"Prefeito de duas palavras"

O Prefeito Cacau tem que honrar o que diz e faz, agora ordena sua assessoria de imprensa a divulgar nota no site Acessa Guama alegando que as informações divulgadas neste blog são inverídicas. Quem me conhece sabe que não sou de esconder nada do que acontece nos bastidores, por isso, bom seria que o Assessor do Prefeito Jose Julio Tavares, popularmente conhecido por “Cabeça” fosse chamado pela imprensa para dirimir este imbróglio, até por que partiu dele a citada informação.

Digo mais, esta informação foi repassada também ao Vereador Chagas que estava ao meu lado e transmitiu a mesma coisa que já haviam divulgado, agora nada podemos fazer se o Prefeito não tem pulso para honrar o que diz e faz na frente do próprio assessor.

Senhor Prefeito, constrangimento é saber que Vossa Excelência centralizou todos os gastos das Secretárias na Prefeitura, contrariando o que era dito nos palanques. Sem autonomia, o trabalho dos Secretários fica prejudicado.

Sou contra a queda do Secretário de Educação

Marcos Carvalho e Andrey Monteiro

Na atual administração poucos são os Secretários que tenho bom relacionamento, na verdade é contado nos dedos de uma mão o número de Secretários com o qual falo.

No transcorrer destes meses passei a ter um bom entendimento com o Secretário de Saúde e recentemente com o Secretário de Educação. Ambos são profissionais detentores de formação técnica, concursados pelo Estado e inclusive o segundo é Doutor (algo admirável).

Infelizmente, acabei de receber informação que havia sido publicada a Exoneração do Secretário de Educação Marcos Carvalho, exatamente assim me transmitiram a triste informação. Na verdade, acredito que tenha sido o contrário, ou seja, ele pediu para sair.

Ainda não sei quais são os motivos do Secretário de Educação, apesar de desconfiar de alguns. Importa salientar, que trata-se de uma pessoa extremamente inteligente e de conduta ilibada, por isso, desde já quero externar meus protestos com relação ao Prefeito Francisco das Chagas Sá que exonerou o Secretário, caso seja o contrário, mesmo assim continuo repudiando as ações do Executivo que poderia ter impedido o que aconteceu hoje.

Sem conversa não há acordo

De acordo com resolução do Tribunal de Contas o Poder Executivo Municipal tem que enviar até o dia 30 deste mês a prestação de contas do primeiro quadrimestre, bem como a Estrutura Administrativa. Ocorre que somente hoje 08/05/2013 o Presente Projeto de Lei fora lido na Câmara Municipal em virtude da inércia do Executivo que demorou a enviá-lo.

Mesmo assim, a Vereadora Arineide Feitosa ousou dizer que ainda é cedo para abordar este tema na Câmara referindo-se ao pronunciamento do Vereador Andrey Monteiro que versou sobre o citado projeto no pequeno expediente. Neste diapasão, ousarei discordar da Vereadora, afirmando que é tarde demais para iniciar a discussão visto que o Executivo que diz ter uma gestão democrática não reuniu com as classes dos Servidores Públicos para negociar os vencimentos tão pouco com qualquer outro representante e em menos de 20 dias espera que seja aprovado uma Lei complexa que merece debate minucioso.

Mais infeliz ainda foi a Vereadora Iracilda (Irá) que destacou a necessidade de os Vereadores reunirem todo o dia para de forma célere aprovarem o Projeto de Lei.

Eu não sei enquanto aos outros Vereadores, mas o que edita este blog jamais votará por pressão algo que deve ser debatido de forma ampla, digo mais, causa estranheza esta cobrança dos Vereadores Governistas, os quais não mostraram empenho em investigar o Governo em situações já apresentadas no plenário, esta dedicação exibida hoje poderia ser o usado nas cobranças do Executivo no que se refere às proposições dos Vereadores, ou será que só interessa o que vem do Executivo?

