Para a cassação do mandato, eram necessários os votos de pelo menos 257
dos 513 deputados. A decisão desta quarta ocorre seis meses depois de o
mesmo plenário ter rejeitado, em votação secreta, cassar o mandato do parlamentar. Na ocasião, somente 233 deputados foram favoráveis à cassação.
O único deputado que se absteve em relação à cassação de Donadon foi Asdrubal Bentes (PMDB-PA) – veja a lista dos 468 parlamentares que votaram.
Natan Donadon compareceu à sessão, mas não se pronunciou no plenário.
Ele está preso desde 28 de junho no presídio da Papuda, em Brasília,
onde cumpre pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias em regime fechado devido à
condenação, em 2010, por peculato e formação de quadrilha.
O advogado Michel Saliba foi o responsável por fazer a defesa técnica
de Donadon na tribuna da Câmara e criticou o voto aberto. Para ele, o
fim do voto secreto faz com que os deputados se sintam “compelidos” a
defender a cassação do colega.
“Os deputados estão votando com uma espada de Damocles apontada na
cabeça porque aquele painel refletirá o resultado que se propagará na
mídia no mês de fevereiro, em um ano eleitoral. O voto aberto traz,
indiscutivelmente, um risco a uma das conquistas da democracia”,
afirmou.
O advogado disse ainda que Donadon está passando por um duplo
julgamento, porque já teve o mandato mantido pela Câmara, em agosto do
ano passado. “Como explicar a questão perante a sociedade? Não podemos
rejulgar um mesmo fato. Isso fere o princípio da segurança jurídica”,
disse.
Antes, o relator do processo de cassação, deputado José Carlos Araújo
(PSD-BA), destacou que o voto aberto dá maior “transparência” à
deliberação dos parlamentares e afirmou que a decisão anterior da Câmara
de não ter cassado Donadon “envergonhou a Casa”.
José Carlos Araújo também destacou que o atual processo de cassação é
diferente do anterior, já que se trata de um processo por quebra de
decoro parlamentar, ou seja, um julgamento ético da conduta do deputado
pelos colegas. De acordo com o relator, o processo anterior tinha o
objetivo de definir se Donadon deveria ou não perder o mandato em razão
da condenação judicial.
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