Eleições da UEPA Campi São Miguel

Carloz Vaz

Dos alunos:

Igualmente, quero registrar o protesto feito pelos alunos da UEPA que “montaram guarda” no Campi, impedindo que a votação transcorresse. Pelo que apuramos, a maioria dos alunos pretendia mudança, assim sendo, a eleição de Sandra Neves era dada como certa, caso não apresentasse essas pendências que foram pontualmente atacadas no Poder Judiciário.

A reportagem do blog esteve na sede do Campus da UEPA de São Miguel do Guama onde fomos recebidos pelo então coordenador do Campus Professor Carloz Vaz o qual nos informou que a eleição estava marcada para ocorrer hoje, todavia, por decisão judicial a candidata da chapa contrária (Professora Sandra Neves) foi excluída do pleito, pelo qual passamos a expor os motivos de fato e de direito:

DO MANDADO DE SEGURANÇA:

A Professora Sandra do Socorro através de seu advogado impetraram MANDADO DE SEGURANÇA  com pedido de LIMINAR no dia 14/11/2011 em face de ato supostamente ilegal do Presidente da Comissão Eleitoral Central para coordenador de Campi do Interior para o Biênio 2012-2013, comissão esta que indeferiu a inscrição de sua candidatura ao cargo de coordenadora do Núcleo de São Miguel do Guama.

O juízo concedeu liminar para que fosse suspensa a decisão que indeferiu a candidatura da impetrante (Sandra Neves).

No dia 22/11/2011 o Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito Marco Antonio Lobo Castelo Branco da 2ª Vara da Fazenda da Capital em sentença decidiu que pelos autos não há direito líquido e certo, visto que a impetrante não está amparada em nenhuma previsão legal ou regimental. Assim sendo, denegou o Mandado de Segurança e Revogou a liminar concedida, extinguindo o processo nos termos do Artigo 269, I do CPC.

DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: DECISÃO MONOCRÁTICA

A Universidade do Estado do Pará (UEPA) e o Presidente da Comissão Eleitoral Central para Coordenador de Campi do Interior, inconformados com a decisão liminar que deferiu a candidatura de Sandra Neves, interpuseram o respectivo agravo de instrumento.

Alegaram os agravantes (UEPA e Coordenador) que Sandra Neves teve a candidatura indeferida por não ter cumprido os requisitos dos artigos 6º e 7º do Regimento Eleitoral da Instituição, e, ainda teve recurso indeferido por ter restado comprovada a lotação no campus de Paragominas.

DA DECISÃO DO AGRAVO:

Assim, ausentes provas cabais de lotação da servidora (Sandra Neves) no Campus de São Miguel do Guama até a data do ato impugnado pelo mandamus originário do presente instrumento, não se vislumbra o fomus boni iuris essencial à concessão da liminar concedida.

Considerando que a decisão impugnada tem o condão de gerar dano de difícil ou impossível reparação, e, ainda, a ausência do periculum in mora como requisito para concessão da medida liminar no juízo a quo, nos termos do artigo 527, III, do Código de Processo Civil (CPC), conheço do recurso, concedendo efeito suspensivo à decisão agravada conforme o disposto no artigo 558 do CPC.

FALA ANDREY:

Analisando juridicamente os fatos, verificamos que solta aos olhos à ausência de provas cabais por parte da impetrante Sandra Neves, no que concerne a efetiva comprovação dos requisitos exigidos pelo Regimento Eleitoral da UEPA, assim sendo, o editor deste blog se manifesta contrário as pretensões de Sandra Neves, a qual teve sua liminar revogada.

Importa ressaltar ainda que os requisitos de elegibilidade, nos termos dos artigos 6º e 7º do Regimento Eleitoral da UEPA são:

a)      Ser professor efetivo nos termos da legislação vigente;

b)      Declaração em que o candidato se compromete a fixar residência no Campus da eleição;

c)       Lotação no campus do interior- apesar de a redação ser omissa, afere-se que deve estar, o candidato, lotado no campus do interior em que solicita a candidatura.

Outrossim, pelo que se encontra nos autos, a própria candidata foi responsável pela confusão probatória, ao emitir declarações incertas e contraditórias.

Por fim, o ponto nevrálgico da discussão diz respeito a lotação da servidora no Campus São Miguel, onde segundo consta nos autos a mesma tem atividade precária e temporária no citado campus, com lotação em Paragominas.

Andrey Monteiro

Editor do Blog