Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) mostra que, nos últimos dez anos, as irregularidades na aplicação dos recursos públicos causaram um rombo de mais de R$ 291,5 milhões. O montante representa o total em dinheiro que deve ser devolvido pelos gestores que tiveram as prestações de contas rejeitadas já em última instância pela Corte. Porém, fechar esta torneira não é tarefa fácil. Apesar da condenação - que dentre outras sanções implica a inelegibilidade destes ordenadores de despesas -, o Estado não chegou perto de recuperar nem R$ 1 milhão neste mesmo período.
Entre os anos de 2002 e 2012, o volume de recursos recuperados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi de apenas R$ 744, 8 mil, o correspondente ao pagamento de 139 condenações. Mas outras 1.454 contas irregulares ainda estão em aberto, à espera de ressarcimento, segundo o TCE.
Isso significa que de cada 10 convênios considerados irregularidades pela Corte de Contas, em apenas 0,26%, o dinheiro foi efetivamente devolvido aos cofres públicos, ou seja, menos de 1% do montante esperado.
'O TCE está cumprindo sua função, que é averiguar as contas, conferir se o dinheiro público está sendo corretamente aplicado ou se há irregularidades,e levar estas ações para o plenário. Se o ordenador de despesas tiver as prestações de contas rejeitadas, o Tribunal diz que ele é obrigado a devolver este recurso. Mas quem tem a responsabilidade de correr atrás deste dinheiro para executar a dívida é a Procuradoria Geral do Estado', afirmou o presidente do TCE, o conselheiro Cipriano Sabino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário