia, Terra Alta, Terra Santa, Viseu. A pesquisa ainda revela que 47 gestores municipais do Estado têm até o ensino médio e 10 começaram uma faculdade, mas não concluíram. No quadro nacional, são 258 prefeitos (4,5%) sem o ensino fundamental, 291 (5,2%) com o fundamental, 190 (3,4%) com médio incompleto, 1.470 (26,7%) com médio concluído e 419 (7,5%) com superior incompleto.

De acordo com o levantamento, as prefeitas tinham maior grau de instrução na época da pesquisa. Das 22 gestoras, cinco (23%) tinham pós-graduação (Abaetetuba, Belterra, Curuá, Itaituba e Maracanã) e dez (45,5%) tinham o nível superior completo (Chaves, Cumaru do Norte, Curuçá, Faro, Igarapé-Açu, Marituba, Ponta de Pedras, Prainha, Primavera e Rondon do Pará). Dentre os homens, 6,5% (8 prefeitos) têm, pelo menos, uma especialização (Almeirim, Altamira, Bom Jesus do Tocantins, Colares, Monte Alegre, Muaná, Santarém e Tucuruí), e 39 (32%) concluíram a faculdade. Os gestores masculinos respondem ainda por todas as ocorrências de prefeitos com fundamental incompleto.

Governo forma 1,8 mil policiais militares

O Estado do Pará conta, desde ontem, com mais 1.884 policiais militares, que irão reforçar a segurança pública em 144 municípios. A cerimônia de formatura dos novos soldados foi realizada ontem, no Portal da Amazônia, em Belém, com a presença do governador Simão Jatene. Do total de formandos, 811 ficarão no Polo da PM em Belém e os demais serão distribuídos para os polos dos municípios de Santarém, Altamira, Marabá, Conceição do Araguaia, Capanema, Castanhal, Itaituba, Paragominas, Tucuruí, Abaetetuba, Parauapebas, Santa Izabel do Pará, Soure e Barcarena.

Os policiais militares fizeram o curso de formação em seis meses, com 30 disciplinas obrigatórias, em 1.200 horas de carga horária, incluindo teoria e prática, além de estágio. A turma, denominada “Almir Gabriel”, em homenagem ao ex-governador do Pará (entre os anos de 1995 a 2002), foi a primeira a receber no dia da formatura o kit policial, contendo uma pistola e um colete de proteção balística. 

Simão Jatene entregou o kit ao soldado Felipe Luiz da Silva Benjamim, e a medalha General Ferreira Coelho, em reconhecimento à dedicação aos estudos, à aluna Priscila Carvalho Costa, que ficou em primeiro lugar no curso de formação de cabos e soldados da PM.

Também participaram da solenidade o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Daniel  Mendes; o chefe da Casa Militar, coronel Fernando Noura, e outras autoridades civis e militares.

Escolas do Pará vão eleger diretores

O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição de ontem, a publicação da Lei n° 7.855, que dispõe sobre a eleição direta para os cargos de diretor e vice-diretor das escolas da rede estadual de ensino. Segundo a legislação, o processo eleitoral deverá ocorrer até 90 dias antes do encerramento dos mandatos atuais, observando-se também os outros prazos previstos no documento.

A lei estabelece que a eleição será direta, secreta, por voto universal e com participação de toda a comunidade escolar. Serão eleitores aptos a votar: trabalhadores da educação lotados na escola; todos os alunos maiores de 12 anos regularmente matriculados e com frequência regular; e os pais ou responsáveis do aluno. Cada eleitor terá direito a apenas um voto, ainda que pertença a duas categorias ou tenha dois vínculos funcionais.

Poderá concorrer às eleições chapa constituída de diretor e vice-diretor, sendo que os dois deverão ser profissionais da educação com licenciatura e pertencer ao quadro de servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os candidatos devem ainda ter desempenhado cargo público, na data da eleição, por período igual ou superior a três anos em escola da rede estadual de ensino, além de apresentar proposta de plano de gestão, construído em conjunto com a comunidade escolar e em conformidade com o projeto político pedagógico da escola. Para concorrer, é necessário ainda apresentar declaração de estimativa de gastos com a campanha eleitoral. Será considerada eleita a chapa que tiver maioria absoluta dos votos.

