A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Muaná Raimundo Martins
Cunha por improbidade administrativa na utilização de verbas federais
repassadas através de convênio no valor de 500 mil reais com o
Ministério da Defesa para a construção de galpão para a realização do
Festival do Camarão. A sentença acolhe a ação civil pública de
improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal
(MPF) em 2009.
O Juiz Federal José Flávio Fonseca de Oliveira sentenciou o
ex-prefeito a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar
com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por
cinco anos e multa.
De acordo com o texto da sentença ficaram comprovadas as seguintes
irregularidades: ausência de depósitos de contrapartida, falta de atesto
de execução dos serviços nas notas fiscais, recolhimento de taxas
bancárias indevidas, usos dos rendimentos sem autorização, realização
de pagamento após a vigência do convênio, inconsistência decorrente da
execução da obra.
Essas irregularidades foram comprovadas por uma Tomada de Contas
Especial instaurada pelo Ministério da Defesa. De acordo com o Tribunal
de contras da União (TCU) o ex-prefeito não apresentou prestação de
contas com a finalidade de comprovar a efetiva aplicação dos recursos
federais recebidos em decorrência do Convênio, repassadas para a
prefeitura de Muaná em 2006. Considerando as atualizações monetárias e
os acréscimos legais, calculados a partir da data do repasse das verbas
até a efetiva quitação do débito, o valor atualizado até 29/04/2009 já
era de mais de R$ 760 mil.
O ex-prefeito apresentou, após a tomada de contas especial,
documentos a fim de tentar realizar a prestação de contas. Entretanto os
documentos apresentados foram considerados, pela União, insuficientes
para justificarem o uso dos recursos federais, o que demonstra as
irregularidade das contas. Na sentença o juiz entendeu que essa
tentativa de prestação de contas intempestiva reforça a sua omissão e
caracteriza a improbidade administrativa. Raimundo Martins Cunha foi
prefeito de Muaná de 2005 a 2012.
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