O Pará é o
quarto Estado que mais comercializa medicamento controlado (tarja preta e
vermelha) sem receita e prescrição médica. É o que mostra o Primeiro
Levantamento Nacional do Perfil dos Consumidores de Medicamentos
realizado pelo “Datafolha/ICTQ Pós-Graduação para Farmacêuticos”. O
consumo ilegal destes medicamentos em Belém está acima da média nacional
que apresenta um índice de 20%. Na capital paraense esse índice de
consumo ilegal é de 24%. Hoje, um em cada quatro moradores de Belém
consome medicamento controlado.
O perfil dos consumidores com acesso a
medicamento controlado sem receita médica mostra que em sua maioria são
homens, com idade a partir dos 60 anos, da classe “A”, com nível
superior. A pesquisa quantitativa foi feita através de abordagem
individual mediante aplicação de questionário. Foram entrevistados 1.611
pessoas (homens e mulheres, com 18 anos ou mais) que costumam realizar
compras em farmácias e/ou drogarias.
O levantamento mostra que os medicamentos
estão se tornando um produto de uso comum em Belém: 82% dos consumidores
pesquisados veem a farmácia como um supermercado ou loja de
conveniência; e 32% dos consumidores não conseguem identificar o
farmacêutico dentro do estabelecimento e acaba consumindo o remédio sem
orientação. Ainda segundo a pesquisa, quando o medicamento provoca uma
reação adversa, somente 22% busca o hospital e somente 13% busca ajuda
com um farmacêutico.
Os números mostram que Fortaleza (38%) é a
cidade que mais consome medicamento controlado irregularmente, seguido
por Goiânia (33%), Salvador e Rio de Janeiro (25%) e Belém e Curitiba
(24%). A lista prossegue com Belo Horizonte (20%), Porto Alegre (18%),
Manaus (16%), Campo Grande e São Paulo (12%) e Recife (9%)
SEM VIGILÂNCIA
O Conselho Regional de Farmácia do Pará
(CRF-PA) realizou em 2012 fiscalização em 118 municípios paraenses para
coibir o comércio irregular de medicamentos, o que representa 92% da
população paraense em número de habitantes e 95% do total de farmácias e
drogarias no Pará. “Temos firmado parcerias com os Ministérios Público
Federal e Estadual, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e com
todos os órgãos que queiram contribuir para a extinção do comércio
irregular de medicamentos. Nosso principal objetivo é inserir o
profissional farmacêutico na farmácia/drogaria para garantir a saúde da
população”, afirma Daniel Jackson Pinheiro Costa, presidente do
conselho.
Ele diz que qualquer produto farmacêutico
consumido sem orientação será danoso para o consumidor. ”No caso
específico dos medicamentos sujeitos a controle especial, a preocupação é
maior por conta da dependência física, psíquica e social causada”.
Jackson ressalta que os dados são referentes
a 2012 ano no qual, segundo ele, a população de Belém ficou sem
assistência da Prefeitura de Belém em vários quesitos, incluindo a
atividade fiscalizadora por parte da Vigilância Sanitária. “Esperamos
que as pessoas que atualmente ocupam a Vigilância Sanitária, mudem esse
panorama. O conselho vem cumprindo seu papel. Prova disso é que somente
em 2013 realizamos seis ações conjuntas em parceria com a Vigilância
Sanitária de Belém”, ressalta.
Estado é omisso na fiscalização
De acordo com o presidente do Conselho, o
consumo ilegal de medicamentos é grave em todos os lugares e isso
acontece porque as vigilâncias sanitárias do interior não existem de
fato e não fiscalizam absolutamente nada. “A Vigilância Sanitária do
Estado é falida, sucateada e nem sequer possui farmacêutico capacitado
para atuar nas regionais de proteção social. Fato que é um absurdo se
considerarmos os recursos que são recebidos. Não se ouve falar em nenhum
trabalho da Vigilância Estadual. Dessa forma, uma fiscalização precária
permite que o comércio clandestino avance”, aponta.
