terça-feira, 28 de agosto de 2012

Liminar garante leite a criança com alergia em São Miguel

 
A juíza Priscila Mamede Mousinho, deferiu, no último dia 24, liminar movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) determinando que o Estado do Pará e o município de São Miguel do Guamá forneçam mensalmente 9 latas do leite Neocate a uma criança que possui alergia grave a remédios e alimentos. O produto deve ser dado enquanto não houver alterações no diagnóstico médico. A multa diária em caso de descumprimento será de 10 mil reais.

A ação cautelar foi ajuizada pelo promotor de justiça José Augusto Nogueira Sarmento também no dia 24, logo após o atendimento da mãe do menino pelo membro do MPE. Segundo a responsável pelo garoto, cada lata do leite Neocate custa R$ 165 e seu uso foi recomendado por um médico. De acordo com o site do produto, este leite é composto de aminoácidos que não causam alergia e, por causa de sua fórmula, contribui para o crescimento dos portadores de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).

Augusto Sarmento considerou na ação que esta criança estava em flagrante situação de risco por se encontrar privado dos cuidados de administração de medicação prescrita. Para conseguir algumas latas, a mãe chegou a recorrer ao secretário municipal de saúde Laércio Miranda. O documento relata que, após muitas ligações e insistência, Miranda lhe doou duas latas. Sarmento também argumentou que a Constituição Brasileira dentre outros dispositivos, deixa clara a importância e obrigatoriedade de se promover a proteção infanto-juvenil como absoluta prioridade.
 
[Por MP]

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