A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar na
próxima quarta-feira (4) projeto de lei que tem por objetivo baratear as
campanhas política. Contudo, a proposta acabada liberando a propaganda
eleitoral antecipada. O freio antes do dia 7 de julho do próximo ano é
que não haja pedido de votos nessas ocasiões.
Segundo o artigo 36-A do Projeto de Lei do Senado 441/12, a
participação de filiados a partidos políticos em entrevistas, programas,
encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet não será
considerada propaganda antecipada, e poderá ter cobertura dos meios de
comunicação social, inclusive via internet.
O projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda libera a
participação dos filiados em encontros em ambiente fechado, e custeados
pelos partidos, para tratar da organização dos processos eleitorais,
discussão de políticas públicas, planos de governos ou alianças
partidárias visando as eleições, podendo tais atividades serem
divulgadas, inclusive pelas redes sociais.
A proposta deixa à vontade os candidatos para manifestação e posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.
Segundo o relatório apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
na CCJ, partidos e candidatos ficam obrigados, entre 8 de agosto e 8 de
setembro, a demonstrarem relatório discriminando dos recursos em
dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha. Em outro
ponto, a matéria libera eventual sobra do dinheiro para outras
atividades partidárias.
Para Jucá, a proposta não iguala os candidatos, mas reduz “os
vultosos gastos” das campanhas ao “contribuir para a retomada da
normalidade, da legitimidade e da maior isonomia nas eleições em todos
os níveis da federação”. “Não é conveniente, nesse momento, promover
redução significativa do tempo da campanha eleitoral sem um debate mais
aprofundado do tema”, rebate Raupp, rejeitando o limite de dois meses de
campanha eleitoral proposta por Jucá.
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