Tonga foi sentenciado pelo juiz da Comarca pela prática de crime de peculato (uso indevido do dinheiro público). O juiz da Comarca de Bonito, Carlos Gustavo Chada Chaves, expediu o mandado de prisão contra o ex-prefeito do município, Wellington Leite dos Santos, também conhecido como Tonga. O ex-prefeito foi condenado a nove anos de prisão pela prática de crime de peculato. As investigações comprovaram que ele se apropriou de dinheiro público em proveito próprio, entre os anos de 1997 e 2001 além de não ter prestado contas ao órgão administrativo competente, como determina o art. 1º incisos I e VI do Decreto Lei nº 201 /67.
Um dos fatores foi a não aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) dos gastos da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) de Bonito, que não aplicou R$ 20 mil, dos R$ 40 mil previstos no convênio nº 135 /97, que ampliaria a rede de distribuição de água, na lo- calidade de Santo Antônio de Cumaru.
Os auditores descobriram que o projeto apresentado a eles não era o que estava sendo fiscalizado, mas outro projeto que estava sendo financiado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Na sentença o juiz explica que em decorrência disso, o réu apresentava os mesmos documentos de prestação de contas a ambas conveniadas (SUDAM e SEPLAN), permitindo dispor das verbas públicas, lesando o erário, o que foi detectado pelos auditores do TCE.
Tendo em vista às provas apuradas durante as investigações, o juiz julgou procedente a denúncia e condenou o ex-prefeito a nove anos de prisão por crime de peculato. O réu, no entanto interpôs recurso de apelação, porém tal procedimento foi considerado intempestivo, transitando a decisão em julgado. Como a finalização do processo, o juiz determinou a prisão do acusado.
Sendo assim à Delegacia de Policia local foi notificada, dando ciência desta ordem de prisão, ao Delegado da Região Nordeste, com sede em Capanema para que retransmita às demais autori- dades policiais de sua circunscrição. Cópia desta decisão, assim como da sentença transitada em julgada, juntamente com o mandado de prisão foi encaminhada a Corregedoria de Justiça do Interior, foram encaminhadas as outras autoridades com o fim de dar conhecimento as demais Comarcas desta região, possibilitando a detenção do Réu.
Além disso, o site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará dispõe de informações referentes ao Processo n. 080.2005.2.0000013-0, contra o ex-prefeito Tonga. Segundo a Polícia Civil de Capanema, Tonga foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Americano, no pavilhão Anastácio das Neves, local destinado exclusivamente para servidores e ex-servidores públicos acusados de crimes diversos. Segundo consta no processo que pesa contra o ex-prefeito Wellington Leite dos Santos, Ação de Improbidade Administrativa em que figura como autor o Ministério Público Estadual dando conta que o réu, durante seu mandato, teria cometido diversas irregularidades aptas ensejarem a propositura da presente ação. Documentos de sua prestação de contas fora dos prazos regimentais, com exceção da LDO, o não envio do Orçamento do Município, tornando a despesa irregular, Balanço Financeiro incorreto, ocasionando o lançamento à conta no valor de R$ 721.604,37, despesas realizadas durante o exercício, no montante de R$ 1.622.091, 41 – sem amparo legal, visto não ter sido enviado o Orçamento Anual da Prefeitura, a não aplicação da receita mínima em educação (art. 212, CF/1988), irregularidades na aplicação e desvios de verbas do FUNDEF, apropriação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bonito, no valor de R$ 10.930,16, e a ausência de processo licitatório no montante de R$ 110.916,52. No total, somam quase R$ 2.500.000,00 em desvios do dinheiro público. A gestão de Wellington Leite dos Santos teve inicio do ano de 1997 e terminou no ano 2000, em meio a vários escândalos e fiascos de sua gestão.
Texto: Professor Rodhney Silva
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