As inspeções feitas nas indústrias
farmacêuticas são agendadas o que, segundo ele, permite tempo para que
as clandestinidades sejam “maquiadas”. “O Estado não pode alegar a
descentralização das vigilâncias municipais. Estive como membro da
Vigilância Estadual por cinco meses e posso garantir que não há menor
condição estrutural e de funcionalismo neste setor”.
Ele assegura que a Vigilância Sanitária
Estadual é inerte diante dos riscos que a população está exposta em
todas as áreas. “No que diz respeito a medicamentos, se fossemos
dependentes exclusivamente da Vigilância estadual, enfrentaríamos uma
situação de total vulnerabilidade”.
Qualquer cidadão que promova o comércio de
medicamentos sujeitos a controle especial está agindo como traficante de
drogas, e pode ser enquadrado na Lei 11.343/06 nos artigos 33 e 66.
“Caso algum farmacêutico esteja promovendo este tipo de comercialização,
além de responder criminalmente, também será julgado pelo código de
ética farmacêutica e poderá perder o registro profissional.”
Esse consumo ilegal, opina Daniel Jackson,
se dá em razão dos consumidores considerarem medicamentos como se fossem
produtos vendidos em supermercado e em loja de conveniências, que é o
que muitas farmácias se transformaram. “A pesquisa do ICTQ mostrou que
91% da população vai às drogarias para adquirir medicamentos. Estes
produtos de conveniência estão nas drogarias por decisão judicial contra
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Acredito que tais produtos
que não têm vinculação com a saúde e não deveriam estar disponíveis
dentro de estabelecimentos do gênero. Porém o mais importante é que a
Anvisa não deveria permitir que medicamentos isentos de prescrição
(MIP’s) estivessem ao alcance do consumidor e, lamentavelmente, a
postura não é essa”.
Receita médica é exigência para qualquer medicamento
O presidente do CRF recomenda que a
população só consuma medicamentos com a orientação adequada do
farmacêutico. “Do contrário, assim como o medicamento pode curar, ele
também pode matar. O que diferencia o medicamento do veneno é
simplesmente sua dose. Por isso a população deve consultar sempre o
farmacêutico e ser o maior fiscal da presença do profissional nas
farmácias e drogarias”.
O DIÁRIO percorreu quatro farmácias no
centro da cidade na semana passada em horários diferentes. Em todas
existiam farmacêuticos em todos os horários de funcionamento e não
flagrou a venda de nenhum medicamento sem prescrição.
A bancária Isabela Moraes, 38 anos, precisa
comprar todos os meses o medicamento Androcur, hormônio que sua filha
Luciana precisa tomar mensalmente dentro de um longo tratamento para
crescimento. “Sempre, desde o início, procurei um especialista e só
compro remédio coma a prescrição médica. Isso é fundamental para nos
resguardar e resguardar o profissional médico”, ressalta.
O medicamento bastante comercializado nas
farmácias de Belém é o tranquilizante Rivotril, tarja preta. A
aposentada Odete Maria Alves compra de 15 em 15 dias para o tratamento
de sua filha de 22 anos, que sofre de distúrbio do pânico. “Quem toma
medicamento desse tipo tem que trazer a receita médica. Medicamento
controlado é muito perigoso se for tomado sem a dosagem certa e
acompanhamento. Falo por experiência própria”, aconselha.
OS CONTROLADOS
Os chamados medicamentos controlados, ou
sujeitos a controle especial, são medicamentos ou substâncias com ação
no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou
psíquica.Também se enquadram na classificação de medicamentos
controlados, segundo a Portaria 344/98, do Ministério da Saúde,
substâncias anabolizantes; substâncias abortivas ou que causam
má-formação fetal; substâncias que podem originar substâncias
psicotrópicas; insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e
psicotrópicos; plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem
como os entorpecentes; além de substâncias químicas de uso das forças
armadas.
(Diário do Pará)
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