Os protestos país afora levaram nesta terça-feira a Câmara a aprovar o Estatuto da Juventude, que agora irá à sanção presidencial. O novo texto, relatado pela deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), incluiu um ponto considerado sensível pelo governo: a concessão de meia-tarifa em transportes coletivos interestaduais para todos os estudantes entre 15 e 29 anos, sem limite de assentos por veículo. Como não há detalhamento, a medida, segundo integrantes do governo, poderá atingir tanto o transporte rodoviário quanto aéreo.
O governo havia concordado apenas com a versão que havia sido aprovada no Senado, que previa duas passagens gratuitas e duas pela metade do preço para jovens de nessa faixa etária que forem considerados de baixa-renda, mesmo que não sejam estudantes. O maior benefício assegurado aos jovens estudantes, e também aos jovens não-estudantes de baixa renda, será a meia-entrada em eventos culturais e esportivos - que é apoiada inclusive pelo governo. O acesso, no entanto, será limitado a 40% dos ingressos disponíveis.
'Há inúmeros pontos positivos no Estatuto. O Senado havia restringido o direito ao meio-passe e isso foi recuperado, o que mostra que quando a gente se organiza a gente consegue vitórias', destacou a relatora Manuela D'Ávila.
Outro ponto controverso, no entanto, foi a manutenção de um privilégio à União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). O texto diz que as carteiras de identificação estudantil serão expedidas "preferencialmente" por essas entidades. Até mesmo a oposição se dividiu neste ponto, com DEM tentando derrubar o privilégio enquanto o PSDB apoiou a medida.
'O projeto de forma geral é positivo. A gente precisa de uma referência sobre a juventude, que hoje não há. Agora, tem coisas que serão aperfeiçoadas depois. No meu entendimento não tem jeito de tirar a UNE, Ubes e ANPG. Se não estaremos dando um cheque em branco para uma fábrica de carteirinhas em Brogotó', ponderou o tucano Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), criticou o projeto em função do suposto monopólio à UNE e suas afiliadas:
'É retrógrado, mais uma articulação da base. Nada mais é do que uma mesada que o governo passou à UNE, como os bônus que já passou às Centrais Sindicais.
A União Nacional dos Estudantes festejou o texto. Segundo a presidente da entidade, Virgínia Barros, não haverá monopólio da entidade na concessão das carteirinhas que darão aos estudantes a meia-entrada.
'É um marco histórico. Não existe monopólio, serão entidades de toda a rede do movimento estudantil que poderão conceder a carteira', justificou Virgínia.
Fonte: OGlobo
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