Os municípios do Pará e do Mato Grosso foram os únicos do País que receberam a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com decréscimo em relação ao valor da mesma parcela depositada no final de 2012. O dinheiro foi transferido ontem para as contas das prefeituras de todo o País. A quantia é referente à 3ª fração do montante total repassado às administrações municipais. As cidades do Pará receberam, no total, R$ 7.538.111,00, R$ 22.536,59 a menos, se comparado esse montante com a soma paga pelo governo aos municípios paraenses no final do último mês do ano passado. Os valores foram divulgados ontem, também, pelo site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em todo o Brasil, o valor referente à 3.ª parcela será de R$ 1.687.665.458,39, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, com a retenção do Fundo, o montante será de R$ 2.109.581.822,99.
Em comparação com o terceiro decêndio de dezembro de 2012, este repasse está maior apenas 0,80% em termos nominais. Já a comparação do mês em relação ao mesmo período do ano passado, o montante do FPM apresenta uma queda -1,7% em termos reais, ou seja, descontando a inflação do período. Durante o ano o FPM acumulou um total de R$ 74,0 bilhões, e apresentou um crescimento de 1,5%. O valor é maior que o acumulado do mesmo período de 2012 quando acumulou R$ 72,9 bilhões, em termos reais, ou seja, descontando a inflação do período.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O dinheiro é repartido entre os municípios seguindo normas legitimadas legalmente e acompanhadas pelo Tesouro Nacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também pela Receita Federal. O cálculo para chegar aos valores leva em consideração, entre outras questões, como a renda per capta da cidade, a faixa de habitantes. Municípios com menos de 10 mil recebem 0,6% do montante, esse coeficiente pode chegar a mais de 4% em cidades com mais de 156,2 mil pessoas.
No Pará, municípios com uma população de 23,7 mil a 30,5 mil pessoas perderam mais de R$ 1 milhão, em relação à 3º parcela de dezembro de 2012. As cidades paraenses que comportam de 115,4 mil a 129 mil cidadãos, com direito a 3,4% da soma total do recurso, perderam mais de R$ 2,5 milhões. O dinheiro a menos pode significar problemas nas contas das administrações.
Desonerações fiscais causam perda a municípios - As desonerações fiscais patrocinadas pela União, com redução do IPI, custaram R$ 12,9 bilhões aos cofres públicos em 2013. Desse dinheiro, R$ 3,3 bilhões deixaram de irrigar o FPM que sustenta a maior parte das 5.564 prefeituras do país, de acordo com pesquisa divulgada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Números da CNM mostram que de 2009 a 2013, as desonerações somam R$ 34,6 bilhões, com prejuízo de R$ 9 bilhões para os municípios, considerando-se também o efeito no IPI Exportação, estimado em R$ 324 milhões neste ano. Para 2014 já estão estimadas desonerações de R$ 7,9 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões serão deduzidos dos municípios, de acordo com Ziulkoski.
De 2009 a 2014, as desonerações somam R$ 42,6 bilhões, com prejuízo acumulado de R$ 11 bilhões às prefeituras, sendo R$ 10 bilhões a menos no FPM e R$ 1 bilhão que os municípios perdem por não arrecadarem IPI nas exportações. Apesar dessas perdas, o FPM teve transferências de R$ 72,847 bilhões em 2013, com aumento de 7,4% em relação aos R$ 67,633 bilhões do ano passado.
O presidente da CNM declara, contudo, que “houve crescimento considerável das despesas municipais”, a começar pelos gastos com saúde, que consumiram 20,2% em média das transferências da União, no ano passado, e que este ano aumentaram para 23,2%. Segundo ele, “o pagamento dos salários do magistério no ensino básico só cresce, e com o aumento de 19,2% no piso nacional, em 2014, não haverá mais recursos para pagar salários, o que pode provocar colapso na maioria das prefeituras”.
Se a situação atual já é complicada, com 65% dos municípios atrasados com os fornecedores, em torno de cinco meses, o cenário pode piorar ainda mais com o reajuste do salário mínimo em janeiro e a obrigatoriedade de construção de aterros sanitários até agosto do ano que vem, acrescentou. “Isso vai tornar mais difícil ainda a vida de 51,1% dos municípios que indicam que não fecharão suas contas este ano” disse. E são municípios de todos os portes, com déficit médio de 15,3% em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ziulkoski disse ainda que as prefeituras vão injetar em torno de R$ 15 bilhões na economia neste fim de ano, em decorrência do pagamento do 13º salário aos mais de 4,3 milhões de servidores municipais de todo o país, com média de R$ 3,475 mil por pessoa. Parte do dinheiro vai sair do 1% adicional do FPM, no valor de R$ 3,094 bilhões, transferidos hoje para as contas municipais.
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