Jader fora, Roseana no páreo
Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquadrou ontem o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) na Lei da Ficha Limpa. O indeferimento da candidatura reforma uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que havia autorizado o peemedebista a concorrer a uma vaga de senador. Ele renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Na época, Jader foi acusado de mentir ao Senado sobre o suposto envolvimento com o desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco do Pará (Banpará).
Advogado de Jader, Eduardo Alckmin observou que a renúncia do então senador foi “calcada no direito de não se autoincriminar”. Segundo ele, o Senado decidiu abrir o processo contra o parlamentar pelo fato de ele não ter admitido o suposto envolvimento com o desvio de recursos ocorrido na década de 1980. “Ninguém precisa se autoincriminar”, disse. O argumento, no entanto, não convenceu o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, que votou pela inelegibilidade do candidato. Para o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Jader “renunciou não só para não perder o mandato, mas também para não se tornar inelegível”.Também ontem, o ministro Hamilton Carvalhido arquivou os recursos que contestavam as candidaturas dos irmãos Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão, e José Sarney Filho (PV-MA), deputado federal. Ambos concorrem à reeleição. O Ministério Público pedia o indeferimento da candidatura de ambos com base em condenações decorrentes de propagandas eleitorais irregulares.
Em agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu não aplicar a Lei da Ficha Limpa, contrariando orientação do TSE. Já Carvalhido, que tem se declarado favorável à nova lei, interpretou que o parlamentar e a governadora só ficariam inelegíveis se tivessem os registros ou os diplomas cassados. O arquivamento do processo de ambos é passível de recurso, que pode ser julgado em plenário.
Advogado de Jader, Eduardo Alckmin observou que a renúncia do então senador foi “calcada no direito de não se autoincriminar”. Segundo ele, o Senado decidiu abrir o processo contra o parlamentar pelo fato de ele não ter admitido o suposto envolvimento com o desvio de recursos ocorrido na década de 1980. “Ninguém precisa se autoincriminar”, disse. O argumento, no entanto, não convenceu o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, que votou pela inelegibilidade do candidato. Para o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Jader “renunciou não só para não perder o mandato, mas também para não se tornar inelegível”.Também ontem, o ministro Hamilton Carvalhido arquivou os recursos que contestavam as candidaturas dos irmãos Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão, e José Sarney Filho (PV-MA), deputado federal. Ambos concorrem à reeleição. O Ministério Público pedia o indeferimento da candidatura de ambos com base em condenações decorrentes de propagandas eleitorais irregulares.
Em agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu não aplicar a Lei da Ficha Limpa, contrariando orientação do TSE. Já Carvalhido, que tem se declarado favorável à nova lei, interpretou que o parlamentar e a governadora só ficariam inelegíveis se tivessem os registros ou os diplomas cassados. O arquivamento do processo de ambos é passível de recurso, que pode ser julgado em plenário.
Mensalão tem o 1º condenado
Depois de cinco anos de investigações, saiu a primeira condenação contra um dos 39 acusados de envolvimento no esquema de corrupção do mensalão do PT. Apontado como sócio do lobista-operador Marcos Valério, o advogado Rogério Lanza Tolentino foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, cuja pena é de sete anos e quatro meses de prisão. Ao julgar procedente a ação penal oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Belo Horizonte também condenou o réu ao pagamento de 3.780 salários mínimos (R$ 1.927.800), além da perda dos bens confiscados em 2008 e a interdição para o exercício de cargo ou função pública nos próximos 14 anos e oito meses. A condenação é resultante do desdobramento do processo do mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação penal, o MPF sustenta que a lavagem de dinheiro foi feita para ocultar e dissimular a origem e a natureza dos valores movimentados pela “organização criminosa” responsável pelo mensalão. Esses recursos teriam sido obtidos a partir da prática de crimes contra a Administração Pública e o Sistema Financeiro Nacional.
