O
plenário
do Senado Federal aprovou ontem o projeto que define as regras para a criação,
incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A matéria estava na pauta
desde o início do mês após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o
projeto segue para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, as assembleias
legislativas dos Estados vão recuperar a condição de examinar a criação de novos
municípios, suspensa há 17 anos. Para a criação de novos municípios ou outras
ações semelhantes, devem ser observadas diversas regras, além da exigência de
Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e realização de plebiscito junto às
populações dos municípios envolvidos.
O Pará deverá
aumentar o número de municípios. Atualmente, tramitam na Alepa 51 propostas de
criação de novos municípios, sendo que 24 deles estão prontos para aprovação
imediata, por cumprirem todas as novas exigências contidas no texto acatado
ontem pelos senadores. Em todo o País, estima-se em 410 novos municípios,
elevando o número de 5.980 cidades. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou,
da tribuna, que a aprovação vai beneficiar diversas localidades no interior do
Estado. "O projeto não cria despesas, porque o Fundo de Participação dos
Municípios definido para o Estado vai ser o mesmo. Defendo esse projeto por
conhecer a realidade da Amazônia e do meu estado do Pará, onde temos apenas 144
municípios e dezenas de distritos que ficam distante da sede. Um exemplo no Pará
é Castelo dos Sonhos, que está distante mais de mil quilômetros da sede, que é
Altamira", disse o senador paraense.
O senador Mário Couto (PSDB-PA)
também comemorou a aprovação usando o exemplo do distrito de Castelo dos Sonhos.
"Será a independência dessa população. Por isso parabenizo os autores desse
projeto pela presteza e pelo trabalho que tiveram nessa tão grande e importante
matéria que votamos hoje", disse.
Confira
os projetos em andamento na Alepa
1 Criação
do Município de Mauiatá /
Desmembrado do Município de
Igarapé-Miri.
2
Criação do Município de Vitória da Conquista
de Carajás
/
Desmembrado do Município de Novo Repartimento.
3
Emancipação do Distrito de Belo Monte / Desmembrado do Município de Novo
Repartimento.
4
Emancipação do Distrito de Capistrano de
Abreu /
Desmembrado do Município de
Marabá.
5
Emancipação do Distrito de Cruzeiro do Sul
/
Desmembrado do Município de
Itupiranga.
6
Emancipação de Cajazeiras / Desmembrado do Município de
Itupiranga.
7
Emancipação da Vila Novo Paraíso / Desmembrado do Município de São Geraldo
do Araguaia.
8
Criação do Município de Maracajá / Desmembrado do Município de Novo
Repartimento.
9
Emancipação do Distrito de Fernandes
Belo /
Desmembrado do Município de Viseu.
10
Emancipação de Paraguatins / Desmembrado do Município de
Marabá.
11
Emancipação da localidade Gleba Morada do Sol
(Ladeira Vermelha) /
Desmembrada do Município de São Félix do Xingu.
12
Emancipação da Vila Mandi / Desmembrada do Município de Santana do
Araguaia.
13
Emancipação do Distrito de Bela Vista do Pará
/
Desmembrado do Município de Dom
Eliseu.
14
Emancipação da Comunidade Vila Bela Vista de
Carajás
/
Desmembrada do Município de Floresta do Araguaia.
15
Emancipação da localidade de Lago Grande do
Curuai /
Desmembrada do Município de Santarém.
16
Emancipação da Vila Livramento / Desmembrada do Município de Garrafão do
Norte.
17
Emancipação da localidade Gleba Sudoeste
/
Desmembrada do Município de São Félix do Xingu.
18
Emancipação do Distrito de Icoaraci / Desmembrado do Município de Belém.
19
Emancipação do Distrito de Rio
Vermelho /
Desmembrado do Município de Xinguara.
20
Emancipação da localidade de Japim /
Desmembrada do Município de Viseu.
21
Emancipação da Vila Juaba / Desmembrada do Município de Cametá.
22
Emancipação da comunidade Santana do Capim
/
Desmembrada do Município de Aurora do Pará.
23
Emancipação do Distrito de Fordilândia / Desmembrado do Município de Aveiro.
24
Emancipação do Distrito de Louro do Norte
/
Desmembrado do Município de Garrafão do
Norte.
25
Emancipação do Distrito de Moraes Almeida /
Desmembrado do Município de Itaituba.
26
Emancipação do Distrito de Mosqueiro / Desmembrado do Município de
Belém.
27
Emancipação da Comunidade Vila São José do
Araguaia /
Desmembrada do Município de Xinguara.
28
Fusão de Terras dos Municípios Limítrofes ao
Município de Nova Esperança do Piriá.
29
Pedido de realização de consulta
plebiscitária, para modificação dos limites territoriais entre os Municípios de
Jacundá e Goianésia do Pará. Dispõe sobre a Incorporação da localidade de Moran
Madeira aos limites territoriais do Município de Jacundá.
30
Desmembramento da localidade de Vila Socorro,
no Município de Tracuateua e sua incorporação ao Município de Capanema.
31
Solicitação dos moradores da Agrovila
Minerasul que pretende se desmembrar do Município de São Felix do Xingu e ser
inorporados ao Município de Tucumã.
32
Desmembramento da Agrovila Santa Terezinha dos
limites territoriais do Município de Santo Antônio do Tauá para se integrar aos
limites territoriais do Município de Castanhal.
33
Emancipação do Distrito de Cairari / Desmembrado Município de
Moju.
34
Emancipação do Distrito de Casa de
Tábua /
Desmembrado do município de Santa Maria das
Barreiras.
35
Criação do Município de Americano / Desmembrado do Município de Santa
Izabel.
36
Criação do Município de Cachoeira da
Serra /
Desmembrado do Município de
Altamira.
37
Emancipação do distrito de Castelo dos
Sonhos /
Desmembrado do Município de
Altamira.
38
Criação do Município de Bela Vista do Caracol
/
Desmembrado do Município de Trairão.
39
Criação do Novo Município da Vila Janari
/
Desmembrado do Município de Goianésia do Pará.
40
Criação do Município de Placas do Pitinga
/
Desmembrado do Município de Breu-Branco.
41
Emancipação do Distrito de São Joaquim de
Ituquara /
Desmembrado do Município de
Baião.
42
Emancipação das Vilas União / Desmembrada do Município de Marabá.
43
Criação do Município de Serra Pelada / Desmembrado do Município de
Curionópolis.
44
Emancipação do Distrito de Taboca / Desmembrado de São Felix do Xingu.
45
Emancipação da Vila de Açaiteua / Desmembrada do município de Viseu.
46
Emancipação do Distrito de São
Sebastião /
Desmembrado do Município de
Itupiranga.
47
Emancipação da Vila Nova Canadá / Desmembrada do Município de Água Azul do
Norte.
48
Criação do Município de Brejo do Meio / Desmembrado do Município de Marabá.
49
Emancipação da localidade de Lindoeste
/
Desmembrado do Município de São Felix do Xingu.
50
Emancipação do Distrito de Miritituba / Desmembrado do Município de
Itaituba.
51
Criação do Município do Distrito de Santa Fé
do Rio Preto /
Desmembrado do Município de Marabá.
Fonte: Comissão de
Criação de Novos Municípios no Pará.
O governo do Pará já não dar conta de sustentar os municípios existentes, e ainda mais se eles criarem mais. como que a situação vai ficar???
ResponderExcluirespero que isso não aconteça.....