O processo eleitoral nas escolas será coordenado pelo Conselho Escolar e Comissão Eleitoral. Para isso, cada um precisará estar com o ato regulatório em dia junto ao Conselho Estadual de Educação e o Conselho Escolar regularizado e adimplente, com comprovação da área financeira da Seduc, além do projeto político pedagógico atualizado.

A eleição será baseada nas diretrizes, objetivos e metas contidas no Plano Estadual de Educação e Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Plano Nacional da Educação.

Polícias Civil e Militar prendem 11 envolvidos em crimes na cidade de São Miguel do Guamá

As Polícias Civil e Militar deram continuidade à operação de integração em São Miguel do Guamá, nordeste paraense, para cumprir mandados de prisão e prender em flagrante autores de crimes na região. Ao todo, 11 pessoas foram presas, nos últimos dias, durante as ações de repressão e combate à criminalidade. As informações foram divulgadas, nesta segunda-feira, 12, pelo delegado Ronaldo Lopes, titular da Delegacia local. Entre os presos estão acusados de homicídio, roubo e furto. Pela prática de homicídio foram presos Juliano Trindade Travassos, 25 anos, de apelido “Ravenga”, e Frank Luiz Pereira de Melo, 25, que estão com mandados de prisão preventiva decretados pela Justiça após a conclusão do inquérito policial que apurou o crime de homicídio contra Paulo César de Oliveira que era conhecido como “Paulo Gordo”.

A vítima, que trabalhava como vigia de uma movelaria, foi morta por causa de uma rixa com os acusados. O crime se registrou em 12 de abril deste ano, no bairro da Vila Nova Conquista. A partir do crime, foi instaurado inquérito policial pelo delegado Ronaldo Lopes, que resultou nas prisões dos acusados. Conforme o delegado, além dos dois acusados, já estava preso, desde o dia seguinte ao crime, Alessandro Lopes Paixão, 28, conhecido como “Neném”, que, ao ser preso, portava documento de identidade com nome falso.

Após exame datiloscópico realizado pela Diretoria de Identificação “Enéas Martins” (DIDEM), da Polícia Civil, foi comprovada a verdadeira identidade do preso. A equipe de investigação levantou que Alessandro é foragido do Presídio de Paragominas, onde responde por roubo. Ele também é condenado na Comarca de Barcarena, com o nome falso de Jackson Lopes da Paixão, por roubo. O outro envolvido no crime é Antônio Alessandro Guedes Ribeiro, 25, de apelido “Sandro da Petoca”, que está foragido e que pode ser denunciado pelos fones 181 ou da Delegacia de São Miguel do Guamá pelo fone (91) 3446­-2880.

OUTROS PRESOS Acusados de roubo, estão presos Itamar Nogueira Alencar Filho, 26; Jeferson Silva Ribeiro, 19; Cleiton Ferreira do Espírito Santo, 18, de apelido “Fissura”, e Manoel Assunção Cardoso Filho, 27. Segundo o delegado, os quatro são envolvidos em roubos de telefones celulares na cidade. Os aparelhos seriam trocados por drogas ou revendidos para obter dinheiro para adquirir o entorpecente. Outro preso por roubo é Wudson Kleiton Teixeira dos Santos, 21 anos, acusado de roubo. Em outra ação policial, foram presos, após cometimento de furto em estabelecimento comercial, Bruno Oliveira Cardoso, 23 anos, e Dhyose Trindade dos Reis, 21, que foram flagrados, pela equipe de investigação de São Miguel do Guamá, sob o comando do delegado Ronaldo Lopes, e por policiais militares sob o comando do tenente coronel Roberto França. As operações no município de São Miguel do Guamá seguem uma determinação da Diretoria de Polícia do Interior, e da Superintendência Regional de Castanhal para coibir a violência e criminalidade na região.

