Municípios devem receber repasse maior do FPM

A partir de 2015 os municípios brasileiros deverão receber uma parcela maior do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados prevê 0,5% a mais no ano que vem e 1% a mais a partir de 2016.

No Pará o aumento mais significativo vai para as maiores cidades como Belém, que vai receber R$ 9.207.766,00 em 2015 e em 2016 passa a ter direito a R$ 19.980.851,00 do FPM. Bannach, o menor município paraense passa de R$ 142.002,00 no ano que vem para R$ 308.144,00 em 2016. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

A maioria dos municípios paraenses não tem arrecadação própria e por isso sobrevivem dos repasses feitos pelo governo federal como os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Ministério da Saúde que acabam sendo as principais receitas dos municípios do Pará.

PROPOSTA

Segundo a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total do repasse passa a ser de 24,5%.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício. Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.

Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.

Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis.

Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.