A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual
(LOA) para 2014 (Lei 12.952 de 2014). A íntegra do texto, que já havia
sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, está publicada na
edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.
A previsão de receita do Orçamento da União para 2014 é de R$ 2,488
trilhões ante despesas de mesmo valor. Desse total, R$ 654,7 bilhões
serão usados para o refinanciamento da dívida pública. O restante, R$
1,834 trilhão irá para o orçamento fiscal, da seguridade social e das
empresas estatais. O Orçamento 2014 também autoriza a abertura de
créditos suplementares, restritos aos valores constantes na Lei.
O Orçamento prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4%
em 2014. A inflação prevista é de 5,30%, pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) média
prevista é de 9,29%.
A meta de superávit do setor público (economia para pagar juros da
dívida) foi fixada em 3,17% do PIB, com economia de R$ 167,3 bilhões.
Desse total, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os outros
R$ 51,2 bilhões cabem a estados e municípios.
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