Desde já afirmo que  o Executivo será derrotado caso não sente para negociar. Acredito fielmente que a maioria dos Vereadores não vai aceitar aumento em vencimentos de cargos comissionados em detrimento a outras categorias que fixaram no padrão de Salário Mínimo. Digo mais, correm o risco de sofrerem uma derrota monstruosa caso insistam no erro da intransigência.

Acredito também ser impossível colocar em votação antes do dia 30 a matéria, até por que deverá tramitar pelas Comissões, onde poderemos pedir vistas para apresentar voto em separado com prazo de (05) cinco dias, além disso, é possível o pedido de vistas no Plenário pelo mesmo prazo. Assim, bastam (02) dois vereadores alternarem o pedido de vistas e o prazo do Executivo acaba, isso sem contar a falta de quorum que pode ser usado para pressionar o Executivo para atender os interesses dos Servidores Públicos.

Termino dizendo o seguinte: Sentem com as categorias e com os vereadores no intuito de negociarmos de forma limpa ou preparem-se para as conseqüências. 

Polícia divulga dados sobre fraudes no Detran

A Polícia Civil do Pará realizou na tarde desta terça-feira (7), uma coletiva de imprensa para tratar sobre a operação "Blitz", realizada desde a manhã de hoje, que emitiu mandados de prisão à 69 pessoas por fraudes na emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Dos indiciados, 30 são servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), incluindo o Procurador Geral do órgão, Paulo Roberto Braga de Oliveira Bentes, e 39 pessoas ligadas a emissão de carteira, como trabalhadores de auto escolas.

Pelo menos 36 pessoas já foram detidas. A polícia ainda realizou 86 mandados de busca e apreensão à prédios do órgão de todo o Pará.

A operação foi realizada em Belém, Ananindeua, Bragança, Capanema, Cametá, Moju, Castanhal, Abaetetuba, Paragominas, Tomé-Açu e Conceição do Araguaia, além de Manaus, no Estado do Amazonas.

A polícia estima que o esquema criminoso vem ocorrendo há cerca de cinco anos. As investigações começaram em 2012, após a polícia identificar indícios de fraude. A polícia não divulgou o número de fraudes, mas segundo o delegado Geral do Pará, Rilmar Firmino, o município de Abaetetuba foi campeão na emissão de CNH falsas.

Segundo Firmino, os preços cobrados pelas fraudes variavam de R$ 1,2 mil a R$ 4 mil. Ele afirma que graças ao esquema, de cada 10 carteiras solicitadas, nove eram aprovadas, enquanto que na média nacional apenas quatro são emitidas a cada dez envios. O esquema ainda permitia que os usuários tirassem na primeira habilitação a carteira tipo “D”, que permite dirigir veículos de grande porte.

Durante a coletiva, o delegado divulgou a lista de prisões cumpridas pela Operação Blitz, Veja os nomes:

Alcyr Brito Dias

Bruno Moreira dos Santos Calumby

Carla Hortência Batista Dias

Carlos Alberto Paraense da Costa

Carlos Jorge Almeida Brasil

Cenaje da Silva Lemes

Cleberson Rodrigues Pantoja

Edilson Mamed da Costa

Elvis Nazareno da Silva Miranda

Eric Coelho Pereira

Francisco de Assis Lima Lopes

Iazonete MNoreira Conde

Ilton Cardoso Miranda

Jesus Nazareno Veracruz Lobato

João Elias Ferreira Lopes

João Elias Silva Lopes

João Francisco Nunes da Fonseca

João Gustavo Ribeiro Maia

José Maria de Araújo Silva

José Maria Soares de Albuquerque

Luís Otávio da Silva Quaresma

Manoel Francisco da Costa Farias

Marcicleia Farias Vieira

Maria Antonia Jaques Pereira

Maria da Conceição Rodrigues Matias

Maria do Socorro Lima Brito

Milton Roberto de Oliveira Bentes

Nil Marcio Conceição Cutrim

Paulo Roberto Braga de Oliveira Bentes

Paulo Roberto Mileo de Oliveira

Rafaela de Paula Souza Lima

Rubetania Gomes Dias

Ruth Sueli Aires Passos de Carvalho

Samuel Almeida da Luz

Valdienei dos Santos Carvalho

Willi Marinho Alvez

(DOL)

