DEU NO CORREIO 010Caso São Miguel: Relator nega seguimento a recurso
Em decisão monocrática o ministro do TSE Aldir Passarinho Júnior, negou seguimento do recurso contra expedição de diploma do prefeito de São Miguel do Guamá Vildemar Rosa Fernandes (Nenê Lopes). Para quem não lembra o recurso impetrado pela coligação “Unidos Por um Guamá Decente Pra Nossa Gente” foi aquele onde a coligação de Nenê Lopes saiu vitoriosa com o voto de “minerva” do presidente do TRE-PA. Agora a coligação de Márcia Cavalcante, deverá entrar com Embargo de Declaração a fim de provocar o colegiado do TSE.
EMBARGO DE DECLARAÇÃO
No TSE desde outubro de 2009 a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Abuso do Poder Político/Autoridade – Captação Ilícita de Sufrágio, os ministros devem julgar o Embargo de Declaração (protelatório) impetrado pelos advogados de Nenê Lopes, contra a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, que manteve a cassação do prefeito guamaense. Segundo informações dos advogados de Márcia Cavalcante, essa decisão deve sair ainda este mês.
AIME
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo-AIME, que cassou do mandato eletivo do prefeito de São Miguel do Guamá, que teve seus efeitos suspensos após liminar nos autos da Ação Cautelar 1451-18, deve subir ainda esta semana para o TSE, após recurso especial impetrado pelo prefeito guamaense. Esta ação que não tem relação com a decisão de hoje do ministro Aldir Passarinho, deverá ter seu desenrolar ainda na semana que vem com a ação que a coligação de Márcia Cavalcante, entrará junto ao TSE a fim de derrubar a liminar concedida pelo presidente do TRE João Maroja. Se o TSE conseguir apreciar os mais de cem embargos, acredita-se que haverá muita movimentação na cidade de São Miguel do Guamá.
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