CNJ aposenta ministro do STJ investigado por venda de sentença
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu nesta terça-feira com aposentadoria compulsória o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina. Ele foi condenado, por unanimidade, pela participação em esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.
Foi a primeira vez na história que o conselho afastou definitivamente um ministro de um tribunal superior. A decisão ainda pode ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele também responde a uma ação penal no próprio Supremo, onde será julgado por prevaricação e corrupção passiva.
No CNJ, ele respondeu a um processo administrativo disciplinar e recebeu a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é a aposentadoria.
Por conta das investigações, Medina já estava afastado do cargo há mais de três anos. O CNJ foi criado em 2005 para realizar o controle externo do Judiciário e é formado por 15 membros.
O magistrado José Eduardo Carreira Alvim --do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região-- também recebeu a pena de aposentadoria compulsória. Assim como medina, ele foi acusado de fazer parte do esquema e responde penalmente no Supremo por quadrilha e corrupção passiva.
COMENTÁRIOS DO BLOGUEIRO:
Apesar de ser uma garantia constitucional dos Juízes, não deixa de ser imoral a aposentadoria que o Juiz irá receber daqui em diante. Se fosse um pobre coitado já estaria apodrecendo na cadeia e se fosse Policial então, ave Maria.
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