Foi aprovada nesta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto que torna crime a venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A proposta, que já passou por outras comissões, agora segue para a Câmara dos Deputados.
A punição prevista para quem for pego vendendo ou fornecedo bebida alcoólica a menores é de dois a quatro anos de reclusão em casos de flagrante. Já os estabelecimentos comerciais ficam sujeitos a multa que pode chegar a R$ 10 mil.
Ao justificar o projeto, o autor, o senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a iniciativa irá resolver a 'controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime'. De acordo com o projeto, as punições serão acrescidas em dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto inicial previa pena de três a seis anos de prisão para quem fosse flagrado vendendo ou fornecendo bebida a menores. A multa da proposta original fixava um valor de R$ 30 mil até R$ 100 mil. Quando passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), porém, as punições foram abrandadas.
Consumo - Na semana passada foi divulgado que o consumo abusivo de álcool cresceu mais de 30% no Brasil nos últimos seis anos, especialmente entre mulheres jovens. Os dados são do 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), divulgado por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
No Pará, a preocupação é grande em relação ao consumo de bebidas alcoólicas, tanto que o Ministério Público recomendou restrição da venda desse tipo de bebidas em postos de combustíveis, lojas de conveniência e supermercados, principalmente durante a noite. Esses estabalecimentos entraram 'na mira' do MP por dois motivos, um deles, o uso excessivo de bebida alcoólica por pessoas que vão até esses locais, inclusive por menores
No Pará, a preocupação é grande em relação ao consumo de bebidas alcoólicas, tanto que o Ministério Público recomendou restrição da venda desse tipo de bebidas em postos de combustíveis, lojas de conveniência e supermercados, principalmente durante a noite. Esses estabalecimentos entraram 'na mira' do MP por dois motivos, um deles, o uso excessivo de bebida alcoólica por pessoas que vão até esses locais, inclusive por menores
Redação Portal ORM
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