Deficientes poderão comprar carros mais baratos

Pessoas com deficiência física, visual e mental, a partir deste ano, poderão comprar veículo zero mais barato no Pará. Com a adesão por parte do governo do estado à medida estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os consumidores com algum tipo de deficiência ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A decisão, que foi ratificada por intermédio do Convênio nº 38/12, do Confaz, está sendo incluída à legislação tributária do Estado, e, com isso, o adquirente do veículo terá descontos que podem chegar a quase 20% do valor do bem.

A regra, no entanto, é válida apenas para veículos cujo preço de venda ao consumidor não seja superior a R$ 70 mil, incluindo os tributos incidentes. Outro critério estabelecido pelo convênio diz respeito à ausência de débitos por parte do comprador com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital. Quanto à aquisição do automóvel, deverá ser registrada no Departamentode Trânsito do Estado (Detran) em nome da pessoa com deficiência, sendo que um representante legal do adquirente responderá solidariamente pelo imposto que deixar de ser pago em função da isenção. Para lançar mão do benefício, o comprador deve compovar sua condição de acordo com a norma estabelecida pelas
unidades da federação.

A medida deve fomentar em 5% o volume de vendas do carro zero no Pará, segundo calcula o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado (Sincodiv) Leonardo Pontes. 'Pelo menos foi o que se observou em outros estados brasileiros que adotaram o mesmo benefício', pontua. De acordo com Pontes, estas são ações que melhoram a condição de vida daqueles que apresentam baixo grau de mobilidade. 'A alíquota de 17% do ICMS, somada à isenção de 3% do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), pode gerar um desconto de 20% no valor do veículo. Ou seja, é como se o consumidor ficasse ‘isento’ do valor da entrada, que hoje gira em torno de 15% a 20%', explica.

Já na avaliação do presidente da Associação Paraense dos Portadores de Deficiência (APPD), Nei Gil, este pode ser considerado um passo importante para os mais de um milhão de deficientes residentes no Pará, porém, a medida é insuficiente. 'É uma pena que esta ação só venha a atender uma pequena parcela da nossa sociedade. A grande maioria dos deficientes não dispõe da condição financeira necessária para comprar um carro, nem com e nem sem o ICMS', dispara. Para ele, a baixa remuneração da pessoa com deficiência é um problema que precisa ser enfrentado, tanto pelo poder público, quanto pela iniciativa privada. 'A intenção até que é boa. Mas vai atingir apenas 1% da população deficiente do Pará. Na verdade, queremos mesmo é que o poder público crie medidas que venham melhorar o transporte público', dispara.