Brasileiro Roberto Azevêdo vence mexicano e vai comandar a OMC

O diplomata brasileiro Roberto Azevêdo foi escolhido o próximo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o órgão máximo do comércio internacional, a partir de setembro, segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). O anúncio é informal; a confirmação oficial será feita pela OMC na quarta-feira (8). A decisão ainda será formalizada em reunião entre os países membros na próxima semana.

A disputa final ficou entre o brasileiro, que contou com o apoio dos países emergentes e em desenvolvimento, e o mexicano Hermínio Blanco, visto como candidato dos países ricos.

Nove candidatos se apresentaram para suceder o francês Pascal Lamy, que deixará seu posto no fim de agosto. Lamy está no cargo desde 2005.

CCJ do Senado analisa voto distrital para vereador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (8) uma proposta que estabelece o voto distrital para vereador em cidades com mais de 200 mil habitantes. Como o texto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), tramita em caráter terminativo, caso seja aprovado segue direto para a Câmara, sem necessidade de passar pelo crivo dos senadores em plenário. A matéria é o primeiro item da pauta da CCJ.

Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 145/11, os municípios ficarão divididos em distritos. Cada um deles terá um determinado número de vagas para as câmaras municipais, de acordo com o número de eleitores. Os moradores votam nos candidatos de suas áreas e cada partido ou coligação só terá direito a apresentar um nome por distrito.

“As eleições para vereador constituem uma excelente oportunidade para aplicar esse sistema. Compreendemos, sobretudo, que se faz necessária certa dose de experimentação democrática, para que a população brasileira viva a experiência de um sistema eleitoral diverso, para que adiante possa adotá-lo de modo permanente em outros pleitos legislativos”, disse o tucano na justificativa do projeto.

De acordo com a Agência Senado, o relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), rejeitou emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Sérgio Souza (PMDB-PR). No último dia 24, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria. Na semana passada, o texto chegou a ser colocado em votação, mas a análise acabou adiada para quarta-feira.

Congresso em Foco

Dois pesos e Duas medidas

Estou curioso para saber qual o critério utilizado pelo Executivo para elevar o padrão de vencimento de alguns poucos servidores, enquanto outros nada ganharam.  Vejam por exemplo, a situação dos Servidores (Vigia) que foram “contemplados” com o menor vencimento dentre todas as categorias, para estes colocaram padrão (01) o que corresponde o valor de R$ 678,00 (SEISSENTOS E SETENTA E OITO REAIS).

Outra classe penalizada refere-se aos Agentes Administrativos cuja padronização ficou no segundo patamar, correspondendo a um vencimento no valor de R$ 780,00 (SETECENTOS E OITENTA REAIS).

Se já não bastasse esta discrepância, os Técnicos de Enfermagem ganharão menos do que Auxiliares Op. Eletricista, Carpinteiros, Pedreiro ou Pintor. Não que estas classes sejam desprovidas de merecimento, ocorre que enquanto para uns exige-se nível fundamental e remunera-se melhor, para outros a exigência é de nível médio e a remuneração fica a quem daquelas. Entenderam?

Desde já, gostaria que os representantes classistas dos Vigias e Agentes Administrativos procurassem os Vereadores na quarta feira no intuito de buscarmos uma solução no que concerne a obtenção de um vencimento melhor para estas respectivas classes.

Quem Indica ?

No dia 26/04/2013 o chefe do Poder Executivo Municipal enviou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 002/2013 que dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Miguel do Guama, Estado do Pará, cria cargos e dá outras providências.

