Câmara institui décimo terceiro

Os 31 vereadores presentes à sessão ordinária da Câmara Municipal de Belém aprovaram à unanimidade, em primeiro turno, no início da noite de ontem, os projetos de alteração à Lei Orgânica do Município de Belém que visam instituir o 13º salário e a verba indenizatória dos próprios vereadores. O valor da verba, que substituirá o vale-alimentação de R$ 14 mil usado na manutenção dos gabinetes, será fixado posteriormente, devendo ficar em R$ 10 mil, segundo informou anteriormente o presidente da CMB, vereador Paulo Queiroz (PSDB), em matéria publicada em O LIBERAL no último domingo, 8

Após acordo entre os líderes dos partidos, foram aprovados em bloco e sem discussão quatro projetos de interesse da Casa (nº 2169/2013, 2146/2013, 2147/2013 e 1916/2013), onde se incluem as resoluções para o reajuste do salário dos servidores em 9% e também a redistribuição de 35 do total de 700 cargos comissionados do Poder, que foram retirados da mesa diretora para atender as chefias dos 35 gabinetes. Ainda, os vereadores também rejeitaram à unanimidade o veto do prefeito Zenaldo, de nº 1338/13, dado ao Projeto de Lei nº 004/2013, da Comissão Executiva da Câmara, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Câmara.

A votação se deu em acordo de líderes dos partidos, consolidado às 18h30 após uma tarde inteira de articulação. Desde a última segunda-feira, 9, a oposição vinha tracando a pauta da Câmara com o objetivo de que fosse priorizada a votação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Guarda Municipal de Belém, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj). Porém, a base aliada do prefeito Zenaldo Coutinho não admitia inverter a pauta a fim de que fosse priorizada a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2014. Outro ponto de polêmica era a garantia de atendimento das emendas dos vereadores de oposição.

A LOA começou a ser votada anteontem. Apesar da situação representar a maioria na Casa, a oposição exigiu que fossem votados um a um dos 12 artigos do projeto e das 2.059 emendas de autoria dos vereadores. Os vereadores levaram a tarde inteira para chegar a um acordo, pois a oposição insistia na inversão da pauta e na garantia de que a prefeitura cumprisse 15 emendas de cada vereador. A votação segue hoje.