PPA aprovado na ALEPA

Depois da manhã inteira de debates, os deputados estaduais aprovaram a Lei 154/2011, que institui o Plano Plurianual (PPA 2012-2015) do Executivo Estadual. Apesar das inúmeras tentativas da oposição para incluir algumas emendas rejeitadas no parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), o PPA foi aprovado apenas com as 186 emendas incluídas no projeto original pelo relator da matéria, Martinho Carmona (PMDB).

Apesar do clima de disputa, líderes da oposição e governistas elogiaram a postura democrática dos dois lados, após o governo apresentar emenda de plenário para assegurar recuperação salarial da área da segurança pública.

Depois de muito embate, o líder governista, Márcio Miranda (DEM) anunciou a emenda que prevê R$ 3.5 milhões para o orçamento 2012 para serem usados R$ 2 milhões para recuperação das perdas salariais dos delegados da Polícia Civil e R$ 1.5 milhão para incrementar salários da tropa da PM, Bombeiros e Polícia Civil. Este valor, segundo Miranda, servirá para complementar o reajustes anual que será dado pelo governo, que terá outro recurso reservado.

Porém, o grupo de delegados da PC que acompanhou a sessão e tentou até o fim incluir emenda para isonomia da categoria com a carreira jurídica, não saiu satisfeito. Eles se reuniram com o líder do governo, o líder do PT, Carlos Bordalo e o secretário de Planejamento, Sérgio Bacury, mas não houve acordo para o valor integral.

Bordalo destacou a emenda que previa a inclusão de R$ 11.4 milhões para assegurar o pagamento de 50% da equiparação dos salários dos delegados com os de defensores públicos, mas foi rejeitada pela maioria. A proposta visava que até 2015 o piso dos delegados da Polícia Civil pudesse alcançar R$ 5.5 mil, já que o piso do defensor público é de R$ 11 mil.

SEGURANÇA

O líder governista afirmou que a emenda da segurança pública foi a prova de que o governo aceita negociar. Segundo Miranda, a oposição aprovou mais emendas do que a situação. “Havia um sentimento inicial de rejeição de quase todas as propostas de emenda, mas após muita negociação conseguimos incluir 186 emendas no PPA. Isso é um avanço”,.

Foram apresentadas um total de 786 emendas pelos deputados e pela Federação dos Municípios do Pará (Famep), que foram absorvidas pela CFFO. Dessas, 186 foram acatadas na comissão e aprovadas junto com o PPA.

Dentre as emendas que ficaram de fora do PPA paraense está a obrigatoriedade do governo estadual realizar audiências públicas em todas as regiões do Estado para debater as Leis Orçamentárias Anuais (LOAS), de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e PPA. Emenda da petista Bernadete Ten Caten ao artigo 5º do projeto, previa reincluir a medida no PPA 2012-2015, mas não houve acordo entre oposição e situação. As audiências públicas foram incluídas no PPA 2007-2011, mas o governo atual não as manteve na lei.

O líder governista disse que é só uma questão legal, pois a administração estadual realizou as audiências em todas as regiões e absorveu várias sugestões debatidas. “Não sei por que a medida foi retirada. Talvez não precise de lei porque já é política de governo”, afirmou.

(Diário do Pará)