Ao analisarmos o presente projeto podemos constatar alguns pontos controversos que certamente serão pautados por uma discussão acalorada no Plenário da Câmara, senão vejamos:

Secretário Adjunto

Graciosamente, o Executivo ao invés de conter gastos criou a bagatela de (12) doze cargos para acomodar suas indicações politicas denominando-os de Secretário Adjunto com o vencimento padronizado em R$ 2.920,00 (Dois mil novecentos e vinte reais), perfazendo uma sangria nos cofres públicos de R$ 35 Mil Reais ao ano por “cabeça”, totalizando R$ 420 MIL REAIS anuais (soma de todos os 12 Secretários Adjuntos), fora os encargos.

Chefe de Unidade de Saúde

A caneta do executivo foi generosa nesta área, ao manter (12) cargos de Chefe de Posto de Saúde com o vencimento no valor de R$ 1.590,00 (Mil quinhentos e noventa reais).

O mais interessante é que atualmente os Postos de Saúde são coordenados por Enfermeiros que percebem gratificação para desempenhar a função em epigrafe, ou seja, iremos regredir, pois servidores de Nível Médio coordenarão os de Nível Superior.

  

Isonomia

Outro ponto a ser debatido será justamente a falta de isonomia dos vencimentos correlacionados aos Servidores de Nível Superior da Área da Saúde. Digo isto por que Dentista ganha um valor, enfermeiro outro e assim por diante.

Na Câmara defenderemos a isonomia para aqueles servidores com a mesma carga horária, fixando no padrão 11 de Dentista.

Ponto Positivo

Passa a ser exigido Nível Superior para o cargo de Assessor Especial Nível III cujo vencimento é de R$ 2.400,00 (Dois Mil e quatro centos reais). As demais assessorias I e II faz-se necessário o Nível Médio no total de (30) trinta assessores (10 de cada nível).

Ponto controverso

O artigo 56 do presente Projeto de Lei assevera que o quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guama é composto por:

I-                   Cargo de provimento efetivo;

II-                Cargos de provimento em Comissão;

III-              Funções gratificadas;

IV-             Servidores Temporários;

Mais adiante, o § 3º aduz que as Funções Gratificadas são aquelas ocupadas por servidores efetivos, sendo de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal para ocupar cargos de chefia, direção e assessoramento, de acordo com a disposição insculpida no anexo III desta Lei. Ocorre que o Anexo III elenca os Cargos Comissionados e os seus respectivos vencimentos, desse modo podemos concluir que os cargos comissionados só serão providos por servidores concursados. Perguntaremos ao jurídico do Executivo para dirimir esta “incoerência”.  

Fala Andrey

Muitos cargos foram criados com a finalidade de acomodar indicações políticas, inchando a máquina pública que já passa por um verdadeiro “perrengue”.

Certamente emendas serão apresentadas no presente Projeto de Lei, além disto, é chegado o momento de sabermos quem será o articulador político do Executivo com a missão de negociar positivamente estas alterações. Caso contrário, se insistirem na intransigência, correrão o risco de terem o projeto rejeitado parcialmente, partindo do principio de que o Executivo não conta com a maioria dos votos, ou seja, não goza de governabilidade plena perante o Legislativo local.

ASPA "ganha” sede social

A Associação Solidaria do Padre Angelo (ASPA) inaugurou, neste sábado (27), a sua sede social numa cerimônia onde estiveram presentes o deputado estadual, Pio X, o presidente da associação, Berto, o ex-prefeito do município de São Miguel do Guamá, Nenê Lopes, o filho do deputado, Eduardo Pio X, vereadores do PDT e representantes de associações comunitárias, sindicatos e sociedade civil.

A sede da ASPA é fruto de emenda parlamenta do deputado Pio X, o espaço será utilizado para eventos, cursos de capacitação e distribuição de sopa, através do programa desenvolvido pela associação – “Sopão Solidário”.

