O plenário do Senado
aprovou, em segundo turno, a PEC 43/13, que estabelece
que sejam abertos os votos dos parlamentares em cassação de mandatos e vetos
presidenciais. O texto-base teve 58 votos a favor e quatro contra.
De acordo com o presidente
do Senado, Renan Calheiros, essa parcela da proposta, que teve origem na
Câmara, pode seguir para promulgação, a depender do entendimento da Mesa
daquela Casa.
Na sessão, dois pedidos de
destaque apresentados pelo senador Romero Jucá levaram ao fatiamento da
votação. Em uma das propostas, os parlamentares decidiram que as deliberações
para as escolhas de autoridades, função exclusiva do Senado, continuarão
reservadas.
Senadores como Rodrigo
Rollemberg (PSB/DF) e Walter Pinheiro (PT/BA) tentaram impedir o fatiamento da
proposta e defenderam que todas as votações no Legislativo deveriam ser
públicas. O senador Jader Barbalho (PMDB/PA), no entanto, argumentou que
algumas votações deveriam permanecer secretas, para preservar a instituição do
Senado.
Regimento
Antes da votação, os
senadores analisaram se havia amparo no Regimento do Senado para a apresentação
de destaques em segundo turno de votação de uma PEC. O senador Rodrigo
Rollemberg propôs questionamento ao afirmar que o uso de destaques para fazer
mudanças em PECs seria antirregimental.
Renan Calheiros, no entanto, foi contrário ao pedido por
entender que a apreciação dos requerimentos "é normal, regimental e
constitucional, pois o requerimento de destaque é procedimento de votação e não
de emenda". Após os debates, Rollemberg decidiu retirar
os questionamentos, evitando assim que o texto fosse remetido novamente à CCJ.
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