Câmara mantém deputado preso no mandato

Em votação secreta, por 233 sim, 131 não e 41 abstenções, a Câmara manteve o mandato do deputado de Natan Donadon (sem partido-RO), mesmo condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato. Com a decisão, a Casa cria a situação de ter um parlamentar em mandato e preso, em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A votação durou aproximadamente quatro horas. Dos 469 deputados presentes, 405 votaram. Quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou o fim da coleta de votos, Natan estava com as mãos tapando os olhos. Após o resultado sair no painel, ele se ajoelhou no plenário, levantou as mãos para o céu e começou a rezar. Na sequência, comemorou com a família a manutenção do mandato. “A Justiça está sendo feita”, afirmou Natan.

“A Câmara dos Deputados está de luto”, afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). Para o deputado paranaense, a decisão de levar o caso a plenário foi infeliz. “Foi uma atitude infeliz que desgasta ainda mais o Parlamento. Essa votação só vai produzir um resultado de descrença para a Câmara dos Deputados”, comentou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Já o líder do Psol, Ivan Valente (SP), entende que o resultado seria outro se o voto fosse aberto.

Aberta às 19h, a sessão começou com o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sérgio Zveiter (PSD-RJ), reforçando a necessidade da cassação. Na semana passada, o colegiado aprovou o pedido para Natan perder o cargo. “A sociedade tem o direito de receber uma resposta da Câmara. Devemos impedir que a sensação de impunidade se alastre”, afirmou deputado fluminense.

Depois de Zveiter, falaria o advogado do agora ex-deputado, Gilson Stefanes. Ele abriu mão e deixou seu cliente discursar. Em uma intervenção emocionada, usando mais do que os 25 minutos permitidos pelo regimento interno da Câmara, Natan contou sobre seu dia a dia na Penitenciária do Distrito Federal 1, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Disse que hoje, inclusive, faltou água para tomar banho.

“Só a verdade me trouxe aqui. Eu não viria aqui se não tivesse a verdade. Não adiantaria nada eu vir aqui hoje para mentir”, disse Natan ao subir na tribuna. Depois de falar sobre a família, dos filhos, criticou a ação do Ministério Público de Rondônia que resultou na sua condenação. Também reclamou do seu julgamento no STF e apontou, na sua visão, erros na condução do caso.

“Nunca fiz nada de ilícito. Nunca desviei um centavo da Assembleia Legislativa de Rondônia”, disparou. “Vejam minha declaração de Imposto de Renda. No meu terceiro mandato, eu só tenho uma casa”, ressaltou. Para ele, o Ministério Público local “escolheu as provas” que resultaram na sua condenação. “As provas para me condenar vieram para o Supremo. Mas as provas para me absolver não vieram. Quebrem o sigilo bancário das empresas! O Ministério Público de Rondônia sabe que o serviço foi executado. Se quisessem descobrir, era simples.”

Durante o discurso, criticou a postura da relatora da ação penal, Cármen Lúcia, que reprovou o fato de Natan ter renunciado um dia antes do julgamento no STF. “Por que renunciei? Porque é o meu direito!”

Para participar da sessão, o advogado de Natan precisou pedir autorização da Vara de Execuções Penais de Brasília. Com a permissão da Justiça, o diretor do presídio mobilizou agentes do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE) para escoltarem Natan até a Câmara dos Deputados. Ao chegar no prédio, deixaram o ex-deputado sob responsabilidade da Polícia Legislativa, que montou um esquema especial para ele chegar até o plenário sem ser percebido pela imprensa.

Gastos

Desde a condenação de Natan, em outubro de 2010, até o início de julho, quando foram suspensos seus direitos de parlamentar, a Câmara gastou R$ 4 milhões com ele em salários e pagamento de benefícios. Somente em vencimentos foram R$ 962 mil. Em 29 meses de mandato, desde a condenação, em 28 de outubro de 2010 até a prisão, ele recebeu 36 remunerações de R$ 26,7 mil, entre vencimentos mensais, 13º, 14º e 15º salários.

Outros R$ 893,4 mil foram destinados a ele na forma de ressarcimento para cobrir despesas associadas ao mandato, como aluguel de carro, combustíveis, alimentação, hospedagem e divulgação de suas atividades, o chamado cotão. O parlamentar teve mais R$ 2 milhões para gastar com funcionários que serviam em seu gabinete na capital federal e no escritório político em Rondônia.

Condenação

Natan foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha pelo STF. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999.

Dois anos e meio depois da condenação, a mais alta corte do país rejeitou um embargo apresentado pela defesa do deputado e determinou o trânsito em julgado do processo e a expedição do mandado de prisão. Em 28 de junho, o deputado se entregou à Polícia Federal em Brasília. Desde então está preso na Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF), na capital federal.

Como acabou a possibilidade de recursos, a Constituição Federal prevê que a perda do mandato será decidida pela Câmara “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. No entanto, pelo caso ser inédito desde 1988, a Mesa determinou que o processo começasse pela CCJ.

Em 12 de agosto, Zveiter apresentou seu relatório recomendando a cassação de Natan. Ele considera a situação “gravíssima”. Para o parlamentar fluminense, o deputado preso “perdeu a condição de permanecer como parlamentar” na Câmara. Na semana passada os integrantes da CCJ aprovaram o parecer pela cassação por maioria dos votos – 39 a 16.