A desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
sonhos de consumo, como o carro e a máquina de lavar roupa, foi adotada
em caráter provisório para combater uma eventual retração da economia a
partir da crise financeira de 2008. Boa parte da renúncia fiscal, porém,
permanece até hoje, encolhendo o caixa não apenas da União. Segundo
levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a
desoneração do IPI desde 2009, já incluindo a estimativa de 2014,
provocou uma perda de R$ 23,5 bilhões a Estados e municípios.
O ministro Guido Mantega defende a desoneração como uma alternativa
positiva para elevar o consumo, reverter a retração dos setores
beneficiados e preservar empregos - o que, por tabela, no médio prazo,
aqueceria a economia e levaria ao aumento da arrecadação, anulando a
renúncia fiscal.
Não foi o que identificou a CNM. Estados e municípios perderam
recursos por meio dos fundos criados para a União compartilhar o IPI. O
Fundo de Participação dos Estados, que recebe 21,5% do IPI, perdeu R$
12,4 bilhões. O Fundo de Participação dos Municípios, que fica com 23,6%
da arrecadação, tem uma retração estimada em R$ 11,1 bilhões.
"Foi dinheiro que deixou de ser investido na melhoria da
infraestrutura e em serviços básicos: só a saúde perdeu R$ 4 bilhões",
diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Insustentável. Na avaliação de Raul Velloso, especialista em contas
públicas, há um prejuízo ainda maior, que ainda não foi bem avaliado.
Velloso concorda que desonerações deveriam ser bem-vindas, pois aliviam o
peso da enorme carga tributária do Brasil. Mas, segundo ele, como o
gasto público é engessado por várias obrigações, cortes aleatórios
tendem a trazer mais prejuízos do que benefícios.
Velloso identificou que o crescimento das receitas e das despesas era
quase igual até 2008,cerca de 9% ao ano. À medida que a desoneração
ganhou espaço, a receita continuou a crescer, mas abaixo da expansão das
despesas. Nos 12 meses fechados em novembro de 2013, a receita cresceu
2,6%, abaixo dos 6,1% de alta das despesas.
"Não é possível que o governo não tenha percebido que a desoneração,
sem corte de gastos, é insustentável e coloca em risco a solvência do
País, pois afeta não apenas a União, mas também Estados e municípios",
diz Velloso.
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