Só 45% das obras da Copa ficarão prontas, diz estudo

Quando a seleção brasileira de futebol estiver perfilada entoando o hino nacional durante a abertura da Copa do Mundo, no Itaquerão, no dia 12 de junho, os brasileiros já terão a certeza de que perderam o jogo fora de campo. Isso porque, a exatos 30 dias do apito inicial para a bola rolar em São Paulo, apenas 45% das obras de infraestrutura prometidas pelo governo brasileiro estão prontas. O número inclui estádios, empreendimentos de mobilidade urbana, aeroportos e portos.

De 30 obras nos 13 aeroportos, apenas 18 foram concluídas. “Só oito das 35 obras de mobilidade urbana previstas (23%) foram entregues até agora”, alerta o jornalista Rodrigo Prada, diretor do Portal 2014, responsável pela pesquisa, obtida, nesta segunda-feira (12), com exclusividade pelo Congresso em Foco. E completa: “sem contar as dez obras esperadas no entorno das arenas restantes, das quais apenas seis foram concluídas”.

Como já havia mostrado a última edição daRevista Congresso em Foco, não devem ficar prontas antes do Mundial obras como corredor de ônibus exclusivo (BRT) Transcarioca, no Rio de Janeiro, o veículo leve sobre trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe, em Fortaleza (CE), e o calçamento ao redor do estádio da Fonte Nova, em Salvador (BA).

Mantido pelo Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco) desde 2007 – quando a Copa foi anunciada pelo presidente Lula como sendo de responsabilidade da iniciativa privada – para divulgar notícias e informações sobre a infraestrutura relacionada ao megaevento esportivo, o Portal 2014 se tornou uma pedra no sapato dos organizadores. O estudo completo será publicado na terça-feira (13) no site portal2014.org.br.

Durante debate no Senado há dois meses, Rodrigo Prada já havia anunciado que muitas obras estavam tão atrasadas que não seriam entregues a tempo. Os dados divulgados hoje com exclusividade para o Congresso em Foco apenas detalham em números o que o senso comum já percebia nas ruas durante os protestos contra a Copa.

Para Rodrigo, faltou planejamento, projeto executivo e, sobretudo, gestão eficiente. “O Brasil perdeu uma chance histórica de resolver graves problemas estruturais nas 12 cidades-sedes da Copa”. Ainda segundo ele, um dos maiores erros foi concentrar a coordenação dos projetos no Ministério do Esporte.

“A Copa espalhou obras de infraestrutura por todo o país e se perdeu em sua própria divulgação. Independentemente do resultado dentro das quatro linhas, essa ficará marcada como a Copa do desperdício”, disse o diretor do portal.

Sem surpresas

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) não se surpreende com a ineficiência dos organizadores da Copa do Mundo. Segundo o parlamentar, o governo sempre desrespeita seu compromisso com o povo. “Foram sete anos, maior prazo já oferecido pela Fifa. E 45% é uma taxa execução muito pequena e vai passar uma imagem de incompetência e irresponsabilidade para o país”, lamentou. “Apesar do desperdício do dinheiro público em obras superfaturadas, o legado está comprometido e a imagem do Brasil no exterior será um desastre”, conclui o senador da oposição.

SEMED adquire mais de 5 mil carteiras escolares

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) adquiriu mais de 5.000 jogos de carteiras escolares, contendo uma cadeira e uma mesa cada, ambas atendendo ao padrão do MEC.
O primeiro lote com 1.086 carteiras já chegaram e segundo a secretária de Educação, professora Goretti Pinho, nos próximos dias estarão chegando o restante, bem como o conjunto com mesa e carteira para o professor.

Estas carteiras serão distribuídas as escolas da rede municipal e darão muito mais conforto aos alunos.

Fonte: Facebook

Consumo de álcool no Brasil supera média mundial, diz OMS

O abuso no consumo de álcool no Brasil supera a média mundial e apresenta taxas superiores a dezenas de países. Os dados são da Organização Mundial da Saúde que, em um informe publicado nesta segunda-feira (12), alerta que 3,3 milhões de mortes no mundo em 2012 foram causados pelo uso excessivo do álcool, 5,9% de todas as mortes.

Segundo a entidade, não apenas a bebida pode gerar dependência, mas também poderia levar ao desenvolvimento de outras 200 doenças.

