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| MÁRCIA CAVALCANTE É DENUNCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Mais de 50 prefeitos do Pará são denunciados pelo Ministério Público do Estado
por falta de prestação de contas do exercício 2011. A pena prevista para o
delito é de três meses a três anos.
As denúncias foram protocoladas com base nas informações prestadas pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do ofício nº 096/2012/PRES/TCM,
que comprovaram a ausência de prestação de contas, por cada um dos prefeitos
constantes da listagem, do exercício de 2011.
De acordo com o documento do TCM, nenhum dos cinquenta e quatro gestores
apresentou o Balanço Geral e os Relatórios Quadrimestrais devidos. Segundo o
coordenador de processos criminais de prefeitos, basta o atraso na prestação
para o crime de responsabilidade ficar configurado. Como fundamentação das
medidas tomadas.
Redação Portal ORM, com informações do MPE
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