Segundo os investigadores, a conduta criminosa de Tolentino teria começado em 2002. Na época, foi depositado em sua conta- corrente um cheque no valor de R$ 128 mil emitido pela SMP&B Comunicação, de propriedade de Valério. Daquele ano até 2005, descobriu-se que vultosas quantias passaram pela conta bancária do acusado em operações efetuadas pela própria SMP&B. Em um dos depósitos, Tolentino foi beneficiado com R$ 1,8 milhão oriundos dos cofres da SMP&B. Endinheirado, o advogado aplicou a bolada na compra de ações da Petrobras e da Vale. Questionado sobre a origem dos recursos, Tolentino alegou que era resultado de suas atividades profissionais.
Na ação penal, o MPF sustenta que a lavagem de dinheiro foi feita para ocultar e dissimular a origem e a natureza dos valores movimentados pela “organização criminosa” responsável pelo mensalão. Esses recursos teriam sido obtidos a partir da prática de crimes contra a Administração Pública e o Sistema Financeiro Nacional.
Segundo os investigadores, a conduta criminosa de Tolentino teria começado em 2002. Na época, foi depositado em sua conta- corrente um cheque no valor de R$ 128 mil emitido pela SMP&B Comunicação, de propriedade de Valério. Daquele ano até 2005, descobriu-se que vultosas quantias passaram pela conta bancária do acusado em operações efetuadas pela própria SMP&B. Em um dos depósitos, Tolentino foi beneficiado com R$ 1,8 milhão oriundos dos cofres da SMP&B. Endinheirado, o advogado aplicou a bolada na compra de ações da Petrobras e da Vale. Questionado sobre a origem dos recursos, Tolentino alegou que era resultado de suas atividades profissionais.
Corrupção (coluna Brasília-DF)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski; e os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e da Associação de Magistrados do Brasil, Mozart Valadares encontram-se amanhã em Pirenópolis (GO) para participar do Dia D Contra a Corrupção Eleitoral.
O GLOBO: Governo patrocina viagem 11 jornalistas estrangeiros
O governo federal patrocina a visita de 11 jornalistas estrangeiros para acompanhar o processo eleitoral brasileiro. A vinda dos profissionais é organizada pela Secretaria de Comunicação Social do governo (Secom), dentro do programa de promoção do Brasil no exterior, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex) e patrocínio de estatais: Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras, que custearão as despesas do grupo no país.Os custos da visita dos jornalistas chegam a R$ 151.865,10, segundo a Apex. Esse valor corresponde às despesas com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e serviços de intérprete. Do grupo, dois profissionais terão as despesas custeadas pelos próprios jornais.
A visita, segundo a Secom, possui caráter institucional e apartidário. Os jornalistas têm agendadas entrevistas com os coordenadores das campanhas dos três principais candidatos à Presidência da República - Marina Silva (PV), Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Foram convidados profissionais de jornais que são referência em seus países.
A visita, segundo a Secom, possui caráter institucional e apartidário. Os jornalistas têm agendadas entrevistas com os coordenadores das campanhas dos três principais candidatos à Presidência da República - Marina Silva (PV), Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Foram convidados profissionais de jornais que são referência em seus países.
