Mal começou o novo ano e os prefeitos
de todo o país já anteveem um 2014 com muitas dificuldades. O anúncio
do novo salário mínimo, por exemplo, que passa para R$ 724,00, já foi
alvo de críticas das principais entidades municipalistas do país. Tanto a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quanto a União Brasileira
de Municípios (Ubam), alegam que o impacto do reajuste nas folhas
salariais pode ser desastroso, e deixar um rombo de mais de R$ 1,79
bilhão nas finanças municipais.
Para a Confederação Nacional dos Municípios, a política de valorização do mínimo acumula impacto de R$ 18,8 bilhões
aos cofres municipais desde 2003. A Confederação explicou que no
cálculo do impacto do reajuste do salário mínimo nas contas municipais
foram considerados dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged) e da base de dados da RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego
sobre a quantidade de funcionários públicos municipais que recebem até
1,5 salário mínimo. “Multiplicamos o total de funcionários em cada um
dos anos, considerando as faixas de remuneração, pelo aumento do salário
mínimo. A estimativa inclui os encargos que são pagos sobre o salário
base, como o INSS patronal, FGTS, Salário Família, PIS , Sistema S,
entre outros”, explica a CNM, em nota.
Em 2014, o novo valor salário mínimo é de R$
724 por mês, ante R$ 678 mensal, no ano passado. Isso representa uma
alta de 6,78%. O Decreto 8.166, da presidente Dilma Rousseff, foi
publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro, estabelecendo o
reajuste.
Já a Ubam defende uma compensação do
governo federal aos municípios. A entidade afirma que o novo piso
nacional vai causar impacto nas contas das 5.564 prefeituras brasileiras.
De acordo com a Ubam, o novo mínimo vai se transformar em mais um
desafio para as administrações públicas municipais, tendo em vista
diminuição de receitas e a volatilidade nos repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da entidade, Leonardo
Santana, ressalta que os municípios não poderão arcar com esses custos
sozinhos e que o Congresso terá que achar uma saída para que os gestores
não sejam condenados por não conseguirem cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal, a não ser que demitam parte do pessoal
contratado, com o objetivo de adequarem a receita
corrente líquida aos limites da LRF. “O governo federal adotou nos
últimos anos uma política de aumento de renda via aumentos reais do
salário mínimo. Esta política se mostrou bastante salutar à população e
ao conjunto da economia, mas causa problemas de caixa às prefeituras
brasileiras”, diz a nota divulgada pela CNM.
O levantamento feito pela entidade mostra
que os Municípios são os maiores empregadores do Brasil, com mais de 2
milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo.
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