A propaganda política na internet
está liberada desde hoje de acordo com a resolução do TSE, senão vejamos:
Art. 19. É permitida
a propaganda eleitoral na internet após o dia 5 de julho do ano da eleição (Lei
nº 9.504/97, art. 57-A);
Art. 20. A propaganda
eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas (Lei nº
9.504/97, art. 57-B, incisos I a IV):
I – em sítio do
candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado,
direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no
País;
IV – por meio de blogs,
redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo
seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa
de qualquer pessoa natural.
Art. 21. Na internet,
é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga (Lei nº
9.504/97, art. 57-C, caput).
Conforme ditame
legal, basta que o endereço eletrônico do site ou blog seja previamente
comunicado a Justiça Eleitoral, neste contexto, o editor do blog ainda não cumpriu
este requisito legal, por isso, optamos por começar nossa propaganda somente na
segunda feira (09.07.2012).
Desde já pedimos mais
uma vez desculpas pelos transtornos causados, todavia, comunicamos que no dia
09 (sem falta) o novo blog estará no ar com muitas novidades e com uma nova
roupagem, além de noticias quentinhas sobre a política local.
Atenciosamente,
Andrey Cardoso Monteiro
Editor do Blog
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