"O Rei da Folia"

João Carlos Ribeiro Fidelis

João Carlos Ribeiro Fidelis aparece na folha de pagamento como Chefe de Departamento da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guama mesmo sendo Servidor Público Estadual lotado na 5ª Regional

O Sr. João Carlos Ribeiro Fidelis é servidor Público Estadual onde exerce o cargo de motorista, atualmente lotado na 5ª Regional de Saúde cuja sede fica em São Miguel do Guama, todavia, chegou ao conhecimento do blog que o citado servidor que encontra-se em estágio probatório estaria recebendo a quantia de R$1.080,00 Reais pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Guama, onde exerceria o cargo comissionado de Chefe de Departamento lotado na Secretaria de Saúde, pelo qual passamos a analisar os fatos:

A regra vigente em nosso Direito Positivo é a da inacumulatividade de cargos públicos, exceto as hipóteses taxativas estabelecidas no art. 37, XVI da Constituição Federal, senão vejamos:

"Art. 37. omissis.

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observando em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Como vocês podem observar o servidor citado na matéria não encontra respaldo nas exceções contidas na carta magna, entretanto, a doutrina constitucionalista faz uma ressalva no que concerne aos cargos comissionados, assim sendo, desde que comprovada a compatibilidade de horários não haveria impedimentos, motivo pelo qual passamos a perguntar ao Secretário de Saúde o seguinte:

1-    Qual o horário em que o Sr. Fidelis exerce suas atribuições para qual foi nomeado desde o dia 06/10/2010?

Importante ressaltar que a doutrina também assevera hipótese de improbidade administrativa caso seja comprovado má fé através do dolo (intenção) do agente.

A reportagem do blog encontra-se a disposição para qualquer manifestação das partes citadas no que se refere aos esclarecimentos necessários que se faz ante o gasto de dinheiro público.

                                              Andrey Cardoso Monteiro

                                                        Editor do Blog