O CONSELHO DE SAÚDE ERA CEGO?

Outro assunto que merece destaca refere-se a tão famigerada Saúde em que na mesma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Para encontramos arrolado o Ex Secretário de Saúde, tendo o promotor relatado seguinte: “Através das investigações ministeriais verificou-se que a situação era bem pior, nos autos do Inquérito Civil apurou-se que a Prefeitura de São Miguel do Guama, sobretudo através dos réus, nos anos de 2010/2012 forjaram vários procedimentos licitatórios, contrataram dezenas de empresas sem qualquer procedimento licitatório, ou seja, ignorava completamente a lei das licitações. Os réus contratavam como se fosse uma pessoa jurídica de direito privado, utilizando o dinheiro do erário como se fosse pessoal, esquecendo-se de suas obrigações legais e morais, e mais, realizava contratação direta para favorecer terceiros e para possibilitar o desvio de verbas públicas, sob o argumento de que a verba seria para pagar fornecedores. Apurou-se que existia uma verdadeira farra com o combustível às custas do erário. Acrescido de que a prefeita utilizava o erário para auto promoção através da doação de medicamentos, gás de cozinha, combustível, alimentação, entre outros ilícitos.”

Prossegue o MP aduzindo que os réus acreditavam tanto na impunidade que em algumas situações deixaram de tomar cuidados básicos para tentar ocultar os ilícitos cometidos, tanto que através da prestação de contas do fundo municipal de saúde do 3º quadrimestre de 2010, protocolada na data de 20/02/2011 (fls 2253 do I.C), assinadas por Kleber Ota e Niedson Machado, informaram que restou de saldo do mês de dezembro de 2010 para o mês seguinte R$ 5.755.270,03 (CINCO MILHÕES SETECENTOS E CIQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E TRÊ CENTAVOS). Entretanto, quando da prestação de contas do fundo municipal de saúde do 1º quadrimestre de 2011 (fls 2347) foi declarado que existia de saldo no inicio do mês de janeiro de 2011 a quantia de R$ 1.755.594,00 (HUM MILHÃO SETECENTOS E CIQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), ou seja, simplesmente a quantia de R$ 3.999.676,03 (TRÊS MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS) foram desviados dos cofres públicos em um passe de mágica, enquanto isto o município é submetido ao mais completo abandono, onde o hospital municipal encontra-se em precárias situações estruturais e de serviços. Inclusive existem vários depoimentos de que apesar do Município receber verbas estaduais e federais para atender até alta complexidade não vem conseguindo atender com dignidade nem mesmo a área básica de saúde. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NUNCA VIU ISSO?

Segue o martírio onde através da analise da documentação apreendida caracterizou-se que ocorre uma verdadeira distribuição de gasolina neste município de forma totalmente indiscriminada e objetivando, sobretudo, atender interesses privados dos réus. Para se ter uma noção da “farra de combustível” existem requisições de combustível de um único dia realizado pelo Secretário de Saúde Laércio Miranda, na ordem de 600 litros de combustível, sendo que a requisição sequer indicava quem deveria abastecer e qual o interesse público que seria atendido, ou seja, a requisição ocorreu sem qualquer controle.

Advirta-se em caráter de exemplo no mês de maio de 2012 somente a Secretaria de Saúde, entre tantas outras existentes, através do Secretário Laércio, ora réu, expediu requisição para consumo de 9.650 litros de gasolina e 3890 litros de diesel, o que daria para encher a quantidade aproximada de 260 veículos em média por mês, conforme requisição de fls 1859/1881. Ressalta-se que o próprio atual chefe de governo afirmou que a Secretaria de Saúde possui aproximadamente (04) quatro veículos, portanto, como poderiam quatro veículos consumir a quantidade de combustível já referenciada. O CONSELHO DE SAÚDE NUNCA VIU ISSO ?

Senhores, a Ação Civil Pública conta com mais de 100 folhas e nelas poderemos encontrar um Raio X da corrupção operada pelo governo anterior, inexplicavelmente, o Conselho de Saúde nada via e o Líder do Governo Indecente na Câmara também não. Desde já, prometo ao longo desses dias publicar todas as denuncias constantes na citada Ação.