Lula altera agenda para participar de comício de Dilma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou sua agenda oficial para participar de um comício que a candidata petista Dilma Rousseff fará em Foz do Iguaçú. Num compromisso casado com a campanha do PT, Lula cancelou um evento que teria nesta sexta-feira em Maringa, interior paranaense, e trouxe para Foz oito ministros que o acompanharam, nesta quarta-feira à noite, à abertura de um encontro sobre participação das mulheres no mundo corporativo.A comitiva, que participa nesta quinta-feira de eventos na cidade, ao lado de Lula, também deve comparecer ao comício de Dilma, na Praça da Bíblia, depois do horário oficial de expediente. Acompanharam Lula os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Educação), José Gomes Temporão (Saúde), Nilcéia Freire (Igualdade Racial), Paulo Bernardo (Planejamento), Luiz Dulcci (Secretaria Geral da Presidência), Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Desenvolvimento Social e Combate à Fome).Nesta sexta-feira, Lula e os ministros participam de quatro eventos em Foz do Iguaçú. Eles visitam desde um viaduto pichado por artistas e que é tido como marco de proteção às crianças e adolescentes, um seminário da rede latino americana de acolhimento familiar, acompanha a aula inaugural da Universidade Latino Americana e ainda inaugura uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Serra chama petistas de 'tiranos' e ato vira protesto
O encontro de prefeitos e lideranças tucanas organizado agora à noite em São Paulo pelo PSDB para pedir mobilização e promover uma virada eleitoral no estado tornou-se ato de repúdio ao caso da violação de sigilos fiscais pela Receita Federal de centenas de pessoas, entre elas a filha do candidato a presidente pelo PSDB, José Serra, Verônica.Em seu discurso para cerca de 2 mil pessoas, o presidenciável referiu-se aos adversários como "tiranos" e acusou o PT e o governo federal de violarem a Constituição.- Quando tiranos ou candidatos a tiranos desejam subjulgar uma sociedade, começam restringindo a liberdade. O governo do PT sonha com o dia em que vai poder censurar a imprensa brasileira - disse Serra, que, ao falar sobre liberdade no país, mencionou o caso do sigilo violado de sua filha: - Quando se viola o sigilo de uma filha nossa, viola-se a Constituição. O Francenildo somos todos nós. O tucano cobrou explicações da campanha da candidata Dilma Rousseff (PT) e do Planalto.
Fraudes deixam cidades MS sem governo
A Polícia Federal desencadeou uma operação na Prefeitura de Dourados, no Mato Grosso do Sul, onde cumpriu 29 mandados de prisão temporária e 38 conduções coercitivas. De acordo com a PF, o prefeito do município, Ari Artuzi (PDT), chefiava uma quadrilha para prática de fraude a licitações e corrupção ativa. Também foram presos a mulher dele, o presidente da Câmara e nove vereadores. Dourados é a segunda maior cidade do estado.Além do prefeito, foram presos o vice-prefeito, Carlos Roberto Bernades, o presidente da Câmara de Vereadores, Sidlei Alves da Silva (DEM), e o vice-presidente, José Carlos de Souza (PSDB), além dos vereadores, empresários e o procurador municipal de Dourados. Isso deixou a cidade sem governo, segundo a própria assessoria da prefeitura. Um diretor de hospital envolvido nas fraudes também foi preso.
Mais tempo atrás das grades
O primeiro passo para que presos que cometeram crimes hediondos fiquem mais tempo atrás das grades antes de terem direito ao regime semiaberto foi dado ontem. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que aumenta de 2/3 para 4/5 da pena o mínimo que o detento terá de passar na prisão para pleitear a progressão de regime, de fechado para aberto, em caso de bom comportamento.Com isso, quem for condenado à pena máxima (de 30 anos), em vez de poder sair após 20 anos, terá de esperar mais quatro. Se não houver nenhum recurso (de no mínimo nove senadores), o projeto segue direto para votação na Câmara sem passar pelo plenário do Senado.Relator do projeto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a mudança dará ao Estado maior controle sobre os condenados por crimes como prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo: — Sou completamente a favor da proposta e faz um bem enorme à sociedade, pois são crimes da maior gravidade. O único a votar contra o projeto foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP): — O projeto se volta unicamente à repressão, não levando em conta a reintegração social.
Centrais sindicais propõem mínimo de R$ 560 em 2011
Após reunião nesta quarta-feira, seis centrais sindicais propuseram que o salário mínimo em 2011 seja reajustado para R$ 560.Trata-se de um aumento real de 3,8% (quando descontada a inflação) em relação aos atuais R$ 510. Segundo as centrais que participaram da reunião - CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST - se chegou a esse aumento fazendo a média do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) entre 2005 e 2009.Na proposta enviada pelo governo ao Congresso , foi estipulado o valor de R$ 538,15, que repõe apenas as perdas com a inflação, sem aumento real.
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