O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou nesta terça-feira o mandato do deputado Cláudio Puty (PT-PA). Ele enfrentou uma ação compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público durante a eleição de 2010. Com a decisão por quatro votos a um, ele fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa. No entanto, ele continua no mandato até acabar a possibilidade de recurso.
De acordo com a Procuradoria da República no Pará, corriam contra o petista três ações do Ministério Público Eleitoral (MPE). Elas se basearam em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de corrupção que se instalou na Secretaria de Meio Ambiente do Pará, desarticulado durante a operação Alvorecer, em dezembro de 2010. O MPE informou que conversas telefônicas mostravam investigados trocando a liberação de planos de manejo por votos.
Na época das investigações, Puty era secretário de Meio Ambiente do governo de Ana Júlia Carepa (PT). Na mesma ação, foram condenados José Cláudio Moreira Cunha, que era secretário adjunto de meio ambiente e Aníbal Picanço, Secretário de Meio Ambiente. Como não são detentores de mandatos eletivos, ambos foram multados. Outros dois deputados estaduais ainda têm processos no TRE do Pará resultantes da investigação da PF.
Em nota publicada no seu site oficial, Puty disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele disse respeitar a decisão da Justiça. No entanto, discorda “por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo”. “A decisão foi baseada em um inquérito policial de 2010, no qual não fui indiciado pela Polícia Federal e não respondo a qualquer ação penal dele oriundo”, afirmou.
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