Entre os 194 países avaliados, a OMS chegou a conclusão de que o consumo médio mundial para pessoas acima de 15 anos é de 6,2 litros por ano.

No caso do Brasil, os dados apontam que o consumo médio é de 8,7 litros por pessoa por ano. Esse volume caiu entre 2003 e 2010. Há dez anos, a taxa era de 9,8 litros por pessoa.

Mas as projeções até 2025 mostram que o consumo voltará a aumentar, ultrapassando a marca de 10,1 litros por ano por pessoa. Em 1985, o consumo não chegava a 4 litros por pessoa por ano.

No caso brasileiro, a diferença entre o consumo masculino e feminino é profundo. Entre os homens, a taxa chega a mais de 13 litros por ano. Para as mulheres, ela é de apenas 4 litros. 60% do consumo é de cerveja. Apenas 4% do consumo é representado pelo vinho.

Mas o que mais preocupa a OMS são os casos de abusos no consumo. No mundo, a média é de 7,5% da população que experimentou em algum ponto do ano um caso de um consumo excessivo de álcool. No Brasil, porém, a taxa é de 12,5%.

Num ranking de números de anos perdidos de vida saudável, Brasil está entre os líderes. Em todo o mundo, a Europa é a região onde os índices de consumo são os mais elevados per capita, com diversos países apresentando taxas acima de 10 litros por ano.

TCM vai fornecer relação de ‘ficha suja’

Os Tribunais de Contas já estão participando do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir deste ano, os Tribunais de Contas passam a enviar para o CNJ a lista com os nomes dos responsáveis por contas julgadas irregulares. A lista elaborada pelo TCM e outros tribunais de contas servirá para incluir os ordenadores de despesas com prestações de contas rejeitadas no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique inelegibilidade.

Essa lista será enviada também ao Ministério Público Federal (MPF), o que tornará mais célere e eficaz o processamento de dados de inelegibilidade, em âmbito nacional. Essa informações serão inseridas no Sisconta Eleitoral, o sistema do MPF criado para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade.

61% dos eleitores rejeitam voto obrigatório

Pesquisa Datafolha concluída na última quinta-feira e divulgada neste domingo (11), mostra que 61% dos eleitores brasileiros rejeitam a imposição do voto obrigatório, regra prevista no artigo 14 da Constituição. De acordo com o jornal, nunca tantos brasileiros foram contra o voto obrigatório. Hoje o voto é facultativo só para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e os que têm 16 ou 17 anos.

O levantamento mostrou também que, se tivessem opção, 57% dos eleitores não votariam no próximo dia 5 de outubro, outro recorde. A pergunta sobre comparecimento à urna é feita desde 1989. Nas pesquisas anteriores o total dos que não votariam se não houvesse obrigatoriedade nunca superou 50%.

Ouvido pelo jornal, o cientista político Humberto Dantas, professor do Insper, em São Paulo, disse que esses resultados podem ser expressão de um aumento de descrédito nas instituições. "Há uma tendência de descrença que não ocorre só no Brasil", diz ele. "Na Europa isso é muito forte, especialmente depois da crise de 2009."

Outra hipótese, segundo Dantas, seria uma associação "indevida" entre interesse pelo voto e satisfação com os governos. Funcionaria assim: se a administração do momento é bem avaliada, o interesse pelo voto sobe; se é mal avaliada, o interesse cai. "Acho preocupante. Teria que verificar se as pessoas não estão sabendo separar as duas coisas", afirma.

Rejeição

A pesquisa do Datafolha ainda mostra que, ao contrário do que alguns possam imaginar, os maiores índices de rejeição à obrigatoriedade do voto não estão entre os eleitores mais os jovens.

No grupo dos que têm entre 16 e 24 anos, a rejeição é de 58%, um índice alto em relação aos padrões anteriores. No eleitorado mais maduro, porém, de 45 a 59 anos, a opinião desfavorável à obrigatoriedade passa para 68%.

Em relação à renda e à escolaridade, a oposição cresce de forma escalonada. Quanto mais rico e escolarizado, maior a rejeição. Entre os que têm renda familiar mensal acima de dez salários mínimos 68% são contra. Entre os que têm ensino superior 71% rejeitam.