Após sete horas em mesa de negociação, em reunião iniciada na manhã
desta quarta-feira (18), na sede da Secretaria de Estado de
Administração (Sead), o Governo do Pará, representado pelo secretário de
Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luís Fernandes, e pela
titular da Sead, Alice Viana, apresentou proposta ao Sindicato dos
Servidores da Polícia Civil (Sindpol) que pôs fim à greve dos
investigadores, escrivãs, papiloscopistas e motoristas policiais.
Em
acordo celebrado e aceito em assembleia geral da categoria, o retorno
ao trabalho será imediato, e os 23 dias parados não serão descontados.
Haverá compensação da jornada de trabalho, com escala a ser discutida em
reunião específica entre o sindicato e a administração da Polícia
Civil.
Segundo Alice Viana, a pauta da categoria não
pode ser atendida em sua totalidade devido às limitações orçamentárias
do Estado, que compromete, atualmente, 47% da receita corrente líquida
com pagamento de pessoal, ultrapassando o limite prudencial (de 46,17%) e
próximo ao limite máximo (de 48,6%) imposto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Ainda que não se
tenha condições de conceder à categoria o que ela considera ideal em uma
realidade de curto prazo, pelo menos viabilizaremos essas condições
para atendermos a médio e longo prazo", disse a secretária. Segundo ela,
o crescimento da receita própria do Estado foi de 24%, e o das despesas
com pessoal, em três anos, chegou a 52%.
Esses
resultados, segundo Alice Viana, são “fruto de uma política de
remuneração estabelecida que não tem deixado acumular perdas salariais
em decorrência da inflação, não atrasa os pagamentos, incluindo o 13º,
assegura o reajuste do salário mínimo, abrangendo os praças e ainda os
policiais civis, e a implementação do piso nacional do magistério",
destacou.
Avanços – De forma
escalonada, a principal reivindicação da categoria – referente ao abono
salarial – foi atendida. O abono, no valor de R$ 540, será incorporado
ao vencimento-base, sendo 10% em novembro de 2014; 30% em 2015; 30% em
2016 e o restante em 2017. A incorporação abrange, também, de forma
isonômica, os motoristas policiais e os auxiliares técnicos de polícia.
A
gratificação por risco de vida subirá de 70% para 80%, a partir de
março de 2014. Os policiais que têm nível superior receberão
gratificação por escolaridade da ordem de 80% sobre o vencimento-base, e
o governo estenderá o benefício aos que adquirirem a formação ao longo
da carreira. Em função disso, o Estado propõe uma bolsa-auxílio no valor
de R$ 300, mediante comprovação de matrícula em instituição de ensino
superior, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Ainda
como parte da proposta, será elaborado um projeto de lei que assegura
as progressões automáticas na carreira e ainda o direito dos policiais
que estavam no quadro suplementar. "O abono deixou de ser sonho para se
tornar uma realidade", disse o diretor jurídico do Sindipol, Pablo
Farah. “O reconhecimento dos motoristas, a complementação pecuniária na
gratificação por escolaridade, a bolsa formação, a progressão funcional
que vai ser ampliada em todos os servidores – isso deve, sim, ser
aplaudido", ressaltou.
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