De acordo com resolução do Tribunal de Contas o Poder Executivo Municipal tem que enviar até o dia 30 deste mês a prestação de contas do primeiro quadrimestre, bem como a Estrutura Administrativa. Ocorre que somente hoje 08/05/2013 o Presente Projeto de Lei fora lido na Câmara Municipal em virtude da inércia do Executivo que demorou a enviá-lo.
Mesmo assim, a Vereadora Arineide Feitosa ousou dizer que ainda é cedo para abordar este tema na Câmara referindo-se ao pronunciamento do Vereador Andrey Monteiro que versou sobre o citado projeto no pequeno expediente. Neste diapasão, ousarei discordar da Vereadora, afirmando que é tarde demais para iniciar a discussão visto que o Executivo que diz ter uma gestão democrática não reuniu com as classes dos Servidores Públicos para negociar os vencimentos tão pouco com qualquer outro representante e em menos de 20 dias espera que seja aprovado uma Lei complexa que merece debate minucioso.
Mais infeliz ainda foi a Vereadora Iracilda (Irá) que destacou a necessidade de os Vereadores reunirem todo o dia para de forma célere aprovarem o Projeto de Lei.
Eu não sei enquanto aos outros Vereadores, mas o que edita este blog jamais votará por pressão algo que deve ser debatido de forma ampla, digo mais, causa estranheza esta cobrança dos Vereadores Governistas, os quais não mostraram empenho em investigar o Governo em situações já apresentadas no plenário, esta dedicação exibida hoje poderia ser o usado nas cobranças do Executivo no que se refere às proposições dos Vereadores, ou será que só interessa o que vem do Executivo?
Desde já afirmo que o Executivo será derrotado caso não sente para negociar. Acredito fielmente que a maioria dos Vereadores não vai aceitar aumento em vencimentos de cargos comissionados em detrimento a outras categorias que fixaram no padrão de Salário Mínimo. Digo mais, correm o risco de sofrerem uma derrota monstruosa caso insistam no erro da intransigência.
Acredito também ser impossível colocar em votação antes do dia 30 a matéria, até por que deverá tramitar pelas Comissões, onde poderemos pedir vistas para apresentar voto em separado com prazo de (05) cinco dias, além disso, é possível o pedido de vistas no Plenário pelo mesmo prazo. Assim, bastam (02) dois vereadores alternarem o pedido de vistas e o prazo do Executivo acaba, isso sem contar a falta de quorum que pode ser usado para pressionar o Executivo para atender os interesses dos Servidores Públicos.
Termino dizendo o seguinte: Sentem com as categorias e com os vereadores no intuito de negociarmos de forma limpa ou preparem-se para as conseqüências.
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