O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), em conjunto com a Polícia Civil do Estado, publicou edital que anula os concursos Públicos C-160 e C-161, que fora realizado para o provimento de vagas em três cargos de nível superior: Delegado de Polícia Civil, Escrivão e Investigador de Polícia Civil. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (25). O documento oficial de anulação está disponível no site da Sead.
A decisão foi tomada com base no teor do processo nº 2012/459359 que enumera, dentre outras ocorrências, a conclusão da perícia realizada pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) de violação de envelopes contendo as provas do concurso.
A anulação garante a participação dos atuais candidatos inscritos nos concursos do novo certame para os mesmos cargos. Estes estarão isentos do pagamento do valor correspondente a taxa de inscrição, ao efetuar a reinscrição. No anexo único há um "Formulário de Requerimento de Devolução do Valor da Taxa de Inscrição", facultando ao candidato que não pretende mais concorrer a alguma das 3 vagas do concurso, o direito de ser ressarcido. Para isso, basta preencher seus dados solicitando a devolução do valor pago anteriormente, por meio de depósito em conta corrente ou poupança indicada pelo próprio.
O contrato com a empresa MS Sarmento – vencedora da licitação para realizar os concursos - será rescindido. Uma nova empresa será contratada desde que tenham as condições dentro dos critérios exigidos pelo edital para estar se habilitando a realizar as provas. Para o novo certame que será realizado ainda este ano, novos candidatos poderão se inscrever.
(Agência Pará)
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