Pio X parabenizou os membros da associação por está conquista, e destacou a vontade, a determinação e o clima de cooperação que os ajudaram a alcançar este objetivo. O deputado destacou ainda a importância de “todos estarem de mãos dadas para poderem ajudar aqueles que mais precisam”.

A Associação Solidaria surgiu em 2006 e desde essa altura tem vindo a ajudar os moradores do bairro Padre Ângelo e Nova Conquista.

Abertura da Quadra Junina

Polícia Civil autua acusado de estupro de vulnerável em São Miguel do Guamá

A Polícia Civil autuou em flagrante, por estupro de vulnerável, Oscar Teodoro do Nascimento, de 62 anos, acusado de abusar sexualmente uma menina de sete anos, em São Miguel do Guamá, nordeste paraense. A prisão do indiciado foi feita nesta quinta-feira, 2, por uma guarnição de policiais militares sob comando do cabo David. O autor do crime é vigia de uma serraria no município. 

A vítima foi atacada enquanto brincava com outras crianças no pátio do estabelecimento. O acusado, conforme relatos testemunhais, levou a vítima para um terreno baldio na área da serraria, onde consumou o crime. A mãe da criança chegou ao local à procura da filha e não a encontrou. Depois, ao entrar na área, encontrou a criança sozinha no terreno baldio.

Ela levou a filha para casa, onde a criança acabou por revelar que foi abusada pelo acusado. Com a informação, ela acionou policiais militares que foram até a serraria e ali prenderam o indiciado em flagrante. Levado ao delegado Ronaldo Lopes, na Delegacia de São Miguel do Guamá, Oscar Teodoro confessou ter praticado o abuso sexual em interrogatório para o delegado. Ele foi autuado em flagrante pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.

O indiciado já foi transferido para o presídio regional de Paragominas. O crime ocorreu no bairro da Vila France em São Miguel do Guamá. O delegado reforçou pedidos para que a sociedade continue ligando para o serviço Disque Denúncia, fone 181, para dar informações a respeito de crimes ocorridos no município.

Secretário de Saúde determina apuração de denúncia



Termo de declarações prestado pelo denunciante



Cadastro do denunciante provando que o mesmo esteve no Hospital Municipal

Remédio comprado na Big Bem que segundo o Secretário teria no Hospital

No dia de hoje 02/05/2013, por volta das 10:00 horas recebi denúncia via telefone celular onde o cidadão Samuel da Costa Silva nos relatou que havia procurado atendimento no Hospital Municipal em virtude de Pressão Alta e por lá lhe foi informado que o aparelho de P.A estaria quebrado e o outro estaria sendo utilizado na Ala de Internação, motivo pelo qual nada poderia ser feito.

Desta feita, o cidadão indignado com o que lhe fora relatado ainda esperou por cerca de (40) quarenta minutos no Hospital e nada de providenciarem o citado aparelho. Cansado de esperar e temeroso pelo agravamento de seu estado o paciente procurou a rede de farmácias Big Bem e comprou a medicação Captopril e Hidroclorotiaz conforme documentação em anexo.

Após ouvir atentamente os relatos convidei o Sr. Samuel para que me acompanhasse até a Secretária de Saúde no intuito de formalizamos a denúncia, o que foi feito após determinação do próprio titular da Pasta que garantiu a existência de vários aparelhos de P.A bem como a medicação outrora comprada pelo denunciante.

Fala Andrey

Tenho tomado cuidado com minhas atitudes e principalmente com os meus discursos na Câmara para não perder a coerência e um dos pontos que sempre defendi refere-se à formalização por escrito destas denúncias para que sejam devidamente apuradas. Assim, acompanhei o denunciante que prontamente prestou declarações perante a Diretora do Hospital conforme documentação em anexo.

