O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou nesta quinta-feira (2) recurso da defesa do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) para que ele fosse liberado da Lei da Ficha Limpa e pudesse tomar posse como senador.
Mesmo barrado pela ficha limpa, Jader Barbalho obteve 1.799.762 de votos e seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado. Em outubro do ano passado, o STF decidiu que o registro de candidato do político deveria ser negado com base na lei.
O peemedebista ainda pode recorrer ao plenário do Supremo e, na prática, o entendimento do ministro apenas adia uma decisão definitiva sobre a situação de Barbalho.
Para pedir a liberação do peemedebista, a defesa se baseou na decisão de março deste ano que anulou os efeitos da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Os advogados pediram que o relator do caso revisse a decisão do plenário que negou o registro de candidato de Barbalho.
Em seu voto, Barbosa explicou que já houve julgamento definitivo sobre o caso no plenário do STF e afirmou que não cabe a um ministro rever a decisão do colegiado.“Não existe previsão legal para juízo de retratação, pelo relator, de decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.
A defesa de Barbalho terá de esperar a publicação oficial da íntegra da decisão do STF, que anulou a validade da ficha limpa para 2010, e deverá recorrer ao plenário da Corte pedindo a liberação do político para tomar posse como senador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário