O Ministério Público do Estado, por meio da 1ª promotora de justiça de São Miguel do Guamá (nordeste paraense), Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo Franco Costa, expediu duas recomendações na última quarta-feira (9), ambas relacionadas à qualidade das escolas locais. As duas recomendações foram baseadas em visitas realizadas nas escolas municipais Joaquim José Pereira e Unidade Infantil Pequeno Príncipe, situadas na Zona Rural, na Vila Acari, e ainda às Escolas Municipais Pergentino Dias de Souza e Unidade de Educação Infantil Criança Feliz, também na Zona Rural, na localidade Suassui.
O primeiro documento foi direcionado a prefeita Márcia Maria Rocha Cavalcante e ao secretário municipal de educação. Foi recomendado que sejam adotadas medidas que coloquem em prática os padrões mínimos previstos na Política Nacional de Educação Infantil com relação à infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições de educação infantil (creches e pré-escolas) e ensino fundamental em funcionamento em todo o município e que pertençam à Rede Municipal de Ensino.
Segundo a promotoria, esses parâmetros foram editados pelo Ministério da Educação e Secretaria de Educação Básica em 2006. Alguns deles são: ambientes internos e externos adequados às atividades pedagógicas e conforto térmico e visual do ambiente, entre outros quesitos. O prazo dado para manifestação dos envolvidos foi de trinta dias. Caso não haja nenhuma resposta, o MPE adotará as medidas judiciais cabíveis. Os mesmos destinatários receberam recomendação pedindo mudanças na merenda escolar.
Dentro de uma lista de dez pedidos, a promotora Patrícia Franco solicita, primeiramente, que seja proporcionada aos alunos uma alimentação adequada - controlada por nutricionista- e que forneça os nutrientes e as calorias necessárias. Revisão periódica do cardápio, privilégio dos alimentos regionais, monitoramento nutricional dos alunos e preparação do lanche em local adequado foram outros itens ressaltados pelo Ministério Público. Esta recomendação também foi endereçada ao Conselho de Alimentação Escolar de São Miguel do Guamá.
O MP exigiu ao conselho que faça o acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos estabelecimentos de ensino, realizando levantamento da situação em cada unidade de ensino municipal.
De acordo com a promotora, o objetivo é avaliar o armazenamento, a diversificação do cardápio, bem como as instalações onde há o preparo e fornecimento da merenda escolar aos alunos, encaminhando relatório circunstanciado ao Ministério Público. Ao final, a recomendação expressa que as partes terão o prazo de trinta dias, a contar de seu recebimento, para que informem quanto ao atendimento ou não dos pedidos, indicando, se for necessário, o prazo para o seu integral cumprimento, asseverando, outrossim, que a negligência será passível de responsabilizar todos aqueles que estejam agindo em desacordo com a lei, esclareceu Patrícia Franco.
Blog do Esmael Teixeira / Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)
Fonte: Promotoria de justiça de São Miguel do Guamá e MPE
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