Importa asseverar que fatos desta natureza precisam de uma apuração minuciosa onde por Lei os servidores arrolados gozam de direito a Ampla Defesa e Contraditório no transcorrer da Apuração Administrativa Interna (A.A.I), somente assim, poderemos responsabilizar quem de direito por uma suposta transgressão disciplinar, levando-se em conta que o Sr. Juscelino Carvalho (Sec. Saúde) garantiu que existia tanto o P.A quanto a medicação.

STJ proíbe psicólogos de usar acupuntura

Após mais de dez anos, psicólogos de todo o Brasil foram desautorizados pela Justiça a praticar a acupuntura como instrumento complementar no tratamento de seus pacientes. Mesmo sob críticas dos médicos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) havia autorizado a prática em 2002.

Agora, conforme decisão da 1.ª Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), profissionais de Psicologia não podem usar a acupuntura como método ou técnica complementar, uma vez que a prática não está prevista na lei que regulamenta a profissão. O entendimento é inédito e dá aval a um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que já havia proibido psicólogos de exercer a acupuntura.

"No Brasil, não existe legislação que proíba certos profissionais da área de saúde a praticar a acupuntura. No entanto, não se pode deduzir, a partir desse vácuo normativo, que se possa, por intermédio de ato administrativo, como a resolução editada pelo Conselho Federal de Psicologia, atribuir ao psicólogo a prática da acupuntura", afirmou em seu voto o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Na decisão, Maia Filho ressaltou que o exercício da acupuntura dependeria de autorização legal expressa, por ser idêntico a procedimento médico invasivo, "ainda que minimamente".

De acordo com resolução antiga do Conselho Federal de Medicina (CFM), a acupuntura é considerada uma especialidade médica. Em 2002, para fiscalizar a atuação de psicólogos acupunturistas, o CFP alegou ter a ajuda da Associação Brasileira de Acupuntura. A resolução da entidade ainda diferenciava a acupuntura de terapias alternativas não comprovadas cientificamente. Os psicólogos eram proibidos pelo conselho de aliar seu trabalho a florais de Bach, tarô, chás ou homeopatia.
(Agência Estado)

Operação “Família em Paz” combate o tráfico em São Miguel

A operação “Família em Paz”, deflagrada em São Miguel do Guamá, nordeste paraense, tirou de circulação no município grande quantidade de drogas que se encontravam em poder de adolescentes. A operação ocorre sob coordenação do delegado Ronaldo Lopes. Integram a equipe os investigadores Rosana e Vasconcelos e o escrivão Geovane.

“A partir da intensificação do combate ao tráfico de drogas no município e com a prisão de vários traficantes, principalmente, após a operação “Arcanjo” que cumpriu no dia 29 de janeiro mandados de prisão contra 18 traficantes na região. Assim, os traficantes passaram a aliciar adolescentes para a prática do tráfico de drogas, pensando, erroneamente, que nada aconteceria com estes. No entanto, os traficantes além do crime de tráfico de drogas previsto no artigo 33 da lei de nº 11.343/06 também irão responder ao crime de corrupção de menores”, explica o delegado Ronaldo Lopes. 

As apreensões ocorreram em pontos de vendas de drogas diferentes na cidade, a primeira apreensão ocorreu no último dia 27 quando foi apreendida 28 petecas de “óxi” e oito cartuchos de maconhas com um adolescente de 17 anos de idade na Passagem da Flores, bairro do Patauateau. A operação policial teve continuidade e nesta terça-feira, 30, foi apreendido em poder de um adolescente de 13 anos de idade na segunda rua do bairro da Jaderlândia dois tijolos de maconha equivalentes a dois quilos de entorpecente. Em seguida, a equipe policial apreendeu com uma adolescente de 16 anos de idade, no bairro Padre Angelo, 34 petecas de pasta de cocaína. 

O delegado Ronaldo Lopes pede para que a sociedade ligue para o disque denúncia 181 dando informações de quem são os traficantes que utilizam adolescentes no município para a distribuição de drogas para que estes sejam punidos.

