O impasse no julgamento que decidiria sobre a validade da chamada lei da ficha limpa nestas eleições deixa o Supremo Tribunal Federal mais exposto à crítica, seja de especialistas ou de leigos. A abertura do STF nos últimos anos, quando a Corte passou a transmitir as sessões pela televisão, permitiu aos cidadãos melhor conhecer o funcionamento do Judiciário, sua liturgia e, ao mesmo tempo, testemunhar debates acalorados, decisões controvertidas e manifestações de vaidade explícita.
Em sua coluna neste sábado na Folha, o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, diz que o empate na votação desta sexta-feira foi “didático para entender por que o Judiciário brasileiro é tão ruim”.
“O STF, como todo o Judiciário brasileiro, navega num dilúvio de palavras ociosas”, diz.
Segundo Abramo, “os ministros são viciados naquele linguajar insuportável que, entre eles, passa por sapiência -em certos casos, brandido por quem exibe evidente dificuldade de leitura”.
O colunista afirma que “na hermenêutica toffolo-mendesiana, ‘processo’ não procede, existe atemporalmente. A partir disso, é claro que a inferência leva à inaplicabilidade da lei às eleições deste ano”.
“Não são necessárias 14 horas para desenvolver tal arremedo de raciocínio. E, caso os ministros de fato se preocupassem em discutir coisa com coisa, não seriam necessários mais do que alguns minutos para destruí-lo”, conclui Abramo.
Na mesma edição, o professor de direito constitucional da FGV Joaquim Falcão, ex-conselheiro do CNJ, vê no julgamento um conflito entre o interesse público da moralização do processo eleitoral e o interesse público da segurança jurídica.
“Por enquanto o Supremo nada decidiu. Fala, mas está calado. Às vezes, não decidir é uma maneira de decidir”, conclui Falcão
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