Deu no Correio 010

Um certo blog do município de São Miguel do Guamá publicou decisão assinada pelo Ministro Aldir Passarinho Júnior, relator do recurso especial interposto por Vildemar Rosa Fernandes, ex-prefeito do Município de São Miguel do Guamá, com relação às eleições de 2008, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. No parecer o Ministro julgou procedente o recurso impetrado pelo ex-prefeito, extinguindo a ação de impugnação de mandato eletivo sem resolução do mérito, seguindo os termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.

A publicação no blog causou um alvoroço na cidade com simpatizantes do ex-prefeito promovendo um corre-corre em busca da veracidade da informação. Alguns mais afoitos ensaiavam até mini carreatas para festejar tal decisão que poderia, segundo eles, sair na próxima quarta-feira.

Para frustração de quem já festejava a decisão do Ministro datada de 6 de abril de 201, chegaram informações precisas da assessoria jurídica da prefeita onde informa que “Nenê Lopes se safou de um dos processos em que foi cassado, sendo analisada apenas a via processual eleita para cassar o mandato, não desfazendo o mérito. Ou seja, na via do recurso impetrado pelo ex-prefeito contra a expedição do diploma não caberia a cassação do mandato”.

O doutor João Eudes de Carvalho Neri, do escritório de Inocência Martires, conclui que “Permanece hígida a decisão em AIJE que é definitiva. Menos mal para o ex-prefeito Nenê Lopes, mas não lhe devolve o cargo ou desfaz as penas impostas na outra ação”.

Portanto, Márcia Cavalcante, permanece intacta como prefeita sem o risco de qualquer decisão que venha lhe tirar do cargo de prefeita do município de São Miguel do Guamá.