A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da liberação da Marcha da Maconha em julgamento realizado nesta quarta-feira (15). O relator do caso, ministro Celso de Mello, afirmou que a manifestação pública pela legalização das drogas não pode ser confundida com crime previsto no Código Penal. “Marcha da Maconha é expressão concreta do exercício legítimo da liberdade de reunião”, afirmou o ministro.
Ao defender seu voto, Cármem Lúcia disse que "a democracia é generosa exatamente porque há liberdade de pensamentos". O ministro Ricardo Lewandowiski, que também seguiu o relator, afirmou: "Entendo que não é lícito coibir qualquer manifestação a respeito de uma droga lícita ou ilícita".
Para o ministro Ayres Britto, nenhuma lei, nem penal, “pode se blindar quanto à discussão de seu conteúdo. Não está livre da discussão sobre seus defeitos e suas virtudes”. O ministro ainda brincou, dirigindo-se ao relator: “Se me permite o trocadilho, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade”.
O ministro Marco Aurélio subscreveu o voto do relator, ressaltando que o fez “sem manifestação jocosa alguma”. Para ele, a opinião só é relacionada a crime em situações como incitação do ódio racial ou da guerra. “Os brasileiros não suportam mais falsos protecionismos, cujo único resultado é o atraso”, afirmou.
Voto do relator
Para se definir a favor da Marcha da Maconha, o ministro Celso de Mello considerou que a Constituição "assegura a todos o direito de livremente externar suas posições, ainda que em franca oposição à vontade de grupos majoritários”. Mello também classificou como “insuprimível” o direito dos cidadãos de protestarem, de se reunirem e de emitirem opinião em público, desde que pacificamente.
E o vereador Junior Lira ainda fala em insubordinação, quando um cidadão faz uma pergunta em uma audiência pública. Vereador comece a estudar o ordenamento juridico vigente, em especial a Constituição da República Federativa do Brasil. Estude nobre vereador para você não passar mais vergonha.
FALA ANDREY
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