Mais de R$ 5 milhões em janeiro

Márcia e Paulo Lira

MAIS DE 4 MILHÕES EM REPASSES - FUNDEB

TOTAL DOS REPASSES SEM O DINHEIRO DA SAÚDE

Ao analisarmos os recursos repassados aos cofres municipais no período compreendido entre 01/01 a 31/01/2012 disponível no site do Banco do Brasil constatamos que mais de 5 MILHÕES foram transferidos para o nosso querido município de São Miguel do Guama.

Desse montante, mais de 4 milhões foram referentes ao FUNDEB que em tese deveria ser administrado pelo Secretário de Educação Paulo Lira. Conforme preconiza a Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007, 60% dos recursos deveriam ser utilizados para o pagamento dos profissionais da educação. Senão vejamos:

Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Art. 23. É vedada a utilização dos recursos dos Fundos:

I - no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme o art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Salta aos olhos o montante de recursos repassados para a área de educação, em contrapartida, nada é feito para a melhoria das escolas, entre outras coisas. Se majorarmos no teto Maximo de 60% com folha de pagamento da educação, mesmo assim ainda sobra o valor aproximado de 2 milhões de reais. Fazendo uma estimativa de que uma escola bem equipada custe em torno de R$ 500 mil reais, somente em janeiro daria para construir (04) quatro escolas com os 40% restante do dinheiro do FUNDEB.

Como cidadão guamaense, venho através deste solicitar ao ilustríssimo Secretário Paulo Lira esclareça o que vem sendo feito com o dinheiro do FUNDEB, no que concerne a correta aplicação dos recursos públicos.