TSE mantém alteração da bancada federal de 13 estados

Estados que ganham

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (28) que recebeu com "insatisfação" a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de manter uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. A medida contraria os interesses do Congresso Nacional e ocorreu na noite de ontem por unanimidade entre os ministros do tribunal.

Com a nova regra, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem cadeiras na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham representatividade na Casa. "Foi uma insatisfação muito grande essa decisão", declarou Alves ao comentar a nova decisão.

O debate sobre o número de deputados na distribuição entre os Estados teve início em abril do ano passado quando o TSE aprovou uma resolução recalculando o tamanho das bancadas estaduais na Câmara Federal. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o redefinir a distribuição de cadeiras com base no tamanho da população de cada Estado.

Os parlamentares foram contra a decisão e se mobilizaram para aprovar um Decreto Legislativo para anular decisão da Justiça Eleitoral.

"Vou ver com o Renan Calheiros (PMDB-AL), [presidente do Senado], porque será uma decisão do Congresso e vamos ver o que vamos fazer", disse Alves.

Na sessão de ontem, os ministros do TSE entenderam que a resolução aprovada pelo tribunal não pode ser alterada por um Decreto Legislativo. De acordo com o presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli, apenas uma nova lei complementar poderia reverter a mudança na composição das bancadas determinada pela Justiça Eleitoral.

"Não é essa interpretação da Casa Legislativa que é a Casa é que faz as leis. Criou um mal estar muito grande. Houve decisão do Congresso. Há um Decreto Legislativo que entendíamos que era o caminho e que resolvia o problema", argumentou o presidente da Câmara.

O caso deve parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que já julgou ações contestando decisões do TSE.

"Surpreendeu uma medida dessa.  Se tivesse conversado conosco antes, aberto um diálogo, mas tomada assim de repente, sem noção do que aconteceria. Cria realmente um mal estar e vamos ver qual providência vamos tomar. Toffoli tem boa relação com todos nós. Acho que temos que conversar urgentemente", declarou.

A resolução modifica o número final dos deputados. Na Câmara Federal são 513. Mas a alteração pode provocar impacto nas Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara.

Quem ganha e quem perde

Com a resolução aprovada pelo TSE, perdem uma vaga Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Vão perder duas cadeiras Paraíba e Piauí.

Amazonas e Santa Catarina serão beneficiados com uma cadeira, enquanto Ceará e Minas Gerais ganhariam duas. O Pará terá quatro novos deputados.

Os demais Estados, como São Paulo, não sofreriam alterações na composição na Câmara.