Deputados deixam Câmara, mas mantêm supersalários
Deputados federais estão aproveitando uma brecha da Constituição para se tornar "supersecretários" de Estado, ganhando salário de R$ 26,7 mil, mais do que os próprios governadores, seus chefes daqui para frente.
Até a tarde de ontem, 18 deputados haviam pedido para continuar a receber o salário de congressista, embora tenham se afastado da Câmara para trabalhar como secretários de Estado, cujo salário é, em geral, bem menor. Levantamento da Folha mostra que pelo menos 30 deputados irão se licenciar para atuar nos Estados. A Constituição permite ao parlamentar escolher entre o salário de secretário ou o da Câmara, cujo valor foi reajustado em 62%, passando de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Todos os que até ontem haviam informado a decisão à Câmara optaram pelo contracheque maior.
Novos "prefeitos" do Congresso são alvos de inquérito no STF
Os novos responsáveis pela administração da Câmara e do Senado, os tucanos Eduardo Gomes (TO) e Cícero Lucena (PB), são alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal por suspeita de desvio de dinheiro público. Eleitos para primeiro-secretário da Câmara e do Senado, Gomes e Lucena têm como atribuição cuidar de contratos e licitações das duas Casas. Como "prefeitos", vão administrar a maior parte de um orçamento anual de R$ 4,2 bilhões na Câmara e de R$ 3,3 bilhões no Senado.
Lucena responde por suposto crime contra a administração na execução de convênio com a União de R$ 7,9 milhões para obras de saneamento em João Pessoa (PB), quando era prefeito da cidade (1997-2004).
Gomes e Lucena negam ordenação das despesas
Eduardo Gomes e Cícero Lucena negam qualquer irregularidade e dizem que não eram os ordenadores das despesas agora investigadas.
Gomes afirmou que teve todas as contas aprovadas -apesar de a Folha ter apurado que ele foi multado pelo Tribunal de Contas do Tocantins no período em que presidiu o Legislativo de Palmas. Procurado, Lucena não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Deputado que "se lixa" é mais votado do que presidente
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que em 2009 disse se lixar para a opinião pública, foi eleito suplente da Mesa Diretora da Câmara.
Ele poderá fazer parte de todas as reuniões decisórias da Casa e substituirá o 4º secretário, responsável pelos apartamentos funcionais.
Moraes ficou conhecido em 2009, depois de dizer que estava se "lixando para a opinião pública". Na ocasião, foi afastado da relatoria do caso contra Edmar Moreira, o deputado do castelo, no Conselho de Ética por defendê-lo em público. Moreira foi inocentado após denúncias de ter usado parte de sua verba parlamentar com suas empresas. Moraes foi o candidato do PTB para o cargo e recebeu 395 votos, mais do que os conquistados pelo presidente da Câmara, Marco Maia.
Sócia de Furnas omitiu sua origem em paraíso fiscal
A Companhia Energética Serra da Carioca, empresa pivô da crise em Furnas, omitia seu sócio controlador e não apontava a origem do dinheiro investido na construção de uma hidrelétrica em Goiás em sociedade com a estatal, indicam documentos obtidos pela Folha. Apesar dessas suspeitas, levantadas em relatório do corpo técnico do BNDES, Furnas comprou da empresa a participação no negócio da hidrelétrica. Pagou pelas ações, em agosto de 2008, cerca de R$ 80 milhões. Oito meses antes, a Serra da Carioca havia entrado no negócio desembolsando apenas R$ 7 milhões pelas mesmas ações.
Defesa de Battisti no STF investe contra presidente da própria corte
Os advogados de Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua em seu país, acusaram o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, de cometer ato ilegal ao manter o italiano preso. A Folha teve acesso ao documento dos advogados, protocolado na última sexta-feira no STF. Trata-se de um pedido de reconsideração contra a determinação de Peluso para que o ativista continue preso em Brasília, mesmo depois de o ex-presidente Lula ter autorizado a permanência do italiano no Brasil.
Para a defesa, Battisti é vítima de "constrangimento ilegal" pela "recusa do presidente do STF em executar ato formal de sua competência".
Lobão dá a aliado da família Sarney cargo de assessor em ministério
O ministro Edison Lobão (PMDB) trouxe de volta ao Ministério de Minas e Energia um assessor que foi grampeado pela Polícia Federal ao conversar com o filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre pedidos de favores. Na época das gravações, Antonio Carlos Gomes Lima, o Pipoca, como é conhecido, era assessor especial de Lobão na pasta. Ele deixou o cargo em 2009, depois de a imprensa noticiar suas relações com o empresário Fernando Sarney. Segundo as conversas, Pipoca recebe ordens de Fernando, que ditava compromissos e marcava encontros na agenda do ministro, além de pedir nomeações em cargos comissionados.
Dilma aceita antecipar já mínimo do próximo ano
O governo vai propor aos sindicalistas incluir em sua proposta para o salário mínimo um mecanismo que permita a antecipação, quando o reajuste não representar ganho real, de valores a ser pagos em anos seguintes. A estratégia seria usada agora para resolver o impasse com as centrais sindicais. Enquanto o governo insiste em R$ 545, as centrais querem R$ 580. Hoje ministros se reúnem mais uma vez com as centrais para negociar. A votação do tema será o primeiro teste da fidelidade da base aliada. Apesar de insistir em R$ 545, a equipe de Dilma aceita antecipar parte do reajuste que será concedido em 2012, mas só fará essa negociação se o Congresso e os sindicalistas aceitarem a criação do mecanismo que antecipe aumentos reais.
No STJ, Fux já liberou político com "ficha-suja"
O futuro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux já decidiu duas vezes que um político barrado pela Lei da Ficha Limpa pode disputar eleições. Nessas decisões, argumentou que não houve má-fé nas irregularidades que causaram a condenação. Fux será o voto decisivo no Supremo sobre a validade da lei. A partir dele, o STF pode mudar o entendimento sobre a validade imediata da regra. Fux decidiu sobre a Ficha Limpa em cima de três recursos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça contra condenação de políticos. O ministro entendeu que só pode ficar inelegível quem foi condenado por colegiado, como diz a lei, mas desde que tenha havido má-fé.
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