STF pode mandar para casa cerca 30 de mil presidiários do semiaberto por falta de vagas

O Supremo Tribunal Federal prepara-se para julgar um caso que expõe o grau de negligência com que o Estado brasileiro gerencia o seu sistema prisional. Milhares de criminosos condenados a cumprir pena de prisão em regime semiaberto podem ser mandados para casa por falta de vagas nos presídios. No ano passado, o déficit de acomodações para esse tipo de prisioneiro era de 24 mil vagas. Estima-se que o número roçará a casa dos 30 mil quando o STF bater o seu martelo.

Adepto da tese segundo a qual “o réu não pode arcar com a ineficiência do Estado”, o ministro Gilmar Mendes é relator de um recurso especial originário do Rio Grande do Sul. Envolve um ladrão. Roubou de uma pessoa R$ 1.300 e um telefone celular. Agrediu a vítima. Foi condenado a cinco anos e oito meses de cadeia em regime semiaberto. Deveria ter sido recolhido a uma colônia agrícola ou industrial. Não havia vagas. E o Tribunal de Justiça gaúcho atenuou-lhe o castigo, mandando-o à prisão domiciliar.

Inconformado o Ministério Público recorreu ao STF para tentar impor ao condenado a cadeia em regime fechado em vez do refresco domiciliar. No Supremo, o caso será julgado sob as regras da “repercussão geral”, uma ferramenta processual que faz com que a decisão da Corte suprema seja aplicada em casos idênticos nas instâncias inferiores do Judiciário. Gilmar Mendes decidiu submeter a encrenca ao plenário do tribunal. Antes, fará uma audiência pública para esmiuçar o tema. Será nos dias 27 e 28 de maio.

Em entrevista ao blog, Gilmar admitiu que o julgamento pode resultar em benefício para cerca de 30 mil prisioneiros sentenciados ao regime semiaberto. Podem migrar para uma condição melhor do que a do ladrão gaúcho. “Em muitos casos pode significar até não aplicar qualquer pena”, disse o ministro. Os juízes converteriam as sentenças em castigos alternativos. Entre os potenciais beneficiários estão 11 dos 25 condenados do mensalão. Entre eles José Genoino, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto.

O próprio Gilmar reconhece que a eventual liberação de tantos presos trará “graves consequências para todo o sistema” prisional. Aguçará no brasileiro o “sentimento de impunidade.” Daí sua decisão de escancarar o caso numa audiência pública. O debate abrangerá outras mazelas do sistema carcerário. Segundo o ministro, há no Brasil 540 mil presos (eram 95 mil em 1995). Desse total, 40% são “presos provisórios”. Gente que foi em cana “sem uma decisão judicial condenatória.” Alguns há mais de uma década –11 anos num caso detectado pelo Conselho Nacional de Justiça no Espírito Santo; 14 anos num processo do Ceará.

Gilmar voltou a ironizar comentário feito pelo ministro petista da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em novembro do ano passado, no auge do julgamento do mensalão, o auxiliar de Dilma Rousseff tachara de “medieval” o sistema prisional. Dissera que, se fosse condenado a uma pena longa, preferiria morrer a ser recolhido a uma cadeia brasileira. E Gilmar: “Se fosse o ministro da Saúde falando do sistema prisional, nós diríamos: é apenas uma opinião. Mas ele [Cardozo] é o único ator que de fato pode conseguir mudar esse quadro e coordenar os esforços.”

Para Gilmar, “a União está em déficit na temática da segurança.” E quem mais padece são os réus pobres. “Temos um sistema de assistência judiciária altamente deficiente”, diz o ministro. “Há hoje no Brasil algo em torno de 5 mil defensores públicos. Se eles se dedicassem apenas aos presos –dos 540 mil talvez 90% sejam pessoas pobres— muito provavelmente não haveria como atender à demanda.”

Blog do Josias