terça-feira, 19 de junho de 2012

Deu no Diário do Pará



Oito municípios paraenses não entregaram a prestação de contas. São eles: Cachoeira do Piriá, Chaves, Curralinho, Faro, Magalhães Barata, Marapanim, São Miguel do Guamá e Terra Alta. Por não terem informado os dados ao sistema, esses municípios são considerados em situação irregular. Estas cidades também podem ficar impossibilitadas de receber recursos de transferências voluntárias do governo federal. Convênios nas áreas de educação, saúde e assistência social não são afetados, mas boa parte dos municípios e estados conseguem garantir a continuidade dos repasses federais. Isso porque tribunais de contas de estados e municípios consideram alguns itens como despesas em educação que não são avalizadas pelo sistema.

É o caso do valor gasto com o pagamento de inativos da educação, aceito por tribunais no cálculo de investimento no setor, mas desconsiderado pelo Siope. Em 2010, pelo menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema.

As informações incluídas pela prefeitura ou pelo governo estadual no Siope são declaratórias e a veracidade dos dados é de responsabilidade do ente federado. Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF). 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

 
Blog do Andrey Monteiro - Template desenvolvido por Sonic Artes