quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Presidente Dilma veta novamente criação de municípios

A presidente Dilma Rousseff vetou ontem (27), novamente e integralmente, o projeto de lei que estabelecia regras para que os estados criassem, incorporassem, fundissem ou desmembrassem municípios.

Projeto com a mesma finalidade já houvera sido vetado no final do ano passado, sob a alegação de que se criavam despesas sem as respectivas fontes das receitas, o que é uma falácia, pois as despesas não são a cargo direto da União e sim da Federação, não tendo, portanto, repercussão direta no orçamento geral daquela.

Na verdade, há uma intelligentsia palaciana que comunga da escola que ensina que a criação de novas unidades federativas causa prejuízos políticos financeiros às unidades originais, o que é uma idiotice, pois generaliza particularidades que esse segundo projeto de lei sistematiza. O veto, portanto, é puramente escolástico.

Os parlamentares acusam a presidente Dilma de quebrar um compromisso feito após o primeiro veto. Esse compromisso de fato houve: o Congresso não derrubaria o veto e o governo ajudaria na elaboração de um novo projeto que fosse restritivo, o que foi feito, tanto que pelo projeto ontem vetado apenas cerca de 200 municípios teriam chances de ser criados em todo o Brasil, contra cerca de 700 que possibilitava o primeiro.

Sem explicação alguma, os parlamentares foram surpreendidos pelo veto e oxidaram a fala: afirmam que não mais aceitarão propostas de acordos e derrubarão o veto da presidente.

Parece que os pareceristas da presidente nunca leram Brian Tracy e encostaram-lhe o caráter que, segundo o citado, “é a habilidade de manter uma resolução muito depois que a emoção com a qual foi tomada ter passado”.

É o tal “fui pego pela palavra”, que uma vez dada, não mais lhe pertence, mas ao interlocutor que a recebeu, e isso não é para quem pode, mas para quem quer.

Blog do Parsifal

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