A presente auditória, realizada na Secretária Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá, como foco no exercício de 2009, atende a demanda oriunda da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Guamá, com a finalidade de verificar a aplicação dos recursos destinados à saúde, bem como a efetividade dos instrumentos de gestão, organização do Fundo Municipal de Saúde e atuação organizacional do controle social.
Constatação nº 71518
Grupo: regionalização, planejamento e programação
Sub Grupo: Estrutura organizacional
Evidência: O organograma da Secretária Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá não foi apresentado e a estrutura organizacional em funcionamento não demonstra a divisão organizacional definida na Lei Municipal n.º 108, de 28/01/05, não contempla as necessidades operativas das ações, não estabelece as funções administrativas a desempenhar e nem atribui as responsabilidades inerentes as ações e funções.
Fonte: Lei Municipal n.º 108 de 28/01/05 e visita a Secretária Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá no período de 08 a 12/02/10.
Recomendação: Estruturar a Secretária Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá, para o cumprimento dos requisitos legais, quanto o desempenho de suas atribuições no Sistema único de Saúde.
COMENTÁRIOS DO BLOGUEIRO:
Acabei hoje de analisar minuciosamente o respectivo relatório, analisei também a legislação vigente que norteia ou deveria nortear as ações da Saúde Municipal.
To escrevendo o meu parecer sobre o caso e só vou divulgar no final. Amanha tem a parte II.
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