Um quarto dos municípios paraenses estão impedidas de receber recursos de convênios do governo federal, porque deixaram de responder sobre o encaminhamento de verba para investimento em educação pública no ano passado. Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 36 prefeituras não informaram ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) o que fizeram com a parte do dinheiro público que deveria ser redirecionado diretamente para o setor educacional.
O prazo para a prestação de contas terminou a 30 de abril. No entanto, segundo FNDE, as prefeituras podem regularizar a situação a qualquer momento e sair da lista de inadimplência do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que espelha informações fiscais, contábeis e financeiras dos Estados e municípios ao governo federal. O Pará é a quarta Unidade da Federação com menos municípios adimplentes em relação ao Siope, atrás, apenas, do Amazonas, onde 67,64% das cidades informaram os gastos com educação, de Roraima (66,66%) e do Amapá (43,75%). O mesmo contexto se repete na região Norte, onde o Estado ainda está com desempenho pior do que o do Acre (100%), o de Rondônia (96,15%) e o do Tocantins (92,80%). Em todo o País, até a última sexta-feira (15), 91,05% (498) dos municípios enviaram as informações para o Siope.
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