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Deputados equiparam salários aos federais

Os deputados estaduais aprovaram o aumento dos subsídios na razão de 75% dos valores que recebem os deputados federais - o rebatimento, como é chamado, à adequação dos subsídios aos dos parlamentares federal do Congresso Nacional, conforme prevê a legislação.

O salário dos estaduais do Pará passará de R$ 12 mil para, aproximadamente, R$ 19.500 mil. A aprovação ocorreu na primeira reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), em votação unânime de 21 parlamentares presentes. A matéria segue agora para plenário, para depois entrar em vigor.

A matéria foi relatada pelos deputados Raimundo Santos (PR) na CCJ; e Parsifal Pontes (PSDB) pela CFFO. Nos cálculos de Parsifal, o aumento nos valores dos subsídios dos parlamentares “não chega a ter um impacto de 5% nas despesas do Poder Legislativo Estadual”, informou.

PROJETOS - Os deputados votaram ainda em sessão nesta quarta-feira (09/02), mais dois projetos na reunião conjunta, ambos de autoria do Poder Judiciário Estadual. O primeiro que estabelece a reestruturação organo-funcional da administração do Poder

Judiciário e o segundo que cria o programa de assistência à saúde aos membros e servidores do Tribunal de Justiça do Estado. Ambos agora estão aptos para serem votados no plenário dos deputados.

Na sessão plenária, os deputados aprovaram dois projetos de lei. O primeiro de autoria da deputada Josefina Carmo (PMDB), declarando o “Círio de São Francisco de Assis, padroeiro do município de Monte Alegre, como integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Pará; e o segundo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB), declarando e reconhecendo como de utilidade pública o Instituto de Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos – IDC. (Com informações da Alepa)