Uma operação conjunta entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta sexta-feira (26), computadores e documentos na Secretaria Municipal de Saúde de Capanema, nordeste paraense. Os arquivos são referentes às licitações de compra de medicamentos. O prefeito Eslon Martins ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Em nota, o MPF informou que recebeu denúncias, em novembro de 2012, sobre as dispensas de licitação ocorridas no município foram consideradas ilegais e violaram a Lei nº 8.666, que institui as normas para licitações e contratos da administração pública.
Essas dispensas foram divulgadas no Diário Oficial nº 31.452, de 02/07/2009, com a publicação nº 11.189, que dispensou licitações de número 07/2009 (2001001; 0403002; e 0403003), para aquisição de medicamentos de farmácia básica para hospitais municipais e postos de saúde, nos valores de R$ 429.985,40, R$ 59.016,78 e R$ 96.746,33.
Com base nas informações recebidas, o MPF abriu investigação (inquérito civil público nº 1.23.000.001918/2012-68), que tem como responsável o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.
Além de solicitar informações ao Serviço de Auditoria no Pará do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o MPF enviou questionamentos à prefeitura de Capanema.
Os questionamentos foram encaminhados em janeiro, mas a prefeitura de Capanema não respondeu. O MPF reiterou o pedido em abril e, mas mais uma vez, não obteve resposta.
Em maio, o procurador da República reiterou o pedido novamente, alertando que a nova falta injustificada de respostas poderia implicar a responsabilização penal, civil e no âmbito administrativo de quem for responsável por tal omissão.
Como a prefeitura não apresentou resposta, o MPF foi à Justiça Federal e conseguiu decisão que autorizou a realização da busca e apreensão de documentos. O material apreendido será integrado ao inquérito civil público.
Essas dispensas foram divulgadas no Diário Oficial nº 31.452, de 02/07/2009, com a publicação nº 11.189, que dispensou licitações de número 07/2009 (2001001; 0403002; e 0403003), para aquisição de medicamentos de farmácia básica para hospitais municipais e postos de saúde, nos valores de R$ 429.985,40, R$ 59.016,78 e R$ 96.746,33.
Com base nas informações recebidas, o MPF abriu investigação (inquérito civil público nº 1.23.000.001918/2012-68), que tem como responsável o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.
Além de solicitar informações ao Serviço de Auditoria no Pará do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o MPF enviou questionamentos à prefeitura de Capanema.
Os questionamentos foram encaminhados em janeiro, mas a prefeitura de Capanema não respondeu. O MPF reiterou o pedido em abril e, mas mais uma vez, não obteve resposta.
Em maio, o procurador da República reiterou o pedido novamente, alertando que a nova falta injustificada de respostas poderia implicar a responsabilização penal, civil e no âmbito administrativo de quem for responsável por tal omissão.
Como a prefeitura não apresentou resposta, o MPF foi à Justiça Federal e conseguiu decisão que autorizou a realização da busca e apreensão de documentos. O material apreendido será integrado ao inquérito civil público.
(DOL)
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